magistratura 181
- Processo nº 0493594-73.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013170-20.2017.8.19.0008 (Cível), 22-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso Inominado nº: 0013170-20.2017.8.19.0008 Embargante: HELOISA DE OLIVEIRA DA SILVA V O T O Súmula como Acórdão as fls. 181, que negou provimento ao recurso e manteve a sentença recorrida, condenando o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.
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A Normatividade dos Princípios
... 8, n. 8, p. 181-212, jul./ dez. 2010 ... grega, na antiguidade clássica, era ... Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 146-165, ...
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Acordao N° 1627812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Processo administartivo. Orientações para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Funções dos oficiais de justiça. Ausência de ilegalidades. Recurso não provido. 1. A coama - coordenadoria de administração de mandados expediu orientações sobre o correto cumprimento dos mandados e dos respectivos prazos, com base na atribuição prevista no artigo 55, inciso viii, da resolução do...
... 55, inciso VIII, da Resolução do Conselho da Magistratura nº 01/2017, que dispõe sobre a estrutura ... organizacional da ... Do confronto do disposto no artigo 181, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria ... Aplicado aos ... -
Corrupção
... tinha a mínima ideia de como funcionava a estrutura interna da máfia 181 ... Corrupção sistêmica. Tendo como base um Estado com forte ... judiciais, promove ataques individuais a magistrados e à magistratura como um todo. É um fenômeno que já teria acontecido na década de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , LINDB. Ver art. 652, itens 6, 10 e ... 654, §§ 3 o e 5 o , da CLT, estabeleceu que o ingresso na magistratura trabalhista se faria através de concurso. E a Constituição de 1946 ...
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Processo nº 0000224-06.2015.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Vitaliciamento de Magistrado. Cumprimento Dos Requisitos Da Resolução Nº 10/2012 Do E. Conselho Da Magistratura. Avaliação Final Positiva. Recomendação Favorável.
... vitaliciando está apto ao exercício da magistratura (fls.177/178). ... - Cópia da folha funcional do vitaliciando às fls.181/181-v. ... - Relatórios de Produtividade do magistrado, bem como a relação de ... autos conclusos às fls.182/184. ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... O papel da magistratura não é nem deve ser uma pura decisão, mas a busca constante da ... a:4, nº 6, Recife, Bagaço, 2000, p. 167-181 ... ARANHA, Márcio Iorio. Manual de Direito Regulatório: ... -
Processo nº 0219528-09.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 1º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Formal de Partilha Extraído de Autos de Inventário. Registro Adiado Ante a Exigência de Retificação Na Descrição Do Imóvel e Pagamento de Imposto de Transmissão. Sentença Julgando Improcedente a Dúvida Suscitada. Parecer Da Douta...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... perempção e, para outros, perda temporária do direito de ação” 181 ... Válido consignar a nova penalidade imposta pela Reforma ... frequentemente, a crítica elaborada por parte da doutrina e magistratura trabalhista 693 ... Aqueles que defendem a sua inaplicabilidade ao Processo ...
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Direito constitucional
... originariamente: ( ... ) n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam ... direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da ... Data: 24/09/2003 ... Em 2006, no julgamento da ADI 3367 DF 181 , o Plenário do STF afirmou a constitucionalidade as normas que, ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
- Processo nº 0019064-50.2017.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2017
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y151{bottom:179.662857px;}.y5a7{bottom:180.582857px;}.y432{bottom:181 ... o parecer de um grande jurista, que serviu a magistratura no T ribunal Regional Federal, recentemente serviu o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sérgio Cavalieri Filho, expoente da magistratura fluminense e brilhante mestre, adornou o tema com uma análise ... Sérgio Cavalieri Filho 181 , que traduz a ... culpa como melhor precisão "Conduta Culposa": ...
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Processo nº 0043527-72.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 5º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Averbação de Modificação e Acréscimo de Imóvel. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante Tendo Em Vista a Necessidade de Registro Do Título de Propriedade Da Parte Interessada e Da Convenção Condominial. Sentença Entendeu Restar a Primeira Exigência Superada,...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 181. Do depoimento pessoal ... O interrogatório de qualquer das partes não ... o cometimento " anômalo " de função administrativa à " Magistratura ", o autor reconhece como sendo traço comum da atuação do Poder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000222-65.2018.8.19.0055 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0000222-65.2018.8.19.0055 RECORRENTE: Banco Itaucard SA RECORRIDO: Valdemir Andrade Dos Santos RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que efetuou o pagamento da fatura de seu cartão de crédito em uma loja física da primeira ré no valor de R$361,30. Após efetuar o pagamento, contatou a segunda ré a fim de saber o limite disponível, sendo este o valor de R$270,00
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La giustizia civile e I suoi paradossi
... à di istituire un canale di passaggio tra avvocatura e magistratura. 13.2.2-La necessità di una rivoluzione culturale nel mondo degli ... 181 ss.; EDOARDO GARBAGNATI, Sull'efficacia di cosa giudicata del lodo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4b1{bottom:179.925714px;}.y72{bottom:180.845714px;}.y3f0{bottom:181 ... quão árduo é o sacerdócio da magistratura, quão árduo é e sse sacerdócio de decidir uma questão ...
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Processo nº 0001110-34.2008.8.19.0039 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 1º Ofício de Justiça Da Comarca de Três Rios. Requerimento de Registro de Carta de Adjudicação Extraída Dos Autos de Ação de Desapropriação. Negativa de Registro. Alegação de Violação Aos Princípios Da Continuidade e Especialidade Objetiva. Sentença de Improcedência Da Dúvida. Terceiro que Reivindica O Domínio Do Bem. Desapropriação que
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Processo nº 0000432-33.2015.8.19.0052 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Registro Público. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 2º Ofício Do Serviço Notarial e Registral de Araruama/rj. Requerimento para Averbação de Autos de Leilão Negativo e Quitação de Dívida. Adiamento Do Registro Tendo Em Vista a Necessidade de Cumprimento de Várias Exigências. Sentença Julgou a Dúvida Parcialmente Procedente. Parecer Da Procuradoria de...
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Acórdão Nº 25283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECLAMAÇÃO – A QUESTÃO DA PARAMETRICIDADE DAS CLÁUSULAS CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS, DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA FINS DE CONTROLE CONCENTRADO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS CONTESTADOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL (CF, art. 125, § 2º) – LEGITIMIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO ABSTRATA NO PLANO ESTADUAL, MESMO QUE SE TRATE DE
... unicamente, à própria Magistratura ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ... -membro, e não a Constituição da República (RTJ 135/12 – RTJ 181/7 – ... RTJ 185/373-374, v.g.), ainda que a Carta local haja formalmente ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 36, parágrafo único, do ECA) ... Gabarito “C” (Magistratura/PA – 2012 – CESPE) Com o estabelecimento da doutrina de proteção ... judiciária obrigada a homologar (art. 181, § 2º, do ECA); D: correta, nos termos do art. 186 do ECA; E: ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... ública a partir de lista tríplice elaborada pelo conselho da Magistratura" (arts. 264.1). Na Argentina (arts. 99.7), no Brasil (art. 101, parágrafo \xC3" ... p/ acórdão Min. Maurício Corrêa. RTJ v. 169, t. 2, p. 181-261. É discutível se a Argüição de Descumprimento de Preceito ...