ministério da educação portugal
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 139, X, oficiando ao Ministério Público e à Defensoria Pública, medida ... a saúde física e psicológica e a educação ... 1. ed. Porto- Portugal ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... da Cunha Pereira; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr ... ], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ... ção no acesso a emprego, educação", saúde, bens e serviços. A resolução tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0019410-25.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Evandro Portugal ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO ... OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DO MINISTÉRIO DA ... EDUCAÇÃO E MEDIDAS RESTRITIVAS À ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... á realizada o estudo do Caso Altice/PT Portugal, a fim de demonstrar sua relevância e ... ); Banco Central do Brasil (Bacen); Ministério da Educação (Mec); Superintendência de Seguros ...
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Direito processual civil
... ressaltar, ainda, que os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ... Cf. PEREIRA, Altino Portugal Soares. A Promessa de Compra e Venda de Imóveis ...
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Direito e tecnologia
... Introdução ao Ministério Público ... São Paulo: Saraiva, 1997. p. 59 ... Conselho Superior da Magistratura de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do ... de como o mundo digital tem afetado a educação" dos juízes (336) ... As escolas judiciais t\xC3" ...
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Direito Constitucional
... , na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ... -Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o ... – 2018.2) Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de ... 330 Além disso, o Ministério do Trabalho deve cumprir o respectivo papel ... Por isso se utiliza em Portugal e na Itália apenas a palavra ‘ambiente’, à ...
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Cantos femininos: a participação da mulher na renovação das tradições luso-brasileiras
O presente artigo discute a participação dos cantos de mulheres na renovação das tradições luso-brasileiras. Para tanto, coteja versos tradicionais de coletivos femininos - nomeadamente Catadoras de Mangaba, Meninas de Sinhá e cantigas registradas pela Cia. Cabelo de Maria - com algumas versões de cancioneiros populares portugueses. A grande quantidade de versos idênticos ou similares deixa claro
... da poesia oral no Conselho de Baião (Portugal), Carlos Nogueira pondera: “ ... na nossa ... / Secretaria de Estado da Cultura / Ministério da Educação e Cultura, 1978 ... O CANTO DAS ... -
História do Brasil
... Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) ... Quando se constituiu um novo ministério em janeiro de 1822 sob os auspícios e a ... A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140660-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0140660-75.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIANE SUZEL PAULO DA CUNHA e outro RECURSO INOMINADO. SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DEFASAGEM NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. A LEI 5.620
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Maria Cristina Faria Magalhães, ... -
Acórdão Nº 0062689-22.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-11-2022
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Evandro Portugal ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... DAS PORTARIAS 343 E 544 DO MINISTÉRIO DA ... EDUCAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, cap. XXX ... Portugal, 307, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Observação: ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... dominantes (religião, ciência, educação etc.). Há uma relação de causalidade, ... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do ... aplicável em outros países ou mesmo em Portugal, se a legislação sobre a relação de emprego ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... legislação tributária e promover a educação fiscal”. Também a Receita F ederal do Brasil, ... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... Servidor Público no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Jales/SP, Brasil ... Pombal 6 , e nesses momentos os jesuítas foram expulsos tanto de Portugal quanto de seus domínios 7 ... De acordo com Saviani (2005), esse movimento ... -
Corrupção
... , alcançadas por meio de uma rígida educação (meritocracia), antídoto contra a corrupção e ... da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal, a aprovação das duas medidas ... EUA; 21º - Uruguai; 23º -Chile; 28º - Portugal; 37º - Coreia do Sul; Os intermediários ...
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 22 DE JULHO DE 2021
... Ministério das Comunicações - Coordenador interino da ... - Sérgio de Oliveira - Ministério da Educação - MEC;IV - Tarcila Portugal - Ministério da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0249488-34.2020.8.19.0001 (Cível), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0249488-34.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINA CELIA DA SILVA JOSE RECURSO INOMINADO MRJ - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0064699-60.2021.8.19.0001 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0064699-60.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO RECURSO INOMINADO MRJ - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Direito tributário e processual tributário
... de Política do Café, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 70 ... trabalhadores; (c) instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal ... @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de Lisboa, que resultou na acusacao de 17agentes pelo Ministerio Publico (MP). (7) ... A campanha publica da CICDR e as declaracoes do ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... (FEP) da Universidade do Porto (UP), Portugal. Investigadora do Centro de Estudos das ... ços sociais, serviços de saúde e de educação, na integração social e económica de ... De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ...