migrante imigrante
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Acórdão, Processo nº 5005472-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; ... XXII – repúdio a práticas de expulsão ou de deportação ... XVI - direito do imigrante de ser informado sobre as garantias que lhe são asseguradas para fins de ...
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Acórdão, Processo nº 5003551-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
... , inciso III, com a finalidade de proceder correta identificao do migrante. Logo, no h ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada ... 129, V, que, para instruir o pedido de autorizao de residncia, o imigrante dever apresentar certides de antecedentes criminais ou documento ...
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Acórdão, Processo nº 0020717-61.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... econômica, uma vez que reside em um centro de acolhimento ao imigrante, bem como por estar representada pela Defensoria Pública ... 6. Apelo ...
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Acórdão, Processo nº 0003299-76.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... econômica, uma vez que reside em um centro de acolhimento ao imigrante, bem como por estar representada pela Defensoria Pública ... 6. Apelo ...
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Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
... sociedade de classes: estudo sociológico sobre imigrante italiano e seus descendentes no subúrbio de São Paulo (núcleo colonial ... formação do grupo econômico Matarazzo, como se fosse a de um migrante pobre, Francisco Matarazzo, que, a partir do seu esforço pessoal, ... -
O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... ência Social (CTPS) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ao imigrante. Todavia, mesmo com os documentos não existe segurança de que haverá ... O migrante internacional detém de uma particularidade no âmbito do trabalho, mas ... -
Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... áter securitário que atingiu o tema da imigração, tornando o imigrante um potencial perigo à nação. A partir dos anos 1970, a política ... A concessão do visto permite que o migrante obtenha documento de identidade e ingresse no Cadastro de Pessoa Física ...
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Movimentos migratórios em tempos de globalização: hospitalidade x hostilidade
A instabilidade econômica e política do Brasil e do mundo em geral, acabam provocando um falso medo - o medo do desemprego e da fome - sentimento esse, que uma vez instalado na sociedade como um todo, abre espaços para a violência verbal ou física contra as populações socialmente marginalizadas, como mulheres, negros e imigrantes. Os atuais fluxos migratórios no Brasil vêm acarretando modificações
... Nessas condições, a pessoa, o migrante, que chega sem nome próprio reconhecido, sem família, nem estatuto ... aconselham os Estados signatários que reconheçam o trabalhador imigrante e que este possa ter os mesmos direitos que os cidadãos do país em que ... -
Lei de Migração garante visto humanitário e criminaliza 'coiote', mas veta anistia
Lei de Migração criminaliza "coiote" e garante visto humanitário
... por tratados vigentes no Brasil, quando mais benéficos ao migrante ou visitante. De acordo com o texto, “autoridades brasileiras serão erantes quanto ao uso do idioma do residente fronteiriço e do imigrante quando eles se dirigirem a órgãos ou repartições públicas” para ... -
A gente faz um zongo aqui': migrações contemporâneas ganesas e apropriações urbanas (2014-2020)
O presente artigo analisa os recentes fluxos migratórios de ganeses que se deslocaram de zongos, assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de Criciúma, na região Sul do Brasil, entre 2014 e 2020. Intenta-se compreender, com base na ideia de uma “cultura da itinerância”, as dinâmicas migratórias forjadas no contexto histórico de deslocamento desses sujeitos e a forma como os
... , a publicação pelo OBmigra do estudo sobre a inserção do imigrante solicitante de refúgio e refugiado no mercado de trabalho formal ... propriamente como um grupo social especíico, muçulmano, migrante, comerciante, urbanizado e que, apesar de aglutinar dentro de suas ... -
Vivências de conciliação pessoal, familiar e profissional de mulheres brasileiras em Portugal
Num contexto de globalização, a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional assume um papel preponderante na análise sobre a feminização das migrações. Porém, o conhecimento das dinâmicas existentes nas famílias imigrantes, especialmente, no modo como as mulheres imigrantes organizam as suas vidas familiares e quais as suas modalidades de ação em termos de conciliação, é ainda...
... e debates produzidos, até então, e em torno da população imigrante" nem sempre ... sustentaram a análise das migrações a partir de uma \xC3" ... , 2009; Neves e Miranda, 2011; Silva, 2015) e que a condição de migrante agudiza o problema da conciliação entre o trabalho e a família (Marques ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... A medida objetivava potencializar a fixação e a atração do imigrante ... No âmbito constitucional, a "Grande Naturalização" foi ... constam do Estatuto do Estrangeiro com a substituição do termo migrante por estrangeiro. A ausência de alteridade é observada no dispositivo que ...
