modelo ação imissão na posse
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07532313120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por GLAUCO VINICIUS MENDES, contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de imissão na posse c/c rescisão contratual nº 0716908-64.2020.8.07.0020, que indeferiu o pedido de tutela antecipada nos seguintes termos: Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... imissão de posse e reivindicatória), ações de ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... In Dicas Pólis Ildesfes, Idéias para a Ação Municipal, nº117, 1998 ... ROLNIK, R; ... óveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal ... formas violentas não possibilita a imissão na posse. A violência pode ser vis compulsiva ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ...
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Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO LIMINAR NA POSSE DO BEM. CABIMENTO. DEBATE ACERCA ... da marca Ford, do Tipo Fiesta Hatch, ano/modelo de fabricação 2013/2014, na cor branca, placa ...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... Constituição assegurou aos silvícolas a posse permanente das terras por eles habitadas e ... ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ... juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA E IMISSÃO NA POSSE DOS HERDEIROS, OCORRIDA EM 2011 ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... maiores modii-cações materiais, como a imissão na posse, o licenciamento ambiental, a ... pelo Ministério Público através de Ação Civil Pública. Nesse sentido, se deu o caso de ... -
Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... Novacap para integrar o pólo passivo de ação, ... pois foi a responsável direta pelo ... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... Supremo Tribunal Federal, e tendo havido imissão ... provisória na posse, os juros ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... OAB/ ... 11 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... Generalidades: ... Ação de ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... PROCESSO: 5372047-13.2021.8.09.0174 ... AÇÃO: Obrigação de fazer c/c danos morais ... compradores e que não tivera a posse do imóvel até a junho de 2019, assim, não ... ções tributárias após a efetiva imissão na posse do bem imóvel vez que antes desse ... dos contratos de compra e venda (cujo modelo deve ser ... depositado no Cartório de Registro ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicarão o afastamento da ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... úblico ou contra patrimônio particular de posse do poder público ... A configuração do ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... atualizados até a data da efetiva imissão de posse dos bens confiscados. Parágrafo único ...
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Decisão Monocrática Nº 0500027-08.2011.8.24.0256 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-04-2019
... 0500027-08.2011.8.24.0256, de Modelo ... Apelante: Departamento Estadual de ... 126 - Questão referente à ação de desapropriação por utilidade pública, em ... correspondem a 6% ao ano a partir da imissão na posse do imóvel ... Tema n. 184 - ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... 10.2015, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... autor, com a expedição do mandado de imissão na posse” (e-doc. 2, fls. 1.071-1.075) ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105212120134058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0010521-21.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: GLAYDSON GOMES CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Marcelo Rodrigues E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE...
... 12% (doze por cento) ao ano, a contar da imissão juros compensatórios na posse até 28/05/2018 ... em razão do julgamento de mérito da ação pelo Supremo Tribunal Federal, a autarquia requer ... -se claramente que a ENPROL fez uso de um modelo estatístico, adotado para o cálculo maçal da ... -
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial ... Considerando-se essa ... emite mandado de busca e apreensão ou imissão na posse, a depender se a coisa é móvel ou ...
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 15 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. EXIGÊNCIA LEGAL PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA DEMANDA. ART. 16, CAPUT, I E II, E § 4º, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAM
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... mencionada aí no texto é a devolução da posse da quantia (que sobrou) que pertence ao ... depósito , a busca e a apreensão e a imissão de posse são atos que tipificam o procedimento ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
... civil, perito judicial nomeado nos açÃo DE DESaPRoPRiaçÃo C/C inSTiTUiçÃo DE o DE PaSSaGEM CoM PEDiDo DE Li-MinaR DE iMiSSÃo PRoViSÓRia na PoSSE que CoMPanHia DE ...
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Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... , 1.219, 1.220, 1.423, entre outros) na posse de coisa pertencente ao devedor, pretender ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... , no caso de usucapião, inaplicável à posse consentida de partes comuns. Assim, só o ... com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Aspectos registrais
... ção fundiária, mesmo que somente com a imissão na posse deferida. Trata-se da hipótese de ... os requisitos deveriam ser analisados em ação própria. Tão logo a decisão transitou em ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... (C) ato de posse de candidato nomeado após aprovação em ... em momento pretérito à ocorrência da imissão na posse, relativos ao Imposto Predial ...