lei 10 741 2003
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 11.10.2016) ... 144 DEMERCIAN, Pedro Henrique e ... 2003, DOU 13/11/2003. 194 Apud Bittencourt, ... 593, § 3ª, do CPP. ( RT 741/617) ... 3.34.6 A escolha de uma das teses ...
-
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... poderes e direitos detidos nessa situação 10 ... É nesse contexto que, diante da então ... ório do Projeto de Lei Complementar 71 de 2003, elaborado pelo então senador e relator Ramez ... Vanderbilt Law Review , ... 2004: 741 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070188420024058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0007018-84.2002.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outros APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS...
... 741 do Código de Processo Civil, tendo sido firmada ... transitou em julgado em novembro de 2003 (fl. 57 - Id. 4050000.27149175), em data ... (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2021) ... Diante do exposto, adequando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070170220024058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0007017-02.2002.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS...
... 741 do Código de Processo Civil, tendo sido firmada ... transitou em julgado em novembro de 2003 (fl. 57 - Id. 4050000.27149175), em data ... (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2021) ... Diante do exposto, adequando o ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... afastando-se as benesses tão somente (Lei nº 10.741/03, art. 94). Nos crimes falimentares o ... no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) cuja pena máxima não ultrapasse a quatro anos ...
-
Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO POSTERIOR À EDIÇÃO DA PORTARIA 1.323/99, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. Na origem,
-
Legislação Pertinente
... 741-2 0 ... É proib pedestre utilizar via em ... ão 501-00, 502-91, 502-92, 503-71, 503-72, 506-10, 507-01, 507-02, 508-81, 508-82, 511-80, 512-61, ... Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 741, p. 11-37, jul. 1997 ... 3. Segundo Bruno ... 10 Outro ponto relevante do estudo de Warren e ... Borges. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 2003. p. 28-29 ... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 10 , "nos recursos de fundamentação vinculada, o ... 303, alterada pela Res. n. 121/2003, DJ 21.11.2003). II - Em ação rescisória, a ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 741 ...
-
Roubo
... 10/142-146) ... Nessa trilha, nada obstante ... 14 e 16, Lei n. 10.826/2003). Porque a majorante tem natureza objetiva, ... /547, 730/569, 732/633, 733/591-2, 737/624, 741/594, 759/713, 779/552, 793/583, 796/682, 807/627, ...
-
Acórdão nº 0001050-54.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
... FIXADO EM PATAMAR EXCESSIVO, REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO CÍVEL ... 741/2003): ... Art. 42. É assegurada a prioridade do ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 09–10 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • ... German Working Papers in Law and Economics , 2003, p. 01). 553. Malecki, Catherine. L’exception ... 741 ... Note-se que, embora sob perspectivas ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 790-A na CLT, por força da Lei n. 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o ... n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.2003. O antigo texto rezava que a função de ... 535, VI, do novo CPC e art. 741, VI, do antigo) e na CLT (§ 1º do art. 884) ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 10 da Lei n. 12.016/2009, que ordena o indeferimento ... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o ... 736 a 740 e 741), e não, ‘cumprimento da sentença’ (arts ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28 ... , 4ª Turma, AGVPET 2890200301302000 SP 02890-2003-013-02-00-0, Relator Ricardo Artur Costa e ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Roberts (2003) acerca do penal populism ... Nossa ... de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 2º Se da conduta ... , de 1998; Lei nº 9.613, de 1998; Lei nº 10.741, de 2003, Lei nº 11.343, de 2006), as quais ...
-
Decisão da Presidência nº 29137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... judicial transitado em julgado em 30/09/2003, prolatada pelo MMº ... Juízo da 15ª Vara ... 741 parágrafo único (do CPC então vigente), ... Ministro GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 10/06/2015; RE 401.447 AgR-ED/MA, Rel ... Ministro ...
-
Decisões Monocráticas nº 29137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... judicial transitado em julgado em 30/09/2003, prolatada pelo MMº ... Juízo da 15ª Vara ... 741 parágrafo único (do CPC então vigente), ... Ministro GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 10/06/2015; RE 401.447 AgR-ED/MA, Rel ... Ministro ...
-
Da Execução Forçada
... 503, 2- Seção, julgada em 11.12.2013, DJe 10.2.2014) ... STJ — Súmula n. 504 — O ... 514, NCPC) (ex-OJ n. 116, DJ 11.8.2003) ... Esclareça-se que no caso de haver ... 741 (art. 535, NCPC) e 475-L, CPC (art. 525, § 1e, ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... Belo Horizonte, MG. Publicado em DJMG 01.02.2003, p. 19. Cf. Juris Síntese ... São Paulo, ... Florianópolis, SC. Julgado em 02.10.2002. Cf. Juris Síntese ... São Paulo, Síntese, ... 741) ... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA — MAU ...
-
Estelionato (Art. 171)
... 2. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 482. 3765 RT 417/247; JTJSP 10/297 ... 1º da Lei nº 10.741/03). O conhecimento da idade da vítima deve ...
-
Acórdão Nº 1159711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... vol. 3/56, item n. 754, 21ª ed., 2003, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO ... (“Sentença e Coisa Julgada”, p ... Julgada Inconstitucional (Código de Processo Civil, Artigo 741, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...