migração ilegal nos eua
- 'Novo decreto de armas devolve o país para normalidade', diz secretário de Segurança da OEA
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... ório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto ... Retrocesso ditatorial. Portaria sobre deportação é ilegal e afronta direitos, dizem especialistas. Revista Consultor Jurídico, ... -
Cibercriminalidade
... na área do cibercrime, notadamente o acesso e inter-cepção ilegal em redes informáticas, o dano e sabotagem informática, o uso de vírus, ... Migração”, e que revogou a Lei nº 6.815/80 – Estatuto do Estrangeiro), nos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ção para determinar se a comunicação se reveste de um caráter ilegal" (por exemplo, quando a comunicação constitui uma ameaça de crime ou ass\xC3" ... ços da Dark Net, criptografia, técnicas de falsificação e migração de serviços para países com legislação fraca ”. (“Transnational ...
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Geografía
... de planejamento, como nos mostra, por exemplo, a política de migração oficial que o país empreendeu a partir dos anos 1990. 2: Errado. A ... significativo de migrantes deslocando-se de forma clandestina ou ilegal, o que dificulta a mensuração dos fluxos migratórios entre países ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... disposto no art. 91, § 1º, da Lei de Migração ... V- Nesse cenário, muito embora o embargante afirme o contrário, ... determinada atividade ilegal e bens utilizados para ... conduzir e facilitar uma determinada atividade ...
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Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... -se ter em conta que esta prática não deve ser vista como algo ilegal, antiético ou inadmissível, mas como uma escolha legítima dentro do ... Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda. Revista Forense, vol. 404, 2009, p.9 ss ... 89 ...
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Corrupção e desigualdade
... os impactos da corrupção na economia: corrupção como uma taxa ilegal (Vinod); relação negativa entre investimentos e corrupção (Mauro, ... Ela desempenharia um papel-chave na migração ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... Internet móvel e do acesso às redes sociais, também traz a migração de criminosos para o mundo virtual ... No entanto, a legislação ... ários em esquemas voluntários para combater o “discurso de ódio ilegal”. Esses casos mostram que a quantidade de discrição conferida às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... de qualificação técnica ou formação acadêmica mínima, a migração de uma ... considerável camada da sociedade para essa nova ... DANO ... NÃO COMPROVADO. Ainda que ilegal ... -
Migração, uma responsabilidade compartilhada
... O migrante indocumentado é como um criminoso, é ilegal, não está cumprindo a lei ... L. C. – Algo que aconteceu em todo o mundo ... S. G. – Sim, mas os EUA se movem nessa época às vezes com ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... são os primeiros a serem alcançados pelos “efeitos da migração" do primado material do direito civil à função nuclear da Constituição\xE2" ... cogente, impositiva e proibitiva, que tipifica como constrangimento ilegal (um crime contra a liberdade pessoal) a prática de atos indevidos e sem ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... Linhas Abissais. Migração. Segurança Nacional. Utilitarismo. Keywords : Human Rights ... percebe-se esta linha determinada pelo que é considerado legal, ou ilegal. Estas são as duas formas relevantes de existência perante o mundo ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... íduos, sem a sobrecarga horária desproporcional, desarrazoada e ilegal, de intensidade repetida e contínua, em vista ... do contrato de ... migração. Vamos por partes ... @@@11.4.1.1 Vedação ao trabalho forçado ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé; III — a prisão ilegal.” ... O direito à vida e à liberdade constituem os mais expressivos ... Para tanto, fundamental foi a migração do capital para localidades sem tradição de práticas sindicais e ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
- Guatemala e EUA anunciam início de programa de 'mobilidade segura' para pré-selecionar imigrantes
- Guatemala e EUA anunciam início de programa de 'mobilidade segura' para pré-selecionar imigrantes
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... ATENDIMENTO ... AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO ... TRATADO BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES ... prostituição, o crime de mineração ilegal, e o crime de transação ... forçada. Os fatos dos crimes são os ...
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Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... ATENDIMENTO ... AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO ... TRATADO BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES ... conhecimento pleno de todos os detalhes do esquema ilegal, ou ... dos nomes e identidades de todos os outros supostos ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... DEFERIMENTO ... I – A Lei de Migração (Lei 13.445/2017), combinada com o Tratado de ... Extradição firmado ... rendimentos de atividade ilegal especificada e bens utilizados ... para praticar e facilitar a atividade ...
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As nações unidas
... de seu encarceramento e ordene a soltura, caso a prisão tenha sido ilegal. §5. Qualquer pessoa vítima de prisão ou encarceramento ilegal terá ... Refugiados (ACNUR); • fortalecer a governança global da migração, pela inserção da Organização Internacional de Migrações como ...
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Acórdão Nº 1741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... CRIMES DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS ... E CONSPIRAÇÃO PARA MIGRAÇÃO ILEGAL. REVOGAÇÃO OU ... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS ...