localidade espacial
-
Direito constitucional
... , penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II – desapropriação; ... III – requisições ... I – obrigação de permanência em localidade determinada; ... II – detenção em edifício não destinado a ...
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... , da obrigação de conduzir passageiros e bagagens, de uma localidade para outra, mediante satisfação do preço correspondente, e obediente ao ... Quanto ao âmbito espacial-temporal da responsabilidade do transportador, o artigo 17 da Convenção ... -
Acórdão nº 1.0372.12.000189-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE ROUBO MAJORADOS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - VALIDADE DO RECONHECIMENTO PRESTADO PELAS VÍTIMAS - EMPREGO DE ARMA - PERICIAMENTO - PRESCINDIBILIDADE - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO - DESCABIMENTO - CONTINUIDADE DELITIVA QUALIFICADA - RECONHECIMENTO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO E RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
... , guardando entre si as necessárias conexões de caráter espacial (mesma localidade) e de ordem temporal (intervalo de poucas horas), foram ... -
Acórdão nº 1.0079.06.315954-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICIDIO SIMPLES E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - NULIDADE - DEFESA TÉCNICA - DEFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA VERSÃO - APOIO EM ELEMENTOS DE PROVA - REDUÇÃO DAS PENAS - DESNECESSIDADE - PENAS FIXADAS DE...
... , guardando entre si as necessárias conexões de caráter espacial (mesma localidade) e de ordem temporal (intervalo de poucas horas), foram ... -
Incidência (ou não) e sujeitos da eventual obrigação tributária de ISSQN sobre a inserção de advertisements nas streams da plataforma twitch
... O antecedente é orientado pelos critérios material, espacial e temporal. Por sua vez, o consequente é orientado pelos critérios ... traz nenhuma espécie de definição a respeito de qual seria a localidade" que seria considerada para fins de identificação do sujeito tributante. \xE2" ...
-
Conclusões
... • o critério espacial dos IVAs deve assegurar que a incidência tributária se dê no local onde ... ção de bens tangíveis, o local de consumo é definido como a localidade onde os bens são entregues ao consumidor ... UM NOVO IVA? ... OS ...
-
Teletrabalho: reflexões introdutórias na perspectiva da Lei Nº 14.442/2022
... Nos termos da Lei nº 13.467/2017, a configuração espacial ... 8 FINCATO, Denise. Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira ... tenha sido opção do empregado realizar o teletrabalho fora da localidade prevista no contrato (§ 3º, do art. 75-C, da CLT) ... Avançando nas ...
-
Conclusões
... • o critério espacial dos IVAs deve assegurar que a incidência tributária se dê no local onde ... ção de bens tangíveis, o local de consumo é definido como a localidade onde os bens são entregues ao consumidor ... UM NOVO IVA? ... OS ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... tributária, pois o valor agregado subsiste, mas dos critérios espacial e pessoal, como será demonstrado. Acerca dessa insuficiência do IVA, é ... do serviço ocorre na localidade em que está o técnico de informática, ou no local do computador de seu ...
-
Candeias - Vara cível
... o vazamento deu-se no Rio São Paulo, Distrito de Passé, na localidade de Pitinga, Candeias-BA, irradiou-se pelo manguezal local, alcançando ... a localidade do epicentro do dano ambiental não se encontrar espacial ou geograficamente inserida na respectiva jurisdição do signatário ...
-
ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - O local da prestação do serviço como determinante da competência do Município para exigir a cobrança do mencionado tributo - Recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos - Consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
... na sede do sujeito passivo, mesmo ele o tendo prestado em outra localidade, o município da sede seria o competente ... A jurisprudência afastou ... espacial da hipótese de incidência tributária ... A ciência jurídica ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... pela legislação brasileira, no tocante à eficácia espacial da lei penal? ... Resposta: O Código Penal brasileiro adotou o ... em um local e a consumação do delito acontece em outra localidade. Repita-se, dentro do mesmo país ... EXEMPLO PRÁTICO ... (…) ...
-
Acórdão Nº 7458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... 2. Discriminação em razão da origem ... Critério espacial que não se justifica como discrímen na busca à garantia ... do ... tomando em consideração única e exclusivamente a localidade destes em ... detrimento aos demais, como fundamento válido à vantagem a ...
-
Introdução
... espacial. Medicina nuclear. Medicina psicossomática. Humanização na medicina do ... Um agente comunitário de saúde, da mesma localidade ...
-
Segregação socioespacial e luta por moradia na grande Florianópolis: raízes e características da Ocupação Contestado
Este artigo tem como objetivo narrar a experiência de criação e desenvolvimento da Ocupação Contestado a partir de um contexto mais geral de acúmulo de contradições urbanas na região da Grande Florianópolis. Pretende-se, com isto, refletir teoricamente sobre estas contradições, reveladas sobretudo por um processo de segregação sócio-espacial na região, avaliando a sua relação com os processos...
... ções, reveladas sobretudo por um processo de segregação sócio-espacial na região, avaliando a sua relação com os processos migratórios ... incrementos da população residente em Santa Catarina cuja localidade de origem são os Estados da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... dependentes um dos outros, não há como segregá-lo a um limite espacial e político construído pelo ser humano; ... i) não monetizável ( ... neste estágio da ciência) que chova torrencialmente naquela localidade" do morro, e, tampouco que ocorram furacões no caribe. Em ambas as situaç\xC3" ...
-
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade"” — grifos nossos. 14 ... Porém, ainda naquele ano, a Segunda Seç\xC3" ... assim “tem profunda implicação para a adequada distribuição espacial das atividades socioeconômicas e dos equipamentos urbanos e ...
-
EDITAL Nº 1, de 6 de outubro de 2023
... (TG13) 1 Cachoeira Paulista - SP Propelentes para uso espacial (combustíveis e oxidantes, combustíveis líquidos, propulsão líquida) ... ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da GRU ou ...
-
Itacaré - Vara cível
... ção do imóvel Fazenda Granja Quebra Mar estaria situada na localidade de CAMPINHOS, outros alegando que referido imóvel se localizaria em ... ão foi sanado o conflito existente in loco acerca da situação espacial do imóvel, tanto que o mandado de reintegração constou como localidade ...
-
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO BANCÃRIA. CAUTELAR CONCEDIDA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação cautelar de exibição de...
-
Acórdão Nº 1337165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... domicílios adjacentes para determinação de localidade ... para fins do PGMU, ofendeu o princípio da separação dos ... poderes ... ('orelhões')' ... Também, a adoção pela ANATEL do 'marco espacial ... máximo de 50 metros entre as casas, para contagem de ... habitantes ...
-
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... atual é de extraterritorialidade, sendo seu nível de mobilidade espacial, em grande parte dos casos, suficiente para chantagear países e ... O primeiro concerne à mudança de localidade de empresas, as quais migram de um país para outro, sempre buscando ...
-
Acordao N° 1625281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Furtos. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos ausentes. Reiteração criminosa. Recurso desprovido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos objetivos (me
... mês e na mesma localidade, evidenciadas, assim, as conexões temporal e espacial ... No que toca ao ... -
Acordao N° 1625383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Roubos. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos ausentes. Reiteração criminosa. Recurso desprovido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos objetivos (me
... mesma localidade", evidenciadas, assim, as conexões temporal e espacial ... Ainda assim, n\xC3" ... -
Acordao N° 1640264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Crimes de dano ao patrimônio público. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos ausentes. Reiteração criminosa. Recurso desprovido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento...
... mesma localidade, evidenciadas, assim, as conexões temporal e espacial ... No que toca ao ...