letra cambio
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Advocacia extrajudicial
... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos autorais, ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Acórdão nº 4663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 1969
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. COMPETÊNCIA. CONTINUA DA JUSTIÇA ESTADUAL A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA, PARA ADOÇÃO DE LEI UNIFORME SOBRE LETRA DE CAMBIO E NOTA PROMISSORIA. INAPLICAÇÃO DO ART. 119, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO.
- Acórdão nº 86167 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1976
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Acórdãos nº 0215110-66.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... *PROTESTO INDEVIDO. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE. DÍVIDA ORIGINADA DE AÇÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.446705-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2005
- AÇÃO CAUTELAR - SENTENÇA AUTÔNOMA - SUSTAÇÃO PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA MANDATO - ABUSIVI-DADE - NULIDADE DA CAMBIAL - AUSÊNCIA - VOTO VENCIDO. - Sendo autônomas, embora conexas, a ação cautelar e a ação principal, podem ser proferidas decisões independentes, desde que coerentes. - Não constatada a nulidade da letra de câmbio, não é cabível o cancelamento do protesto. -...
... - AÇÃO CAUTELAR - SENTENÇA AUTÔNOMA - SUSTAÇÃO PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA MANDATO - ABUSIVI-DADE - NULIDADE DA CAMBIAL - ... -
Acórdão Nº 0009551-17.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... prevê prazo específico para a ação de locupletamento amparada em letra de câmbio ... ou nota promissória, utiliza-se o prazo de 3 (três) anos ...
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Acórdãos nº 0001557-55.2009.8.26.0374 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... ANULATÓRIA C/C DANO MORAL - CHEQUE CONVERTIDO EM LETRA DE CÂMBIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... Os principais títulos de crédito são a Letra de Câmbio, a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque ...
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Prescrição e decadência
... de crédito, tomados em sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de Vilson Rodrigues Alves, “o ...
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Acórdãos nº 0157772-71.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... anulação de protesto e indenização por danos morais Letra de Câmbio emitida a partir de cheque prescrito Protesto ...
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Acordao N° 1795891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial. Título não causal. Desnecessidade de declinar a causa "debendi". Enunciado 135 fonaje. Não aplicação. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995
... executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Por ... -
Acórdão nº 21828 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1955
DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. DIFERENCIAÇÃO DA LETRA DE CAMBIO ... DIR. COMERCIAL ... Publicação ... ADJ DATA 24-12-1956 ...
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Acordao N° 1784564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Civil e processual civil. Ação de execução de título extrajudicial - nota promissória - ausência de prova de nulidade do título. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 784, i, cpc são títulos executivos extrajudiciais, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Na forma do art. 54 do decreto nº 2. 044/1908, a nota promissória deve conter...
... 784, I, CPC são títulos executivos extrajudiciais, a letra de câmbio, a nota ... promissória, a duplicata, a debênture e o cheque ... -
Acórdão nº 17120 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1952
LOCUPLETAMENTO. LETRA DE CAMBIO. A FALTA DE REQUISITOS DO TÍTULO ... PODERA EXCLUIR A AÇÃO ...
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Acordao N° 1780585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Indeferimento da petição inicial. Ausência de nota fiscal do serviço prestado. Título não causal. Desnecessidade de declinar a causa debendi. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Por ... -
Acórdãos nº 0018372-57.2008.8.26.0344 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... TÍTULO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO LETRA DE CÂMBIO AUTOR QUE É CARECEDOR DA AÇÃO, POR ...
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Acórdãos nº 0140264-15.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Letra de câmbio Matéria inserida na competência da 11ª a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.341859-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2001
... À EXECUÇÃO - SENTENÇA - OMISSÃO - EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO - LETRA DE CÂMBIO -NULIDADE - ACEITE - AUSÊNCIA - PROTESTO E SAQUE IRREGULARES - ...
- Acórdão nº 79784 de Primeira Turma, 3 de Marzo de 2000
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Acórdão nº 31960 de Primeira Turma, 24 de Enero de 1957
FORO COMPETENTE PARA A COBRANÇA DE LETRA DE CAMBIO, COMO TÍTULO FORMAL, CUJO PAGAMENTO E FEITO NO LOCAL MENCIONADO AO PE DO NOME DO SACADO.
- Acórdão nº 86846 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1977
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Acórdão nº 37468 de Tribunal Pleno, 30 de Enero de 1960
APROPRIAÇÃO INDEBITA - RETARDAMENTO NA DEVOLUÇÃO DE UMA LETRA DE CAMBIO POR PARTE DE ADVOGADO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 168 DO COD. PENAL. HABEAS CORPUS PROVIDO.
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Acórdão nº 90861 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1981
O PROTESTO MENCIONADO NO ART-883 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O JUDICIAL, E NÃO O FEITO COM FUNDAMENTO NA LEI DISCIPLINADORA DA LETRA DE CAMBIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 90861 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1981
O PROTESTO MENCIONADO NO ART-883 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O JUDICIAL, E NÃO O FEITO COM FUNDAMENTO NA LEI DISCIPLINADORA DA LETRA DE CAMBIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.