Menores delinqüentes
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Criminalizacao e castigo na formacao do estado-nacao: a imprensa chilena durante a reforma do sistema prisional (1832 a 1850).
... Por isso afirmou que "a prisao fabrica delinquentes, mas os delinquentes afinal de contas sao uteis tanto no dominio economico ... Cabe mencionar que as dificuldades nao foram menores, porque o Codigo Penal chileno apenas entrou em aplicacao em 1874, ou ...
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Violência, crime e os estudos sobre o banditismo na história
Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre os conceitos de violência na História e apresentar ao leitor uma breve discussão bibliográfica sobre a questão do bandoleirismo no mundo ocidental. Partindo do estudo da obra Bandidos, de Eric Hobsbawm, buscamos apresentar os conceitos ali empregados e estabelecer alguns parâmetros com as teorias revisionistas, principalmente dos estudos dos autores
... Simmel e Lewis Coser quando ambos compreendem que nas comunidades menores o acrisolamento das paixões é bem maior, constituindo comportamentos ... Com base em resultados de mais de quatrocentas autópsias de delinquentes, seis mil análises de delinquentes vivos, e o estudo minucioso de vinte e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000047-15.2018.5.07.0004), 2020-07-09
... AGENTE SOCIOEDUCATIVO DE MENORES INFRATORES. DEFERIMENTO ... Os Agentes Socioeducadores atuantes em ... , iguais aos presídios comuns, com a presença de jovens delinquentes de alta periculosidade, inclusive, pertencendo às mais diversas facções ...
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Escritos médico-psicopedagógicos sobre a criança: os projetos de caderneta individual no século XX
Este artigo discorre sobre os projetos de cadernetas médico-pedagógicas individuais para as crianças e sobre a sua evolução. Ao longo do século XX, podem-se identificar múltiplas tentativas de instituir-se uma caderneta que, seguindo o modelo da caderneta de saúde, também levaria em conta os dados psicológicos e pedagógicos. Elas se situam inicialmente numa perspectiva de higiene escolar, mas se...
... , buscaram coniar esses documentos às famílias ou aos próprios menores, a partir do princípio da caderneta de saúde das crianças. Isso nos ... uma via cientíica a serviço da identiicação dos jovens delinquentes e de uma etiologia da delinquência juvenil; essa especialidade abre um ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS PRATICADOS COM EXPLOSIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde...
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Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país
Ives Gandra: intolerância com quem se alegra com o fracasso do país
... ”, mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem ... tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia. Não compartilho da teoria de que os fins ... -
A cidade do medo: segregação, violência e sociabilidade urbana em Salvador
Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...
... ços públicos, maior repressão por parte da polícia dos delinquentes, inclusive lhe dá apoio às ações extrajudiciais (prisões sem ordem ... pública na cidade, embora os latrocínios sejam em número menores que em São Paulo e Rio de Janeiro. Não por acaso, a enquete de uma ... -
A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... e serem considerados delinquentes, são, também (e, talvez, principalmente), vistos como portadores de uma ... Consolida as leis de assistencia e protecção a menores. Rio de Janeiro, 1927. Disponível em: ... -
Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... busca-se ampliar esse tipo de contrato, com pagamento de salários menores em jornadas de até 30 horas por semana ou 26 horas semanais, com ... Trabalho e diminuir responsabilidades apenas de empregadores delinquentes ... Segundo, pelo motivo de a fundamentação não corresponder com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000256-54.2018.5.07.0013), 2020-02-21
... AGENTE SOCIOEDUCATIVO DE MENORES INFRATORES. DEFERIMENTO. Os Agentes Socioeducadores atuantes em ... , iguais aos presídios comuns, com a presença de jovens delinquentes de alta periculosidade, inclusive, pertencendo às mais diversas facções ...
