lei alimentos na gravidez
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - abandono material e moral ... gravidez)? ... • O que significa proteger, no caso concreto? • A autonomia ...
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Tira dúvidas
... - O direito à estabilidade por gravidez, depende de comunicação ao empregador na vigência do pacto contratual? ... Com. de Alimentos Ltda., determinando-se que a reclamada proceda a anotação da CTPS do ...
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Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Definição do direito
... Justiça, Alice Oliveira Conseguiu Autorização para Interromper Gravidez de Gêmeos Xipófagos, sem Chance de Vida Fora do Útero ... Os meninos ... a venda de produtos como balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos no interior dos colégios. Segundo a assessoria de imprensa do ...
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Das penas
... A agravante genérica, referente ao estado de gravidez, não se aplica ao crime de aborto, por constituir o fato elementar desse ... na transação penal celebrada (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá provimento. (RE 795567, ...
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Benefícios previdenciários
... ção contra a dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, segundo a regra estabelecida pela letra b ... ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... desde a conirmação da gravidez até cinco meses após o parto ”. Desse modo, efetivando--se a ... do qual o empregado ganha um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade. Portanto, se não for uma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ém mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, ... b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... • LEI N. 5.859, DE 11 DE ...
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Tanatologia forense
... , que consiste na eliminação do feto morto, quando houver gravidez, por compressão do útero pelos gases ... e) Aumento de volume do ... Alimentos – Reconhecíveis – 1 – 2 horas da última refeição – Em fase ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de ... Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de ...
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Ética profissional
... em que atua, ela receia encontrar algumas dificuldades durante a gravidez e após o parto ... Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa ... ajuizou demanda, postulando, em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou ...
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Decisão com número 5286480-38.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-05-2023
... a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, ... chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Decisão com número 5212944-91.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 11-04-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Decisão monocrática Nº 57735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... de medida liminar, ajuizada por CB Florianópolis Comércio de Alimentos Ltda. contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 12ª ... o pálio de existência de estabilidade provisória decorrente da gravidez, dando à causa o valor de R$ 32.052,82 (trinta e dois mil, cinquenta e ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... á-los no trabalho, fazendo-os trabalhar somente em troca de alimentos e do fornecimento de um abrigo. (53) ... Nos Estados Unidos, ... 9.029/95 proíbe a exigência de atestado de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... , não poderá garantir o sucesso do procedimento, qual seja, a gravidez e o nascimento do filho. A utilização das técnicas gera, portanto, uma ... ção, como gastos hospitalares, exames médicos, medicamentos, alimentos, vestuário apropriado à gestante, assim como despesas eventuais, como ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... longamente com a interlocutora de nome NADIA a respeito de gravidez, a qual deu causa, de terceira pessoa com quem ele manteve relacionamento, ... a cobrana de uma dvida da Empresa Nobre Importao e Exportao de Alimentos. ( ... ) GACHO fala para RONALDO que depositou 14 mil reias. RONALDO diz que ...
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Decisão com número 5102590-41.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Decisão com número 5102688-26.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... A agravante genérica, referente ao estado de gravidez, não se aplica ao crime de aborto por constituir o fato elementar desse ... V – serem praticados em operações que envolvam alimentos ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... por ação de fatores ambientais, tratamentos medicamentosos, alimentos, ou até mesmo a idade reprodutiva, todos influenciando na maior ... /exames existentes e disponíveis, principalmente nos casos de gravidez alocada no grupo de risco, representaria violação do direito à ...
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Direito constitucional do trabalho
... , que incrementam a prestação de serviços e o consumo de alimentos e bebidas; e as atividades caseiras, tais como assistir televisão, ler, ... seu mandato; b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. § 1º Até que a lei venha a disciplinar ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... inesperadas (como um divórcio, uma demissão ou até mesmo uma gravidez), que custam a saúde financeira dos consumidores. Marques (2010, p.4) ... (excluídas as dívidas com o Fisco, oriundas de delitos e de alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual de renda e patrimônio ...
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Prestações previdenciárias
... I - concedido o auxílio-doença por causas associadas à gravidez, a perícia médica poderá, se for o caso, fixar a Data de Cessação do ... manter-se permanentemente atenta a objetos, móveis, escadas, alimentos, tapetes e outros itens domésticos que podem propiciar acidentes ...
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Legislação Complementar
... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... Art. 3º Este ... V — reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos médico, psicológico, social e ...