ministro da justiça tarso genro
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE APREENDIDO Hà DOIS ANOS COMO MEDIDA COERCITIVA ATÃPICA PARA COMPELIR DEVEDOR A ADIMPLIR OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO HABEAS CORPUS, QUE NÃO RETRATA A REALIDADE DOS FATOS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ, ETICIDADE E COOPERAÇÃO. INDISPENSABILIDADE DA INSTRUÇÃO ADEQUADA DO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 711.194 - SP 2) ... R.P/ACÓRDÃO ... IMPETRANTE ... MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... MINISTRA NANCY ... e dos demais co-executados, sua filha e seu genro; (iv) é absolutamente ... razoável inferir que ... Ministro Paulo de Tarso Sanseverino ... Brasília (DF), 21 de junho de ... -
Direito Civil
... (Promotor de Justiça – MPE/MS – FAPEC – 2015) Segundo a Lei de ... Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em ... (2015/0180915-3), Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino; B: correta. O art. 200 do Código ... reta (que liga, por exemplo, a sogra e o genro) não se dissolve com a dissolução do casamento ...
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Cabral tenta desfazer mal-estar no PMDB criado por declarações de Paes
... Ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que foi ministro da Justia, Cabral ...
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Pane faz avião de Tarso Genro voltar a SP
... O governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ex-ministro da Justia do governo do presidente Lula, estava no Airbus A340 da empresa ...
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Leis
... que a este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, ... Tarso Genro, Guido Mantega, Fernando Haddad e José ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016: um conflito revela “ um escopo ... a lei do pertencimento (Hellinger), Tarso Genro 61 afirma que “o acesso à justiça não ... no Poder Judiciário’, orientada pelo Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, integrante, na ocasião, ... -
Legislação Complementar
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... que representam e designados pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos ... LuIz InáCIo LuLa da SILva, TaRSo gEnRo, ... guIdo ManTEga, FERnando Haddad E ...
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Fontes do direito do trabalho
... a buscar o componente da equidade ou justiça na norma a aplicar: ... O problema do ... Por seu canto, o laboralista Tarso Genro proscreve o “velho fetiche da ... vitorioso, nesse sentido, o voto do Ministro Xavier de Albuquerque ... Apesar disso, há ...
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Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... no cálculo do benefício, a justiça emite um precatório e determina que o ente ... ão constitucional, assim expressa o ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O ADCT, em seu art ... pelos advogados Rogério Viola Coelho, Tarso Genro e Mauro Meneses (2022, p. 6), faz um alerta ... -
Processos Coletivos
... Dezembro de 2.005 Ministério da Justiça – Última Versão Redação de Ada Pellegrini ... suplentes serão designados pelo Ministro da Justiça; os dos incisos I a V dentre os ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro José Antonio Dias Toffoli Este texto ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO.GESTORA JUDICIAL. AFASTAMENTO. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 73 DA LEI Nº11.101/2005. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código...
... Ministro Relator.Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo e Tarso Sanseverino, MarcoAurlio Bellizze e Moura Ribeiro ... -
Um outro napoleão para os nossos juízes
... Tarso Fernando Herz Genro ... Advogado, graduado pela ... Gilmar Mendes (2010). Foi Ministro da Justiça de 2007 a 2010 ... “Nós, ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... (STJ, REsp 11.678/SP, Rel. Ministro Cláudio Santos, 3ª Turma, julgado em ... HABITACIONAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF – ... 1907, com o fim de evitar que um genro perdulário levasse à miséria a filha e os ... Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, julgado em 19/03/2019, ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... Seabra Fagundes, que era secretário de Justiça do Brizola, no primei - ro governo Brizola. E o ... Justiça, Teo - ri Zavascki; e o ministro Tarso Genro apoia um advogado tra- balhista aqui de ...
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Da execução
... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, julgado em 28.09.2005) ... o direito de uso e gozo a sua filha e genro para o desenvolvimento de suas atividades ... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJE 21.5.14.) (recurso ...
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Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... democracia no Brasil ”, de Paulo Abrão e Tarso Genro!#; “ Ditadura e responsabilização : ... Ex-Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da ...
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Incongruências decorrentes do atual sistema de precatório frente à (in)violabilidade dos direitos fundamentais
Precatório se trata de uma dívida estabelecida por uma condenação judicial, no qual um cidadão, ou uma determinada pessoa jurídica, é credora do ente público. Ocorre que o atual sistema de adimplemento é dotado de vícios, retardando o cumprimento da obrigação e, consequentemente, violando direitos essenciais dos indivíduos. Assim, há uma discrepância significativa entre o sistema de pagamento de...
... ção, como o direito de ter um acesso à justiça, com uma duração processual em tempo razoável ... Para Coelho, Genro e Menezes (2022), o princípio da igualdade ... Relator: Ministro Ayres Britto. Brasília, ... 14/03/2013 ... 2022 ... COELHO, Rogério Viola; GENRO, Tarso ... -
Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... que representam e designados pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos ... LuIz InáCIo LuLa da sILva, TaRso gEnRo, ... guIdo ManTEga, FERnando Haddad E ...
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Legislação Complementar
... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... ão deste Decreto, e designados em ato do Ministro de Estado dos Direitos Humanos ... § 2º A ... luiz ináCio lula da silVa, ... tarso Genro, ... Guido ManteGa, ... Fernando ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PRÁTICA DESPORTIVA AMADORA. LAÇO DE GARROTES. ACIDENTE. DEDO POLEGAR. AMPUTAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA FORMAL INEXISTENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO.1. Na hipótese, tem-se ação de indenização por danos materiais e...
... Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, ... Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi. Presidiu o julgamento ... -
Site reúne relatos de prisões injustas
FERNANDO HENRIQUE, Merval Pereira, Tarso Genro e Paulo Gadelha participam da mesa "Drogas, ... , Fernando Henrique Cardoso; do ex-ministro da Justia e governador do Rio Grande do Sul, ...
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Líderes no Congresso chegam a acordo e não vão recriar a CPMF
... O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que defendeu essa proposta quando era ...
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Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... que representam e designados pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos ... LuIz InáCIo LuLa da SILva, TaRSo gEnRo, ... guIdo ManTEga, FERnando Haddad E ...
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Legislação
... A lei e o poder régios, o exercício da justiça e o domínio monárquico aparecem intimamente ... Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em ... Paulo de Tarso Sanseverino. j. 11.06.2019, DJe 01.07.2019) ... III — sogro e genro ou nora; ... IV — irmãos e cunhados, ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... e indispensáveis, como o de acesso à justiça, liberdade de opinião, religião, contraditório ... (102) No julgamento, icou vencido o Ministro Marco Aurélio, que dera provimento ao recurso ... Tarso Genro pondera com pertinência que: ... “Ao ...