modelo ação partilha bens após divórcio
18506 resultados para modelo ação partilha bens após divórcio
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Conjugalidade infanto-juvenil
... debates de gênero estarão restritos ao modelo binário mulher-homem ... 2. CRIANÇAS E ... suspensivas que alterariam o regime de bens para a separação obrigatória (art. 183, XIII a ... 213, que dispunha sobre a ação de anulação de casamentos contraídos por ... partilha de bens e indenização por danos morais c/c ... União estável anterior ao casamento. Divórcio. Partilha. FGTS. Bens e dívidas. FGTS. 1) A ... ência de dívidas comuns que perduraram após o término do casamento. Nesse passo, é de rigor ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos ... dia em que sobre elas se intentar alguma ação ou procedimento judicial 256 ... Inserindo ... O ISO- Container é um modelo intermodal de contêiner construído a partir das ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... principal somente pode ser encerrado após" o encerramento dos subsidiários ou da constataç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , não for encontrado até dois anos após o término da guerra ... Parágrafo único. A ... nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... , se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido ... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , não for encontrado até dois anos após o término da guerra ... Parágrafo único. A ... nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... , se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido ... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... OAB/RJ 117.085 ... 8.5. Ação de divórcio consensual ... Nobre leitor, o caso abaixo é ... 2005, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, de acordo com o documento anexo a esta exordial ... Obs.: O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 2 (dois) meses a contar ... de audiência e comunicou ao Juízo que após o término da audiência, em conversa informal ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... pediu o divórcio de sua esposa de 77 anos, após descobrir uma traição ocorrida há mais de 40 ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... 22. Agravo de instrumento. Ação de separação litigiosa. Manutenção da ... PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo ... Por isso, “o testamento vital segue o modelo de pura autonomia, enquanto o mandato duradouro ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... Após o trânsito em julgado, não havendo medidas ... Á VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA ... INTIMAÇÃO 8000260-48.2018.8.05.0210 Divórcio Litigioso Jurisdição: Riachão Das Neves ... PARTILHA DE BENS proposta por EUDISON PEREIRA DE ARAÚJO ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ão testamentária existe se o titular dos bens tiver feito o testamento, que será aprovado em uízo após sua morte ... 3 Classes ... Para evitar que ... de herdeiro, no inventário, ou na ação de nulidade de partilha, essa só pelas vias ... deles, pela separação judicial, pelo divórcio ou pela sentença anulatória do casamento. 24 ... foi o veículo, marca General Motors – modelo Monza, ano de fabricação 1994 – Placa BOO ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Após esta seção introdutória, traçar-se-á um ... Valores estes que izeram surgir um modelo familiar descentralizado, democrático, ... CIVIL. DIVÓRCIO INDIRETO (POR CONVERSÃO). REQUISITOS PARA IMENTO. PRÉVIA PARTILHA DE BENS. INEXIGIBILIDADE. NOVA PERSPECTIVA DO ... são necessários, quais sejam: 1- ação ou omissão humana voluntária, 2- culpa ou dolo, ... -
Principais atos de disposição processual
... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... de consentimento do réu, se apresentada após a contestação (art. 485, § 4º, do CPC/15); ... da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos à constrição ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... acordo, inseriram cláusula sobre a partilha de bens não ocorrida à época do divórcio. O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... 846 da CLT) e após as razões finais das partes (art. 850 da CLT) ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... após consulta às organizações de empregadores e de ... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... JURÍDICO E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS Após o fim da Segunda Guerra Mundial, tem início um ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de ... ( ex tunc ), tal como se dá na ação de divisão para pôr fim ao condomínio ... livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer ... da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre outros, os ...
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Decisao Nº 0533977-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E ... INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE PARTILHA E ALIMENTOS PARA A AUTORA/APELANTE. SUCUMBÊNCIA ... DE VIDA DO INFANTE. PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE ... ão de bens, no qual consta um veículo modelo Nissan Livina, adquirido após o casamento ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... Mediação após" o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Media\xC3" ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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Legislação Complementar
... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... , exceto quando a contratação ocorrer após o início das atividades teóricas, podendo o ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ...
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As mudanças sociais e o direito de família
... pouco mais intrigantes limitavam-se à partilha de bens, já que na época prevalecia uma visão ... Não havia qualquer discussão quanto ao modelo de guarda ... Em meados da década de 1990, as ... , posteriormente separação e hoje divórcio, e que era visto como um vexame diante do ... à união estável, não havendo dúvidas após a Constituição Federal de 1988 quanto à sua ... conjunto pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... pediu o divórcio de sua esposa de 77 anos, após descobrir uma traição ocorrida há mais de 40 ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... orientação de pessoas nesse tipo de situ-ação é a realização de um plano de adequação ... PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo ... Por isso, “o testamento vital segue o modelo de pura autonomia, enquanto o mandato duradouro ...
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Legislação para consulta
... , no prazo de até dois dias úteis após a realização do even - to. (Parágrafo ... para a produção e circulação de bens e serviços e que se organize regularmente, ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ... ônjuge, pela separação judicial ou divórcio", enquanto não lhe for assegurada a pres - taç\xC3" ... Na hipótese de ter sido feita a partilha" da herança sem a liquidação das contribui - ç\xC3" ...
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Colação
... do herdeiro de trazer para o inventário os bens recebidos do falecido em antecipação da ... abstêr-se da herança, ou concorrer á partilha della com seus irmãos ... 10. ITABAIANA DE ... realizadas entre companheiros 17 , mormente após o entendimento expressado pelo Supremo Tribunal ... atualmente, vez que, com a assunção do modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico ... a natureza declaratória de uma eventual ação de investigação ou reconhecimento de ... podemos trazer a hipótese da figura do divórcio post mortem ... Em linhas panorâmicas o que se ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Considerando que todos os bens dos homens são tutelados e alcançados pela ... para ele, com sua morte, por ocasião da partilha dos bens que ele conseguiu amealhar durante a ... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... Na resilição contratual, após esta, os doutos e os tribunais a aceitam sobre a ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder do herdeiro em aceitar ou renunciar a ...
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Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS. INQUIRIÇÃO ... não constituem objeto do processo de divórcio ou de dissolução de união estável e partilha ... Intimem-se ... Após, arquive-se." ... Em suas razões, aduz, o ... ) o veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, ano/modelo 2011 (Placas IQZ 7546 RS) (documento 15 do Evento ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... os espermatozoides e um óvulo colhido após tratamento com indutores”. 3 Ocorrida a ... ão nascida, designada por testador, adquira bens por testamento, desde que o genitor ou os ... ão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz. § 1º Salvo ... entanto, um grupo de 30 deputados ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade (Ac. TC ... embriões criopreservados em caso de divórcio ou dissolução de união estável, doenças ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...