lei 603 76
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.308 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2020
... 10.308- Suplemento II 23 de outubro de 2020 Página 76 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... 603 D 1 V ... 311022 Maria Fatima Dos Santos Pavon 603 B 1 VI ... 341021 ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... Quanto à sentença estabelecida pelo § 4º do art. 76 da Lei n. 9.099/95, não é condenatória, não impõe pena, mas somente ... fotografia é complemento da identificação criminal ( RT 603/465, 581/387, 580/460, 579/433 e 546/451 e RTJ 108/120 e 90/722), pelo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Recurso de revista não conhecido [ ... ].” (TST Processo: RR – 58600-76.2009.5.17.0009 – Data de Julgamento: 5.2.2014, relator Ministro: Aloysio ... Emmanoel Pereira – DJ 5.12.03 – p. 603) (RDT n. 2 – Fevereiro de 2004) ... A ação anulatória será ...
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Decisão da Presidência nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... 155, caput, e seus §§ 1º a 3º, da Lei n° 6.404, de 15.12.76), como também de ' ... qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, ... 603), consignou que: No caso concreto, esta Comissão entende que as ...
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Decisões Monocráticas nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... 155, caput, e seus §§ 1º a 3º, da Lei n° 6.404, de 15.12.76), como também de ' ... qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, ... 603), consignou que: No caso concreto, esta Comissão entende que as ...
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Legislação eleitoral anexa
... 76, nem ao uso, em campanha, pelos candidatos a reeleição de Presidente e ...
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Administrativo e constitucional
... Alçada não observada. Art. 13, § 1º, da LC 76/1993. Norma especial. Justo preço. Contemporaneidade. Avaliação ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.095.097/0001-76, autora da oferta ... mais vantajosa ... 27695599000181 - PEDRO AUGUSTO ... Consoante o DESPACHO Nº DF-603/10/22 (fls 535/538), ... informamos a Retomada de Etapa do PREGÃO ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... 76 (HAMILTON, 1788) ... Em “Federalist 81”, Hamilton frisou que ... 602-603) ... A partir da importância que Dworkin dá à concepção ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tipi, e demais desperdícios e resíduos ... ) tenha sido habilitado nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015 (Lei nº 10.865, de 2004, art. 14, § 2º). § ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 76 da Lei 6.015/1973 ... Gabarito 1E, 2E, 3C, 4E (Cartório/DF – ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 603 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 603 07/01/2022 16:12:57 ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... J. Allergy Clin. Immunol. 76:242-245 ... Carlson, J.B., Lersten, N.R. 1987. Morfologia reprodutiva ... BASF Brasileira S.A., São Paulo, 1991, 603 p. (Tomo I) ... KISSMANN, K.G. & GROTH, D. Plantas infestantes e nocivas ... -
Decisões Monocráticas nº 173998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... POSSIBILIDADE ... ART. 76, I e III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... COMPETÊNCIA DEFINIDA POR ... na jurisprudência dos Tribunais (RT 590/450 RT 598/321 RT 603/365 RT 610/321 RT 639/296-297 RT 729/590, v ... g.) também ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Habeas corpus concedido. (STF – HC 89.983/PR; Primeira Turma; p. 76.) ... Vejamos este interessante julgado do STJ sobre a possibilidade de ... 230 RT n o 598/321; TJSP n o 68/362. 231 RTJ n o 57/603; RT n o 585/339. 232 Nesse sentido: RT n o 733/577; RJDTACRIM n o ...
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A argumentação jurídica
... 111.787-GO. Rel. Min. Moreira Alves. RTJ v. 158, t. 2, p. 576-603, 582-583 ... Sem título-4 21/7/2010, 14:59 ... 784 A CONSTITUIÇÃO ... muito, a orientação e a fiscalização inerentes ao ato de educar.” 76 A maioria também afirmou que a lei paulista não violava competência do ...
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Índice remissivo
... p. 624, 672 ... Súmula 76: As sociedades de economia mista não estão protegidas pela imunidade ... p. 603 ... Súmula 113: O imposto de transmissão "causa mortis" é calculado ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Acesso em: 5 jan. 2016). 264 SÊCO, 2013, p. 76 ... soa em desenvolvimento, mas também as respectivas condições ... Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível. 326 Enunciado nº 603. “A distribuição do tempo de convivência na guarda compartilhada deve ...
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A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava
... de 1939, ora das regras dispostas nos artigos 206 a 219 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações)3. Contudo, o procedimento constante no ... Art. 603. Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... RT ... 725/590-1 ... RJDTACrimSP ... 18/58 ... RT ... 574/346, 603/411, 656/324 ... RT ... 640/313, 723/542, JTACrimSP ... 30/73 ... 18.12.2000, DJ. 04.05. 2001. No mesmo toar: RT ... 706/399, RSTJ ... 76/205 ... RT ... 808/670, JTJ ... 192/274 ... RT ... 698/357, ...
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Contribuicoes de Merkl a Teoria Pura do Direito/Merkl's contributions to the pure theory of law.
... concepcao de interpretacao do direito orientada pelo papel descritivo (76) que e proprio do projeto teorico proposto por Kelsen, ressaltando que nao ... Sao Leopoldo: Editora UNISINOS, 2018, p. 139. Cf. RR2. pp. 602-603. KELSEN, Hans. The Law of the United Nations. A Critical Analysis of Its ...
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Decisão da Presidência nº 1215662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... De forma idêntica dispôs a Constituição de 1934, no art. 76, III, a: quando a decisão for contra literal disposição de tratado ou ... que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 603.616, fixou a seguinte tese: A entrada forçada em domicílio sem mandado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 76-13.2014.5.04.0611) 20-06-2018
... Não há, pois, falar em omissão quando a questão levantada é inovatória. (fls. 603/604 - destaquei) ... Em Recurso de Revista, o segundo Reclamado, no pertinente, afirmou "tratar-se de ...
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Redução DE CAPITAL SOCIAL - TRANSYSEG TREINAMENTO GERENCIAL DE RISCOS LTDA
... R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, ... seiscentos e ... 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro ... Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000
... 30, inciso I, da Constituição ... (Redação dada pela Lei n.11 .603, de 2007) ... Parágrafo único.O repouso semanal remunerado deverá ... 1.982-76 ...