lei 11698 guarda compartilhada
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Obras do autor
... São Paulo: RT, 2009 ... Guarda compartilhada: uma análise da Lei 11.698/2008 ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 9 BARBOSA, Águida Arruda. Guarda compartilhada" e mediação familiar, op. cit., p. 29 ... 10 TARTUCE, Fernanda. Media\xC3" ...
- Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... Guarda, autoridade parental e convivência compartilhada ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... importante que, em primeiro lugar , a guarda seja ressignicada para ir além da ideia ... compartilhada" de 2008 e 2014, mas apesar dos avanços, a inda h\xC3" ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... Princípios constitucionais de direito de família : guarda compartilhada à luz da lei n° 11.698/08: família, criança, adolescente e idoso. São ...
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Alimentos
... 1.584, § 5º, sobre a fixação da guarda. O próprio parentesco da socio afetividade que ... íproca, acumulação patrimonial compartilhada, dentre outros”; enquanto a dimensão subjetiva ...
- Guarda compartilhada com os avós
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Do casamento
... IV – sustento, guarda e educação dos filhos; ... V – respeito e ... os pais, diremos que a guarda é compartilhada. Nessa perspectiva o Código Civil estabelece: ...
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STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
Luís Felipe Salomão: STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado
... : É possível o deferimento de pedido de guarda póstuma, mesmo após o óbito da autora no curso ... 7 de agosto de 2006), Lei da Guarda Compartilhada (Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008 e Lei n ... -
O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... em família substituta far-se-á mediante guarda", tutela ou adoção, independentemente da situaç\xC3" ... de direito de família: guarda compartilhada à luz da Lei nº. 11.698/08: família, criança, ...
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Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos
Guarda compartilhada: o filho não é de um ou outro, é de ambos
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
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Acórdão nº 1.0019.17.002386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. MENOR IMPÚBERE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em se tratando da fixaçã
... sentena que nos autos de ao de alimentos e guarda movida por D.A.F.G.R., representado por sua ... a fim de que seja fixada a guarda compartilhada do autor. Para tanto, narra que no obstante a sua ... -
Artículos 1.583 a 1.590
Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada ... § 1º ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... de lealdade, respeito, assistência, guarda, sustento e educação dos filhos. Nota-se que ... de direito de família: guarda compartilhada à luz da lei nº 11.698/08: família, criança, ... -
Casa nova - Vara c�vel
... Os alimentos, a partilha de bens e a guarda do(s) filho(s), obedecerão aos termos do acordo ... A guarda será unilateral ou compartilhada". Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1\xC2" ...
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Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
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Acordao N° 1427339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação civil. Direito de família. Modificação de guarda unilateral para guarda compartilhada. Guarda unilateral exercida pela genitora. Ausência de alteração da situação fática. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse dos infantes. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Apelo não provido. 1. A guarda compartilhada, desde a entrada em vigor da lei n. 13. 058/2014, que alterou o código...
... DIREITO DE FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL ... PARA GUARDA COMPARTILHADA. GUARDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. AVÓ PATERNA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR.Inexistindo provas que demonstrem a impossibilidade de a mãe permanecer com a filha e a urgência para a tomada dessa decisão, deve ser indeferida a medida liminar em que se pretende a modificação da guarda em favor da avó paterna.Recurso conhecido, mas não provido.
... contra a deciso que indeferiu o pedido de guarda provisria da menor S.B.N.P. formulado na ao de ... 1.583. A guarda ser unilateral ou compartilhada. (Redao dada pela Lei n 11.698, de 2008). 1 o ... -
Guarda e convivência em situações excepcionais: a prevalência do cuidado sobre a convivência física
... 16 ... 10. SILVA, Vanessa Alves Santos. Guarda compartilhada em tempos de Covid-19 ... Disponível em: https://www ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE ACORDADA - ALTERAÇÃO PARA A GUARDA UNILATERAL - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Especificamente em relação à análise da guarda requerida liminarmente, prevê o CC/02 (art. 1.585) que a decisão deve ser deferida...
... ) que, nos autos da "Ao de Modificao de Guarda c/c Tutela Antecipada e Regulamentao de Visitas" ... a liminar de modificao da guarda compartilhada para unilateral, sob o fundamento de que:( ... )Em ... - Multiparentalidade e guarda compartilhada
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... que, comprovadamente, estivesse sob sua guarda e dele dependesse economicamente (art. 75, II, ... de Direito de Família: Guarda Compartilhada à Luz da Lei nº 11.698/08: Família, Criança, ...