lei 364 92
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Teoria da pena
... 92 Inc. II CP ) a incapacidade para exercício do poder familiar, tutela e ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... 364) ou ónus de investigação (ROSENBERG, 1923, p. 26-27), denominação ... 58 e segs) (KEANE, 2000, p. 92 e segs.) (CHOO, 2009, P. 49). ambém se falou em standards inferiores à ... -
Índice alfabético remissivo
... > supletiva 485, 486 ... aplicável 106, 122, 198, 230, 241, 271, 364, 388, 416, 480, 493 ... > cláusula legal 64 ... > estatística 56 ... > e prescrição 287, 296, 297, 317 decadencial(ais) ... > prazo(s) 92, 95, 96, 97, 101, 138, 144, 225, 232, 237, 238, 239, 240, 241, 287, 288, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 58, 243, 297, 319, 390 e 430, OJ SDC n. 5, ... OJ SDI-1 ns. 247, 364; OJ SDI-2 ns. 10 e 26; STF: Súm. n. 679; Súm. Vinculante: 15, 16; ... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. ns. 28, 48 e 59, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 364 - As infrações do presente Capítulo serão punidas com a multa de cem a ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 92 e ss.; MOYSÉS, Eliana Alonso; DONIAK JR., Jimir. Tributação pelo ... 364 363. Parecer Normativo CST n. 112/1978, de autoria de Carlos Augusto de ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 92. O auxílio-reclusão consistirá em uma renda mensal, fixada e concedida ... Art. 364. Aquêle que exercia em 31 de dezembro de 1966 mais de uma atividade ...
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Teoria da pena
... 92 Inc. II CP ) a incapacidade para exercício do poder familiar, tutela e ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 364 ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 364 17/05/2022 16:22:37 ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 9, n.33, p.43-92, 2009 ... 4 NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São ... Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2014. 364 p ... DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das Provas no Processo ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Cf. Ibid , p. 92. 303 Os diretores-gerais mandavam quesitos aos diretores de aldeias, ... nacional, constituindo “núcleos populacionais de cultura primitiva 364 ”. Por isso, segundo Reale, só integrariam o patrimônio da União as ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... de liberdade, o que demonstra a relevância do termo, nessa temática 92 ... Seguindo esse raciocínio, Paulo Nader 93 , afirma que ao ... 90 ... ISBN: 978-85-392-0073-3 ... 107 ALEXY, Op. Cit. , pg. 364-365 ... 2.3. O Direito de Liberdade de Expressão ... A liberdade de ...
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Verbas trabalhistas
... 140 - Vigia ... 265 - Mudança de turno, perda do direito ... 364 - Exposição eventual, permanente e intermitente ... Orientações ... 70 do Decreto n. 612/92 ... (STJ, REsp n. 573.644-PR (2003/0151426-3), DJ de 3.5.2004) ... 1ª ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 59. Ibidem, p. 364. 60. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio eletrônico. São Paulo: Revista ... 92 Outro interessante exemplo consta do Recurso Inominado n o ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... curso de Processo Penal ... São ... Paulo: Atlas, 1998. p. 364, vol. 2. 847 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal ... , pois a própria Polícia Federal editou Instrução Normativa no 1/92 do Diretor do Departamento de Polícia Federal tratando do procedimento ...
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Enunciados
... Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 92. (art. 982, I; Art. 313, IV) A suspensão de processos prevista neste ... (Grupo: Precedentes) ... 364. (art. 1.036, §1º). O sobrestamento da causa em primeira instância ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 3. Reclamação procedente, agravo regimental prejudicado (Rcl 3.364/ MS; Corte Especial; Rel. Min. Laurita Vaz; Julg. 05/10/2016; DJe ... 92). Manifestou-se pela improcedência da impugnação. Destacou que a ...
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Normas constitucionais
... 90-91 ... 19. Ibidem, p. 92. 20. Ibidem, p. 93 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 362 ... 47. Ibidem, idem. 48. Ibidem, p. 363. 49. Ibidem, p. 364 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 116 ...
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Revisão do lançamento tributário
... 364). 323. De fato, no lançamento tributário, é indispensável que o ... 92. 330. “[ ... ] uma vez posta a relação, uma vez normativamente ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... entendem os autores Robson Maia Lins, 363 Sacha Calmon Navarro 364 e Edmar Oliveira Andrade ... 362. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito ... Aplicação do art. 92 da Lei 6.374/89. III – Recurso provido a fim de reduzir o valor da ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 162); a proibição do exercício do magistério pelos juízes (art. 92). Apesar da previsão formal das garantias (art. 91), estas de nada ... (Apud ARAÚJO, p. 364) ... Foi também pela Emenda nº 7/1977 à Constituição de 1967 que o ...
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Direito empresarial
... 364 e 365 do Código Civil, a respeito da novação comum ... Instado a se ... São Paulo: Saraiva, 1988., 2º Vol., p. 92 - Citado no Voto do Ministro FONTES DE ALENCAR no REsp 36209 RS, 4ª ...
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Legislação
... VI — outros recursos que lhe forem destinados ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente serão ... I — art. 364 da CLT; ... II — art. 10 da Lei n. 4.923, de 1965. PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Crimes de Prefeitos
... políticos” sob a equivocada invocação do que dispõe a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa). A heresia jurídica foi consertada ... 19 Voto proferido no Recurso Criminal 108.761, no TJSP, RT 442/363-364 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 75 29/09/2015 07:17:16 ... 76 ...
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Legislação Complementar
... VI — outros recursos que lhe forem destinados ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente serão ... 364 R$ 80,51 R$ 8.050,65 ... CLT, art. 372 ao art. 400 CLT, art. 401 R$ ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... íveis; 90 (xxxix) relações trabalhistas; 91 (xl) projetos de EPC; 92 (xli) factoring; 93 (xlii) ... 83 ITURRASPE, 1999, p. 176-177; ... “uma fragmentação ou heterogeneização da figura do terceiro”, 364 sendo que os estudos franceses enfocam, com especial relevo, as ...