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Decisões Monocráticas nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... de homicídio, seqüestro e cárcere privado, corrupção de menores, tráfico de drogas e associação para o tráfico e diante da ... criminosos e, em dias atuais, a obstinação e audácia de delinqüentes" disseminadores do vício nefasto, inclusive em crianças, merecem repreens\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... de homicídio, seqüestro e cárcere privado, corrupção de menores, tráfico de drogas e associação para o tráfico e diante da ... criminosos e, em dias atuais, a obstinação e audácia de delinqüentes" disseminadores do vício nefasto, inclusive em crianças, merecem repreens\xC3" ...
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Vitimologia e Direitos Humanos
... No segundo grupo encontrar-se-iam os menores espancados e explorados economicamente, as mulheres maltratadas e os ... Congresso sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes recomendou que a Organização das Nações Unidas prosseguisse o seu ...
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Mínimo existencial e reserva do possível
... o aumento da criminalidade, pois transformam pequenos delinquentes em “monstros do cri - me”. A prova da ineficiência do sist ema como ... Além disso, os seus filhos menores estão em situação de abandono em virtude da falta de berçários e ...
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A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland
Este artigo analisa a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland sobre a criminalidade de colarinho-branco. São explicados o contexto histórico, os pressupostos científicos, a experiência da pesquisa e as críticas que lhe foram opostas. O texto final é resultado de uma abordagem qualitativa, executada através de revisões bibliográficas, e com um arranjo exploratória e explanatória.
... Crimes comuns, por sua vez, produzem efeitos menores" em instituições ou oƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͘͟ ; id. ͕ \xCF" ... as pessoas acessórias ao crime, tal como ocorria com outros delinquentes. A pretensão de Sutherland com essas quatro considerações era a de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001440-36.2013.5.07.0008), 2018-06-28
... Ficaram ainda citados os menores ANTÔNIO RAFAEL VALE DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA, ... a entregas em uma região de Caucaia, foi abordado por delinquentes e acabou sendo morto pelos meliantes durante a ação criminosa ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000316-51.2018.5.07.0005), 2019-11-19
... ao reclamante o dever de ensino de artes serigráficas aos menores infratores nos centros socioeducativos do Estado do Ceará." (petição ... , iguais aos presídios comuns, com a presença de jovens delinquentes de alta periculosidade, inclusive, pertencendo às mais diversas facções ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... A ora- ção e os afazeres domésticos eram considerados fundamentais no processo de recuperação das delinquentes. As detentas eram obrigadas a trabalhar em tarefas “próprias” de seu sexo (costurar, lavar, cozinhar) e, quando se considerava apropriado, ... -
Acórdão Nº 608880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE, FORAGIDA DO SISTEMA PRISIONAL. DANO CAUSADO A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATO DA FUGA E A CONDUTA DANOSA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A responsabilidade civil das pessoas...
... RE 608880 / MT ... crimes cometidos por delinquentes ... A repercussão geral da matéria foi reconhecida e situada no Tema ... indenização à viúva e filhos menores da vítima ... Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso extraordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001224-30.2017.5.07.0010), 2020-05-14
... atividade vivenciou várias punições físicas de agentes contra menores detidos, foi vítima também de algumas rebeliões dentro do centro de ... , iguais aos presídios comuns, com a presença de jovens delinquentes de alta periculosidade, inclusive, pertencendo às mais diversas facções ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
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Acórdão Nº 7149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... menores, que têm por base a denominada “Doutrina da Proteção ... Integral” ... Delinquentes ... 4. A Lei Federal 13.060/2014 dá respaldo aos Princípios ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO...
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A (in)eficácia da tutela penal constitucional às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual no ambiente familiar
... de um verdadeiro aparato do poder público para que esses menores tenham, de fato, suas vozes ouvidas e o comando previsto no artigo 227, ... da atuação de uma criminalidade desenfreada cometida por delinquentes que sequer mensuram a potencialidade danosa de seus atos às vidas das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000256-54.2018.5.07.0013), 2020-08-31
... adicional de periculosidade de agente socioeducativo que lidar com menores infratores, em ação dessa natureza da Fundação Casa ... O próprio ... , iguais aos presídios comuns, com a presença de jovens delinquentes de alta periculosidade, inclusive, pertencendo às mais diversas facções ...