mandado de injunção conceito
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... , recentemente, regulamentou, por meio do Mandado de Injunção n. 712-8, o direito de greve do ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...
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Direito Constitucional
... (C) mandado de injunção e da iniciativa popular. (D) ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... do CPC) no procedimento do Mandado de Injunção (Lei n. 13.300/2016) ... § 1º A ...
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Meios processuais de defesa do meio ambiente
... Pública) e Lei nº 12.016, de 7-8-2009 (Mandado de Segurança Individual e Coletivo). Aplicam-se ... Há que se entender mais amplo o conceito" de cidadão do que aquele especificado pela Lei n\xC2" ... 48.6 MANDADO DE INJUNÇÃO AMBIENTAL ... O mandado de injunção também ...
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Terceirização
... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... 26/DF (25) e do Mandado de Injunção (MI) n. 4.733/ ... DF (26) , pois ...
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Ação Sindical e Fins
... 8. Mandado de segurança coletivo. 9. Mandado de injunção ... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ...
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Princípios do processo
... 6. SIDOU, J. M. Othon. Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... 5º LXX); o mandado de injunção (LXXI); o habeas data (art. 5º, LXXII); dentre ...
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Referências bibliográficas
... ANASTÁCIO, Rachel Bueno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da ... Florianópolis: Conceito, 2009 ... KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... Nasceram o Mandado de Injunção 115 (art. 5º, LXXI) e a Ação ...
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Decisão da Presidência nº 537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2001
... ípio de Brusque, Santa Catarina, impetra mandado de injunção, com pedido de liminar, visando ... mandado de injunção seria elastecer o conceito de direitos fundamentais além daquilo que a ...
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Decisão da Presidência nº 537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2001
... ípio de Brusque, Santa Catarina, impetra mandado de injunção, com pedido de liminar, visando ... mandado de injunção seria elastecer o conceito de direitos fundamentais além daquilo que a ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... descumprimento de preceito fundamental, mandado de segurança, habeas ... 92 Cf. BARACHO ... corpus , habeas data , mandado de injunção, ação popular, dentro das especificidades de ...
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Acordao N° 1732767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminares afastadas. Injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Adjetivações dirigidas à vítima de cunho preconceituoso. Referência à orientação sexual. Equiparação à raça para configuração do crime de injúria qualificada. Ado 26/df. Rcl 39093/rj. Mi 4733/df. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos.
... na Lei nº 7.716” ... 4. No Mandado de Injunção n. 4733-DF, o STF reconheceu a ... conceito de racismo ... 6. Caracteriza o crime de ... -
Decisão da Presidência nº 7263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA ... o professor José Afonso da Silva: [O] conceito de parcela única só repele os acréscimos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a petição ... por quem essa espécie de injunção aproveite, de tal modo que acabem se ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ação de repetição de indébito, um mandado de segurança, um habeas corpus etc ... 29.3.1. Conceito e características da ação direta de ... ça individual e coletivo; mandado de injunção; ação popular, ação civil pública etc.) ou ...
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Princípios do direito do trabalho
... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... do julgamento de alguns mandados de injunção (MI n. 943, n. 1011, n. 1074 e n. 1090), ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... tutela, seria impossível amoldá-los ao conceito de direito subjetivo , seja em sua feição ... via individual, mediante o recurso ao mandado de injunção. Logo, a proposta aqui apresentada ... -
Direito Constitucional
... Constitucional deverá ser promulgado e mandado publicar pela própria Assembleia Legislativa ... e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária ( ... )”. Trata-se ... (C) Mandado de Injunção. (D) Avocação. (E) Arguição de ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... aqui tratar, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... , do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de segurança, que consegue sintetizar, com ... o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data ... Ademais, também são ...
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Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... mandado de injunção em face do Presidente da República ... somente se enquadram inequivocamente no conceito de atividade de risco aquelas atividades ...
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Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... mandado de injunção em face do Presidente da República ... somente se enquadram inequivocamente no conceito de atividade de risco aquelas atividades ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... 103, § 2º) ou por mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI). O ...