lei 364 92
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 378, II, do TST). Recurso parcialmente provido. TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da Ponte, DEJT ... O Decreto-lei n. 21.364, de 4.5.32, em seu art. 4º proibia, expressamente, o trabalho em ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 6º, caput e inciso VI). 92 Levando-se tais considerações para o campo da saúde, parece impor-se o ...
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Acórdão Nº 0007697-19.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-07-2016
... Agente Politico. Crime de ... Centro Administrativo – BR 364, Km -02 – Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde (1) ... CEP: 920-193 ... Lei nº 8.429/92. No dispositivo da Sentença o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da ...
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Direito das obrigações
... Nosso Código acolhe tal regra em vários dispositivos, como nos arts. 92, 184, 233 e 364 ... 3.2.7. Quanto à natureza do direito ... 3.2.7.1 ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... mensalmente, à medida em que os lucros forem auferidos (Lei 8.541/92 e Regulamento do Imposto de Renda vigente à época - Decreto 1.041/94) ... 364 ... 361. O art. 227 do CPC/2015 determina que poderá o juiz por motivo ...
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Decisão Nº 00011290420078200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-04-2021
... Isso porque, no tocante às supostas violações aos artigos 364 do Código de Processo Civil e 11 e 12, III, da lei nº 8.429/92, tem-se ...
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Direitos da Personalidade
... 92 da Lei Fundamental alemã), ganha destaque a jurisdi ção constitucional ...
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Sanção Penal
... 92, n. II, CP), excluídas dessa incidência legal, portanto, as penas ... 122/514 ... RT ... 644/296, 645/269, 650/278, 651/271, 652/364, 653/316, 654/286, 655/341, 656/346, 657/349, 659/326, 662/281, 664/279, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... com o cartão de crédito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura como compra financiada ...
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nº 2001.35.00.005625-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2004
... 11, VII, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 8.398/92 (que alterou o inciso VII da Lei n. 8.212/91), considera como segurado ... Rel. Min. Hamilton Carvalhido. Sexta Turma. DJ/I de 12.05.2003, p. 364.) ... PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TRABALHADOR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017765-16.2020.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017765-16.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): DIOLINDA MARIA LENK Recorrido (réu): EXTRA e BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 364 do CPC), como também pelo próprio depoimento da testemunha do ... 8.492/92 e 4.717/65.” (TRT 22ª R. — RO 00069-2005-106-22-00-2 — Rel. Juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e igualmente no incidente de falsidade apresentado (processo 5022040-92.2017.4.04.7000/PR), a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva comete, ... 364. Apenas na declaração de 2016, ano calendário 2015, apresentada em ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ático é conhecida e aquela em que não se sabe onde ele está situado 364 ... pertence a pessoa que consentiu em fornecer os dados, sem recorrer ... 394 Os meios de obtenção de prova ... , p. 92-93. 395 Sobre esse ponto, e numa perspectiva claramente otimista, SIEBER ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... 364 ... A decisão terá lugar quando o juiz verificar que a ação é ... 92 ... Nessa audiência, obrigatória para as causas complexas – segundo ... -
Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... autorizadas adesões a atas de registro de preços, em 22.12.2014 (eDOC 92), além de terem sido realizadas audiências com os gestores responsáveis ... atendimento, no dia 2/9/2020, por intermédio do Ofício 742/GP (peça 364), o STJ encaminhou cópia do PAD solicitado, que foi acostada às peças ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004671-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2013
... 11, caput e inciso VI, da Lei nº 8.429/92, aduzindo que o orçamento da obra conveniada não cobriria seu custo ... 10, XI e art. 11, caput, I e VI, da Lei 8.429/92 (fls. 358/364) ... 4. Valdir da Silva Ribeiro e Antônio Lourenço da Silva Louzeiro ...