lei alimentos na gravidez
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Decisão com número 5552429-68.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 10-09-2022
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
... ; a possibilidade de trabalho em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação da terceirização de qualquer ... rápida, o que re$etiria em má digestão e má escolha de alimentos, estresse, pressa e outros fatores que interferem na qualidade de vida 58 ...
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Decisão com número 5432476-67.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-07-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de ... normativo para a empregada gestante comprovar condição de gravidez para o empregador (a OJ n. 88 da SDI-I do TST foi alterada eliminando ...
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Decisão com número 5334186-17.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 29-05-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Decisão com número 5210032-24.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 12-04-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Decisão com número 5243486-92.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 26-04-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... familiar, assim questionando se a interrupção voluntária da gravidez pode consistir em ato de natureza de planejamento familiar ... É ... ao Nascituro – Análise do Confronto entre a Titularidade dos Alimentos Gravídicos e a Polêmica da Antecipação Terapêutica do Feto ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de satisfação das mulheres com o cuidado dispensado durante a gravidez e o nascimento ... O respeito ao protagonismo feminino a tua como um dos ... efetiva transmissão da herança; (B) no que diz respei to aos alimentos gravíd icos (ou mais adequadament e alimen- tos ao nascituro) – prevê ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... o índice de criminalidade seria menor, não haveria tanta gravidez na adolescência, drogadição etc. 93 Assim, o exercício da ... (In) aplicabilidade do instituto da supressio na questão dos alimentos. Direito e Política ... Itajaí-SC, v. 12, n. 1, jan./abr. 2017, p. 426 ...
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Decisão com número 5788509-28.2023.8.09.0006 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 26-11-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios." ... (itálicos meus) ... Diante desse ...
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Magistratura TJSP 2021
... , menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos ... ), que é a modalidade de aborto legal em que a interrupção da gravidez se revela a única forma de salvar a vida da gestante, constitui causa ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... questões relacionadas aos crimes contra a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, infanticídio, exclusão de paternidade, ... alimentos e não pela respiração, mas também seria considerada uma prova de vida ...
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Decisão com número 5787981-76.2023.8.09.0011 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 25-11-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios." ... (itálicos meus) ... Diante desse ...
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Decisão com número 5366501-98.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-06-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... cenário dessa violência nas instituições de saúde, durante a gravidez e no momento do parto, é alarmante e carente de atenção estatal. Abusos ... com a mulher imobilizada ou semi-imobilizada, privada de alimentos e líquidos por via oral, usando de drogas para a indução ou ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 9.029/95, a qual veda a exigência de atestado de gravidez e esterilização, e qualquer prática discriminatória e limitativa do ... empregados em sua propriedade, e lhes vende produtos, geralmente alimentos, ... roupas e remédios, por preços elevados, resultando na escravidão ...
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COVID. Legislação correlata
... XXII — profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído pela Lei n. 14.023, de ... 395 — CLT — afastamento — gravidez — art. 392, § 1º — CLT — ausência motivada por doença — ...
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Decisão com número 5212932-77.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-04-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Direito Civil
... (D) casamento, desde que seja resultante de gravidez. (E) comprovação de conclusão do ensino médio ... A: incorreta, ... (C) fazer. (D) pagar quantia certa. (E) prestar alimentos" ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, pois a parte devedora não \xC3" ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... Nesses casos, por exemplo, o pai ou a mãe consideram que a gravidez e o nascimento precisam ter sido mantidos em segredo, e que seria ... 7 ... Isso envolve direitos sucessórios, de alimentos, e, principalmente, direito ao nome dos pais em seu registro de ... -
A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
... jurídica, possui, no entanto, direitos intrínsecos e certas garantias condicionadas ao nascimento, quais sejam: direito à vida, a alimentos, à curatela, à representação, a receber doação, a suceder (MATTOS, 2009) ... O direito à vida é assegurado e classificado como ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... dessas áreas para o fornecimento de matérias-primas, alimentos, água e combustível, até mesmo para o uso de áreas para depósitos de ... do aborto em casos de agressão sexual, estupro, incesto e onde a gravidez" continuada põe em perigo a saúde mental e física da mãe ou a vida da m\xC3" ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... proteção às mulheres contra a discriminação em razão de gravidez ... Apoiar a implementação e o fortalecimento do Programa de ... Garantir a vigilância sanitária de medicamentos, alimentos e outros produtos ... Promover a produção de medicamentos genéricos e ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência ... ao nascituro: análise do confronto entre a titularidade dos alimentos gravídicos e a polêmica da antecipação terapêutica do feto ...