ministerio do trabalho rs atestado medico
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Casamento
... ao estado familiar e, baseado no trabalho de Christiano Cassettari 1 , pode-se defini-lo ... da decisão judicial e do parecer do Ministério Público, de autoria do Dr. José Luiz Bednarski ... da prole, é relativizado se houver laudo médico favorável, nos termos do Decreto-Lei n ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-52.2018.5.06.0145), 21-11-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... e que não há qualquer prova de que o atestado falso foi entregue pelo obreiro. Diz que ... o reclamante teria apresentado atestado médico falso. Salienta, mais, que embora tenha ... ÂNTARA , bem como da representante do Ministério ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... em São Paulo, apesar de afastada por atestado médico por depressão. Fonte: https://portal ... Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... Trabalho, mediante a apresentação de Certidão ... (um) médico psiquiatra/ psiquiatra infantil, ou ... as Normas Técnicas emanadas do Ministério da Saúde e da Secretaria da ... Saúde do ... I. - não cumprimento do PCEP, atestado pelo fiscal; ... II. - fornecimento pelo GERENTE ...
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Direito Penal
... , assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) ... O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, ... (A) O trabalho externo não é admissível para os condenados em ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5060473-14.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... /10/2020, necessitando de afastamento do trabalho por 180 dias a partir de então. Refere ter ... foi indeferido por não constar do laudo médico o período do afastamento. Obteve novo laudo e ... II - à apresentação de atestado" médico, cujos requisitos e forma de análise ser\xC3" ... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS ... De acordo com esse ...
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Decisões Monocráticas nº 161708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... Consoante laudo médico emitido por perito-médico com atuação na ... ; f) o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e família constituída ... À vista dos ... Instado o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do ... constituídas, que tornam a juntar atestado médico segundo o qual O Sr ... Argemiro Couto ...
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Acordão da , 08-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE PARCIAL DO PAD QUANTO A OUTRO SERVIDOR. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA E FATOS NOVOS QUANTO AO IMPETRANTE. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE CONCEDIDA. NÃO COMPARECIMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO ATENDIDO. INCIDENTE DE SANIDADE
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... Citaremos o entendimento do Ministério do Trabalho (EM nº 00023/2017 MTB): ... quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, ...
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Artigos 235-A a 292
... Trabalho no TRT-RS ... Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz ... origem em ação de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e que culminou no ... de auditoria, inclusive, podendo indicar médico revisor de sua confiança ... Art. 235-C – A ... atestado que dá lastro às medidas pre-vistas no PCMSO e ...
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Questões subjetivas
... de 2021, apresentou ao empregador um atestado médico falso para abono de 3 dias de faltas, e ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... da NR 16 OU Portaria 1.855/2013 (Ministério do Trabalho) (0,10) ... QUESTÃO 2 (OAB/Exame ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... do Trabalho - CLT, Plano de Empregos, Funções e Salários, ... superior reconhecida pelo Ministério da ... Educação, e registro no respectivo ... deverão se dar através de certidão ou atestado" fornecido pelo empregador. Na certidão/declaraç\xC3" ... ção fica condicionada à avaliação do médico do trabalho da instituição, que emitirá ASO ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado do querelante e redação ... do que constar a respeito no Instituto Médico-Legal, no Instituto de Identificação e ... petição circunstanciada e juntando o atestado de óbito ou laudo necroscópico, requerer ao ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010155-70.2013.5.06.0016), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ATESTADO MÉDICO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA À AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. In casu, a reclamante não apresentou qualquer justificativa, que demonstrasse o seu impedimento em juntar o atestado médico, na data estipulada pelo Juízo de 1º grau; só o fazendo quando já extrapolado o prazo concedido em audiência. Sendo assim, torna-se...
... APRESENTAÇÃO TARDIA DE ATESTADO MÉDICO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO ... Ministério Público do Trabalho, a teor do art. 50 do ... -
Decisão monocrática Nº 1347968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... de ventilação mecânica, conforme laudo médico. 4. Em que pese o demandante não se tratar de ... 5. Honorários advocatícios. Trabalho prestado pelos procuradores do apelado que, ... momento em que a União, por meio do Ministério da Saúde, não exerce sua competência de ... Por oportuno, o atestado de e-fl. 30 especifica expressamente: (…) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5027583-03.2017.4.04.9999),09-04-2018
... de enfermidades que a incapacitam para o trabalho de forma total e definitiva, considerados o ... não fora produzida prova pericial com médico especialista na sua patologia. No que toca ao ... a 23-04-17 e de 08-08-17 a 27-12-17; d) atestado médico de 23-05-15, onde consta artroses com ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as ...
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Curatela
... essa impossibilidade, o juiz nomeará médico que apresentará laudo no prazo de cinco dias ou ... , à educação, à saúde, ao trabalho (parágrafo primeiro) ... O caput do art. 85 ... discernir do paciente, por meio de mero atestado médico, um pedido judicial de alvará pode ser ... (Ministério da Saúde (BR). Portaria/GM nº 336 de 19 de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Sérgio de Rebouças Britto, Médico Ortopedista, que devidamente intimado deverá ... Ministério Público no feito, uma vez que para a ação não ... , em conclusão e respostas a quesitos, atestado que: ... “X - CONCLUSÃO ... Considerando ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Decisão monocrática Nº 1423218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... é o afastamento da segurada do trabalho, que é determinado com base em atestado médico ... com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações ...
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Direito Penal
... (Ministério Público/RO – 2010 – CESPE) A respeito da ... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ... em razão de pronto e eficaz atendimento médico de urgência ... (Juiz de Direito/AM – 2016 ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... ística, que cuida dos infortúnios do trabalho; (6) Sexologia Forense, que abrange aspectos ... policial, judiciária ou do Ministério Público, e por representação do acusado ... (B) O atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18, Fernando notificou ... trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo ... Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...