mercosul na atualidade
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções de telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à consecução de objetivos de interesse comum ... sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido ... SEÇÃO IV Das tarifas ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A responsabilidade sobre a exatidão, atualidade e legalidade dos dados nos sistemas informatizados serão da Administração Aduaneira do Estado Parte que os proporcionou ... Até que sejam ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... Tal situação se apresenta na atualidade como um paradoxo, pois traz entraves de diversas ordens (social, econômica, política etc.) para os caminhos a serem delineados na integração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, ... ípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade ...
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Direito internacional público
... (c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente ... ão foi ratificado pela maior potência econômica e militar da atualidade ... (d) A base americana de Guantánamo é localizada em território ...
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O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... Entretanto, na atualidade, em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais ... -
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... , há segurança jurídica nas relações tributárias na atualidade ... Aqui fica evidente a utilização de técnicas de interpretação ... , a NBM/SH foi substituída pela adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Tarifa Externa Comum (TEC), a qual se encontra disponível ...
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Política Internacional
... Muitos dos acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para assegurar a proteção mútua ... de modo a que possa melhor enfrentar os desafios globais da atualidade. No entanto, a China ainda não declarou um apoio direito às aspirações ...
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Direito Internacional
... (C) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente ... (Gana) – 1997-2006; Ban Ki-moon (Coreia do Sul) – 2007-atualidade ... Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de ...
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Acórdão Nº 0303179-10.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... nico de Trnsito e Segurana Viria dos pases signatrios do MERCOSUL, preceitua:Art. IV - 3: Qualquer motorista de um veculo automotor dever ... SEGUIMENTO, COM ESPECIAL ATENO VALIDADE DOS DOCUMENTOS NA ATUALIDADE. SENTENA REFORMADA. NUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUDOS.RECURSO CONHECIDO E ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... na sociedade de consumo, pois que eclodiu, de fato, na atualidade ... O que se vivencia hoje, nem sempre fez parte da realidade. Para ... Já no ano de 2009 foi incluída na pauta do Mercosul o tema crédito e superendividamento do consumidor, pois a realidade se ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Tal papel é ainda mais relevante na atualidade, uma época marcada pelo constante progresso da ciência e da tecnologia, ... 24/05/2023 18:20:51 ... RENAN FLUMIAN 600 ... 1.7. Mercosul ... (ADVOGADO – CEF – 2010 – CESPE) O Brasil, parte do Tratado ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... ção, por ele considerada, conceitualmente, um paradigma de enorme valor heurístico para a discussão sociológica acerca do direito na atualidade 6 – sempre esteve presente na obra de André-Jean Arnaud. 7 Sua postura crítica ao dogmatismo de viés monista, presente no senso comum dos ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Essa floresta abriga 38 milhões de pessoas e 20% de todas as espécies de flora e fauna existentes na atualidade (BRASIL, 2019) ... Com a maior floresta tropical e bacia hidrográfica do mundo, a região ocupa a vasta área de 7,8 milhões de quilômetros ... -
As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Werter Faria, que, pela sua importância e atualidade" junto à primeira parte deste trabalho, com uma exposição histórica do acordo UE/Mercosul, relatada pelo saudoso Professor, com sua bagagem infind\xC3" ... -
Prefácio
... ómico sobre carvão e aço, a União Europeia passou a ser, na atualidade, não apenas mera união aduaneira e económica, mas um ordenamento ico ... O Mercosul criado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ainda traça os seus ...
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O projeto de pesquisa
... problema, a contribuição efetiva que se poderá realizar, a atualidade do tema. Em outras palavras, deve-se responder à questão “por ... Salvaguardas transitórias para produtos têxteis no âmbito do Mercosul ... Gilvan Damiani Brogini ... Acadêmico Dr. Welber Barral ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Cuidando-se somente de hierarquia supralegal (como na atualidade defendido no STF), tais direitos (e, por isso, sua titularidade) estariam ... humanos advindos de países vizinhos é uma preocupação do MERCOSUL. Os obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a América Latina ... através de troca de informações e experiências em temas de atualidade como, entre outros, as Operações de Paz das Nações Unidas ... 6 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para os interesses de seus acionistas, mas é cediço na atualidade que os interesses do entorno, composto pela comunidade, sociedade, ... refere aos pro - dutos tratados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e para isso nada melhor do que ir direto à TIPI – Tabela de In - ...
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Referências bibliográficas
... Como Trabalhar nos Países do MERCOSUL: Guia Dirigido Nacionais dos Estados partes do MERCOSUL et al. Brasília: ... 25, n. 5, p. 341-349, out. 1991 ... MENDES, René. A atualidade de Ramazzini, 300 anos depois. A doença dos trabalhadores. 3. ed ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... diplomático são, em última análise, os mesmos do asilo territorial: a natureza política dos delitos atribuídos ao fugitivo, e a atualidade da persecução ... Ȃ chamada, nos textos convencionais, de estado de urgência. Os locais onde esse asilo pode dar-se são as missões ... -
O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... , que se deu em junho de 1998, norteou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) a abordá-las, além de outras regras, na Declaração Sociolaboral, em ... extensa obra normativa no sentido de permitir a avaliação da atualidade das normas internacionais em face dos progressos sociais, econômicos e ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... atualidade, e a questão da liberdade de locomoção do trabalhador em busca de ... BARROS, Cassio Mesquita. Perspectivas do direito do trabalho no Mercosul. São Paulo: LTr, 2011 ... BBCMUNDO. Buenas y gratuitas: las razones ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e tantas outras, ... autorizar a realização dessa atividade, que deve atender, na atualidade, a padrões técnicos rigorosos ... Apesar de muitos usarem, ainda ...