lei 11638 na integra
- LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... Federação que participem da gestão associada, podendo, ainda, integrá-lo o ente da Federação cujo órgão ou entidade vier, por contrato, a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ao contrário, integra a ratio decidendi , exatamente por ser uma decorrência das outras duas ... O valor justo é metodologia de avaliação introduzida pela Lei n. 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... adequada e exigem a prática de valores de mercado, preceito que integra os códigos de governança corporativa. Nas demonstrações financeiras as ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... receita é que ela envolve “riqueza própria e nova”, que se integra ao patrimônio do contribuinte, conforme lecionam OLIVEIRA 2 e MINATEL. 3 ... -content/uploads/2010/09/Subvencao-para-investimentos-a-luz-das-leis-11638-e-11941.pdf. Acesso em: 18 jan. 2022 ... INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... , receita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou ...
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Autarquias
6ª feira |12/Abril/2024 - Edição nº 11638 ... “17.3 “Em Análise” - EFD apresentou uma ou mais situações ... “Revitaliza e Integra”, no valor total de R$ 99.993,85 (noventa e nove ... mil, novecentos e ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... É contrapartida à prestação do serviço que integra a relação jurídica contratual entre usuário e prestador. Se o usuário ...
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Regime não cumulativo
... Ou seja, ou a medida provisória poderia ser rejeitada na íntegra, ou aprovada na íntegra, ou se criar uma caminho mais democrático, que ...
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Procuradoria Geral do Estado
4 6ª feira |12/Abril/2024 - Edição nº 11638 ... Resolução nº 68/2024-PGE ... Aprova Parecer Referencial sobre a ... Destaque-se que a Minuta integra o grupo dos “editais e instrumentos com objeto definido”, de que trata ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ústria intermediária própria ou não) é aquele que compõe ou integra a estrutura físico-química do novo produto, via de regra sem sofrer ...
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Acórdão, Processo nº 5007973-79.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... , nego provimento à remessa oficial e à apelação, mantendo, na íntegra, a douta decisão recorrida ... E M E N T AMANDADO DE SEGURANÇA ...
- Acórdão, Processo nº 5008811-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
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Direito Desportivo Internacional
... ções, cabendo à associação esportiva do país que deseja integrá-la, ( ... ), decidir se se sujeitará àquelas normas ou não, sendo que no ...
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Tributação sobre saneamento básico
... Visto, até aqui, que o saneamento básico integra a infraestrutura como um todo, caracteriza um serviço público e sua ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... , receita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte, não integra a base de cálculo do IRPF ... Não acredito que haveria qualquer ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... válidas em determinado espaço e em certas condições de tempo, integra o mundo do dever-ser, isto é, seus enunciados são prescritivos, impondo ...
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Conceito de Renda e sua Tributação - Implicações da Nova Contabilidade
... e o que é que ele diz? "Receita: ingresso financeiro que se integra no patrimônio, na condição de elemento novo e positivo, sem reserva ou ...
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Do imposto de renda
... (S3), e a forma superior do sistema normativo (S4), cujo conjunto integra o texto em sentido amplo (TA). Esse processo interpretativo encontra ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
6ª feira |12/Abril/2024 - Edição nº 11638 ... WOLF VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELI e a UNESPAR - Campus ... de ... “Revitaliza e Integra”, no valor total de R$ 99.993,85 (noventa e nove ... mil, novecentos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11638-36.2015.5.01.0039)
... quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11638-62.2016.5.03.0098) 04-09-2018
... Considerando-se que tal concessão não integra sequer o valor do salário-hora do trabalhador, somado ao fato de que o reclamante permanecia por mais de uma hora diária no transporte fornecido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11638-83.2018.5.15.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. REFLEXO NA GRET. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de limitar o pagamento dos quinquênios aos servidores estatutários da reclamada, a despeito da jurisprudência uníssona do TST em sentido contrário, bem...
... "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - A gratificação por tempo de ... serviço integra o salário para todos os efeitos" ... Correta, portanto, a condenação, nos estritos termos declinados no r. decisório ... Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11638-16.2014.5.03.0039) 17-10-2017
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA ... RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ...