lei 6099 2007
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Títulos de crédito
... Gabarito "B" ... OAB-2007.1-UNIFICADO ... 113. Marcos, empresário individual, emitiu uma ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... v. 4. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 425. (grifo do autor) ... IPVA.indb 208 06/11/2016 22:38:15 ...
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Sistema financeiro nacional
... Min. LUIZ FUX, 1ª Turma, DJ 09/08/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Criada pelo Bacen, a Resolução n. 1154/86 ...
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Contratos bancários em geral
... A Lei nº 6099/74 que regula os contratos de arrendamento mercantil determina como ... III - Agravo improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.016.097 - RS - Proc. 2007/0299725-0 - Rel. Min. Massami Uyeda - DJ 13.06.2008) ... AÇÃO DE ...
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Dos contratos em espécie
... Min. Fátima Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. em 13-2-2007, v.u. ; b) sendo de consumo a empreitada, a responsabilidade civil do ...
- DECRETO Nº 6099, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, e da Outras Providencias.
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Direito Civil
... ção nº 35 do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... 01011162102, Placa ONY-6099 e GM/S10 EXECUTIVE D, Ano 2000/2000, RENAVAM 00734688210, Placa ... Ministra NANCY ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 20/08/2007, p. 268) (negritei) ... De fato, aquele que ocupa exclusivamente imóvel ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Ministra DENISE ARRUDA, DJ 31.05.2007; REsp 674.959/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ 20/03/2006; REsp ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 12, e Lei no 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10) ... Parágrafoúnico.O disposto no inciso VIII não exclui a ...
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Acórdão Nº 1306014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... REMUNERATÓRIOS LEGALMENTE DEFINIDOS. LEIS ... 4.620/2005, 5.144/2007 E 5.334/2008 DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. EFEITOS FINANCEIROS ... /autenticarDocumento.asp sob o código BF7B-589B-0E6F-3675 e senha 6099-FE62-D91D-EA04 ... Supremo Tribunal Federal ... Manifestação sobre a ...
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Magistratura TJSP 2021
... Alguns precedentes citados: HC 91441/RJ ( DJU de 29.06.2007); HC 91490/RJ ( DJU de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008) ...
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Decisão monocrática Nº 1380051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... IBAMA constante do Anexo II do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007 indica a presença de cargos em comissão de Chefe das Unidades ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... mensurado pelos métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007, deve ser adicionada na determinação do lucro real e da base de cálculo ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... contratadas antes da publicação da Resolução CMN 3.516, de 10.12.2007, podem ser cobradas tarifas pela liquidação antecipada no momento em que ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... ICMS – Questões Atuais. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 218 ... 418. GRECO, Marco Aurélio. ICMS x ISS: Fabricação de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.004798-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA VIA RECURSAL - CONDUTA INADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - RECURSO INADMITIDO EM PARTE - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE BEM EM ARRENDAMENTO - CONTRATO SEM OPÇÃO DE COMPRA - ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.Em razão do princípio da eventualidade/
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ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - O local da prestação do serviço como determinante da competência do Município para exigir a cobrança do mencionado tributo - Recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos - Consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
... 3. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 956513/RS (2007/0039419-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Herman Benjamin, j. 07.02.2008, ...
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Contratos empresariais
... franchising rules, que sofreu sua última alteração no ano de 2007. Nos Estados Unidos, assim como ocorre no Brasil, como fase pretérita à ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... a que empresas e empresários também restam submetidos (REICH, 2007). As mudanças hodiernas nas relações socioeconômicas, inclusive no ...
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Decisao Nº 0053074-39.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... ções do Banco Central do Brasil de números 2.309/1996 e 3.516/2007. Entretanto, nenhuma das normas jurídicas mencionadas faz referência aos ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6099/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2015
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6099/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-09-2016
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6099/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... 2003, GROSSMAN, 2010; IMHOFF; LIPE, 1991;1997; MULFORD; GRAM, 2007; SINGH, 2012. Dependendo da amostra utilizada pelos autores, os resultados ...