lei 6015 2003
-
Aspectos registrais
... de Imóveis: comentários ao sistema de registro em face da lei 6015/73. Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... Anais do “EMERJ Debate o Novo Código Civil” , jul. 2002 a abr. 2003, p. 170. Disponível em: ...
-
Registro de Imóveis
... Gabarito “A” (Cartório/MT – 2003 – UFMT) Para cumprimento do princípio de continuidade (art. 195 da ... 187, da Lei 6015/73); D: incorreta, o registro nesse caso é vedado (art. 190 da Lei de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Referido enunciado foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003" (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas décadas e imprimiu consequ\xC3" ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p 37). Princípios são fundamentos. São o cerne evidente que cada norma ...
-
Direitos da Personalidade
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora. 2003, p. 80 ... presas devem zelar pelo seu bom nome e sua imagem ... 58 da Lei nº 6015/73. Depoimento pessoal que comprova que a pessoa é alvo de constantes ...
-
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... Dispute Resolution. 4. Ed. Nova York: Aspen Publishers. 2003. p. 07 ... 5 Tivemos a oportunidade de discorrer mais detidamente ... desjudicialização, o que podemos exemplificar com a Lei Federal nº 6015"/1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei Federal n° 8.951/1994 (consigna\xC3" ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E ...
-
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... idosas, conforme o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; e ... c) crianças ou adolescentes, conforme o disposto na Lei nº 8.069, ...
-
Princípios registrais imobiliários
... 085 de 27 de dezembro de 2021 alterou a redação do artigo 19 da lei 6015/73. Mantivemos aqui a redação original até que seja convertida em lei ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442. 221. WOLFF, Martin. Derecho de Cosas. In: ENNECCERUS, Ludwig; ...
-
Princípios registrais imobiliários
... de Imóveis: comentários ao sistema de registro em face da lei 6015 de 1973, com alterações da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442. 69. WOLFF, Martin. Derecho de Cosas. In: ENNECCERUS, Ludwig; ...
-
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... o jurista português Fernando Araújo já advertia, pioneiramente, em 2003, no sentido de que "o argumento de que os animais não podem defender-se ... necessárias alterações pontuais na Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) para que ali também se contenha previsão legal, especifica e ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 75 ... 30. “Chocou muito os europeus o costume indígena de ... de Imóveis: comentários ao sistema de registro em face da lei 6015 de 1973, com alterações da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei ...
-
Averbações no registro de nascimento
... mudança depende de sentença judicial, nos termos do artigo 57, Lei 6015/73, entende-se que a alteração do nome do cônjuge requer provimento ... A Resolução n. 1.664, de 12/05/2003, do Conselho Federal de Medicina, determina que a pessoa intersexo deve ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Teoria do Estado ... 4.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, e LOCKE, John. Carta sobre a tolerância ... Lisboa-Portugal: Edições ...
-
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... A Resolução n. 1.664, de 12/05/2003, do Conselho Federal de Medicina, determina que a pessoa intersexo deve ...
-
Direito processual civil
... Min. LUIZ FUX, 1ª Seção, DJ 15/09/2003 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Nos casos em que não há qualquer das ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO. CONCESSÃO. 1 ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 44, transformado, posteriormente, em § 2º pela Lei n. 10.825/2003). Note-se que essa aplicação deve ser subsidiária , tal seja, deve-se ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003".5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo Filho. DEJT/TRT 9 a Reg. \xE2" ...
-
Processo nº 0408117-53.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida. Cartório Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Registro de Escritura de Doação. Adiamento. Fortes Indícios de Parcelamento Irregular Do Solo Urbano. Consta Averbada Na Matrícula a Informação Da Secretaria Municipal de Urbanismo de Haver No Local Loteamento Clandestino, Objeto de Fiscalização Pelo Processo 0
-
Acórdão nº 1.0710.19.001292-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - AVERBAÇÃO DE PENHORA - QUESTÕES DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O procedimento de suscitação de dúvida se restringe à análise da exigência formulada pelo oficial registrador, razão pela qual análises meritórias extrapolam os seus estreitos limites.- Nos moldes do que dispõe o artigo 1º, da Lei n. 6.015/73, compete aos serviços de registros...
-
Acórdão nº 1.0710.19.001292-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - AVERBAÇÃO DE PENHORA - QUESTÕES DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O procedimento de suscitação de dúvida se restringe à análise da exigência formulada pelo oficial registrador, razão pela qual análises meritórias extrapolam os seus estreitos limites.- Nos moldes do que dispõe o artigo 1º, da Lei n. 6.015/73, compete aos serviços de registros...
-
Direito das coisas
... ção e nem oposição, está na posse de Cícero desde fevereiro de 2003, tanto que nele construiu casa pré-fabricada de madeira, onde habita com ...
-
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 90 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 397 ... Por fim, cumpre observar que o rol do artigo 29 da Lei 6015/73, que elenca títulos passíveis de registro no Cartório de Registro ...