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Acórdão, Processo nº 5013768-52.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... ção documental para fins de regularização da situação do migrante; ... Com contrarrazões, vieram os autos para este Tribunal ... A ... 30. A residência poderá ser autorizada, mediante registro, ao imigrante, ao residente fronteiriço ou ao visitante que se enquadre em uma das ...
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Interseções e Sinergias entre Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Migrações: o Caso da Criação do Comitrate em Minas Gerais
... e desdobramentos da introdução do Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ... imigrante teve importante participação na agricultura do estado, com os esforços ...
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Movimento decasségui, Estado-Nação e Direitos
... ções sociais a elas necessárias (assim, para o trabalhador imigrante, a relação com os proprietários do capital) não dá mais conta da ... Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE), sabedor da realidade do migrante no Japão, já antecipa: ... Os imigrantes japoneses que vieram ao Brasil ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida; e) informações sobre os ... , quando por motivo de enfermidade ou acidente o trabalhador imigrante não puder exercer seu trabalho, a menos que a pessoa interessada o deseje ...
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Direito a identidade: etnofotografias na Praca da Se/Identity rights: ethno-photographies in Praca da Se.
... associados a pobreza e a origem etnica ou condicao de imigrante pos-colonial a qual esta intimamente ligada, mas nao e redutivel. E ... Gaucho pode ser considerado como um migrante, pois tem suas raizes no campo e em sua terra natal. Para ser considerada ...
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Acórdão, Processo nº 0023482-29.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-10-2022
... vis da segurana nacional, a ser resguardada em face da pessoa do imigrante, a atual Lei de Migrao volta suas lentes para uma leitura da condio ... 4, XII, e 113, 3, o seguinte: Art. 4 Ao migrante garantida no territrio nacional, em condio de igualdade com os nacionais, ...
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Acórdão, Processo nº 0026127-61.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... a sua boa-fé, porque, caso sua intenção fosse manter-se como migrante irregular, poderia simplesmente ter permanecido inerte pelos dois meses em ... nº 13.445/2017 (Lei de Migração), que regula os direitos do imigrante, em especial sua entrada e permanência no território nacional, com ...
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‘Foi um ano de lágrimas, sofrimento e humilhação’
... de ser includa no controvertido programa Protocolos de Proteo ao Migrante (MPP, na sigla em ingls), que enviava solicitantes de asilo ao Mxico, ... hoje vive em Ciudad Jurez.Tatiana passou cinco meses na Casa do Imigrante, onde dormia em um quarto com outras mulheres e seus filhos." No sabiam ...
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História global, histórias conectadas: debates contemporâneos
... a “questão Cerruti”, a qual começa com a prisão de um imigrante italiano na Colômbia oitocentista e resulta numa crise diplomática de ... : das estratégias comerciais, matrimoniais e políticas de um migrante italiano na Colômbia até a formação do Estado nacional colombiano; do ...
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Feminização das migrações haitianas, transnacionalização dos vínculos familiares e processos de violências: apontamentos para o Serviço Social
Partindo das epistemologias feministas, este artigo discorre sobre a feminização das migrações de haitianas para o Sul do Brasil em busca de melhores condições de vida ou para fugir de violências no país de origem. Após fixar residência, essas mulheres iniciam a reunificação familiar. O diálogo com as haitianas fortaleceu a abordagem metodológica das narrativas sobre a transnacionalização dos...
... país que conta com parcas políticas públicas para o segmento migrante. Os atravessamentos de gênero, de raça, de classe e de nacionalidade ... Básicas de Saúde, Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (CRAI) de Florianópolis, Centro de Referência de Atendimento à Mulher ... -
Fluxos migratórios de refugiados: vítimas em situação de vulnerabilidade na legislação penal que criminaliza o tráfico de pessoas
... Pois bem, não é um migrante qualquer; é um solicitante de refúgio e, por isso, encontra-se em ... jurídica, neste artigo, o sujeito passivo será o refugiado imigrante. Ou seja, será aquele considerado pessoa nacional de outro país (ou ...
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Acórdão, Processo nº 5022502-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... O primeiro agravante, Venol Dor, informa tratar-se de imigrante haitiano com residência no Brasil desde 2017, e pretende obter visto ... deve reger-se pela igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares ... Informou que, para atender a grande demanda de ...
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Projeto incentiva alunos de escola de São Paulo a buscarem suas origens
... na final da 20 edio do Prmio Educador Nota 10, com o projeto O migrante mora em minha casa. Rosely leciona numa unidade onde cerca de 20% dos ... polos da indstria de confeces do pas e emprega mo de obra imigrante em situao precria ... Contra o preconceito ... Dentro deste cenrio, ela ...