modelo ação partilha bens após divórcio
18506 resultados para modelo ação partilha bens após divórcio
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 28 ... § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... rendimentos e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... § 2° Os rendimentos percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO ... CONTAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA ... MANUTENÇÃO ... permaneceram, após o divórcio, sob sua exclusiva ... da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento ... do casamento. Ação de prestação de contas que ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... 1.641 CC), que poderá ser modificado após a sua realização (art. 734 CPC), mediante ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... 4.4.4 Encerramento ... Após a última cláusula, geralmente a que determina o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... união estável admitem a igualdade de sexo após o reconhecimento, pelo STF, da união homoafetiva ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... , pois, acionar inicialmente o pai, para, após, direcionar a ação ao seu avô. O falecimento ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Modelo de ação de partilha após o divórcio
... Exa. para propor face a BELTRANA DE TAL (qualificar) a presente AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, expondo e requerendo o quanto segue: ... Que foram casados pelo regime de e tendo sido o divórcio feito em ... de de ... do ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da ... e, do segundo, se o nascimento ocorrer após esse período e já decorrido o prazo a que se ... de discussão sobre eventual partilha, em virtude de divergência jurisprudencial ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista ...
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Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... ítima ficaria ao desamparo se o locatário, após causar o acidente culposamente, simplesmente ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação ... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ... , com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Modelo de ação de partilha após o divórcio
... Exa. para propor face a BELTRANA DE TAL (qualificar) a presente AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, expondo e requerendo o quanto segue: ... Que foram casados pelo regime de e tendo sido o divórcio feito em ... de de ... do ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... em estado de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação ... por aquêles, a mulher, ou o marido, tem ação para que os bens comuns sejam completados. b) ... divórcio), todas hipóteses de dissolução da sociedade ... sociedade conjugal ocorria no primeiro dia após o casamento, sob a condição resolutiva da prova ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... sua esposa 4 (quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua ... que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (C) A partilha amigável entre herdeiros capazes será feita por ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... o Direito de Família era um até 2010 e, após a Emenda, alterou-se substancialmente. A ... com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visitas dos avós) ... Separação, divórcio, partilha e inventários extrajudiciais : questionamentos ... e que permanece hígida é a de que a ação de divórcio é personalíssima, pois seu pedido ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, quanto aos ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...