modelo ação partilha bens após divórcio
18506 resultados para modelo ação partilha bens após divórcio
-
Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS. INQUIRIÇÃO ... não constituem objeto do processo de divórcio ou de dissolução de união estável e partilha ... Intimem-se ... Após, arquive-se." ... Em suas razões, aduz, o ... ) o veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, ano/modelo 2011 (Placas IQZ 7546 RS) (documento 15 do Evento ...
-
A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
... érsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ... , como subsidiária, no que tratar da ação de alimentos e das ações que versarem sobre ... ção jurisdicional, sempre atentos ao modelo previsto na Constituição Federal.” (DELFINO, ... Após, o conciliador ou mediador fará um resumo da ... o lar desfeito, os filhos divididos, a partilha dos bens, a violência física e moral, a alma e ... -
Registro de imóveis
... conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis (escrituras de sesmarias e outros ... das terras públicas da província, que após formar o registro geral das terras públicas da ... mais se faz necessário o conhecimento do modelo normativo de outros povos, pois, no dizer de ... de Tordesilhas fosse alar-gado pela ação daqueles incumbidos de povoá-lo ... Embora ... ão de propriedade de bens da igreja, partilha e etc ... FASSA, Odemilson Roberto ... na hora», «Associação na hora», «Divórcio com partilha» e «Heranças» e o balcão do ...
-
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda em ... foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de ... dos herdeiros legítimos, proceder à partilha dos dois bens imóveis situados no Brasil ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... decisão, foi preciso propor ação de divórcio ... Após distribuída a ação, o juiz ...
-
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... regime do Código Civil, as disposições de bens para depois da morte só podem ocorrer pelo ... de última vontade, só produzindo efeitos após a morte do testador, sendo certo que não importa ... expressamente previstas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra ... Na mesma linha, em 2017, no âmbito de uma ação" civil pública ajuizada pela Proteste – Associa\xC3" ... ( ... ) Em caso de morte ou divórcio de um Associado, a United pode, a seu critério ... partilha. Segundo os autores citados, esta é uma grande ...
-
Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... ao cativeiro em Babilônia, o período após o retorno à Palestina com a construção do ... uma sucessão de reis escolhidos segundo o modelo utilizado para os juízes, embora al-guns desses ... propõe a condição para que se realize a ação principal estabelecida pela apódose ... A ... Uma análise quanto ao conceito de bens e propriedades desde a sociedade patriarcal até ... ência de certificado escrito de divórcio (Deuteronômio 24:1; Isaías 50:1). O ... Com respeito a partilha da herança, Deuteronômio 21:17-17 determinava ...
-
Decisao Nº 0003743-75.2013.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. SOLUÇÃO COM PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECONVENÇÃO ... deve ser transferida ao demandado, após quitação do financiamento determinando, ainda, ... sub-rogados àqueles que lhe coube no divórcio com Srª Maria Nalva Gomes; posteriormente ... ); também adquiriram o veículo FORD -MODELO" FIESTA —PLACA POLICIAL ELX 6700, cuja posse est\xC3" ...
-
O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ) quando o filho nascer 300 (trezentos) dias após a dissolução da sociedade conjugal (por morte, ... ão legítima, podendo habilitar-se em ação" de inventário com reserva de quota hereditária \xE2" ... ? Caso sejam considerados coisa, havendo divórcio, seriam objeto de partilha de bens? Ainda nessa ... ídica independente da sua inserção nesse modelo civilista clássico, em virtude de, por um lado, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título ... VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
-
Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
... matrimonial entre eles; 2) partilhar os bens mveis, imveis e passivos financeiros da seguinte ... Yamaha/XTZ 125E, ano de fabricao/modelo 2009/2009, cor preta, placa HIL-6889, ressalvada ... em regime de arrendamento mercantil, a partilha incidir sobre eventuais direitos. Assinalou-se, ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
... matrimonial entre eles; 2) partilhar os bens mveis, imveis e passivos financeiros da seguinte ... Yamaha/XTZ 125E, ano de fabricao/modelo 2009/2009, cor preta, placa HIL-6889, ressalvada ... em regime de arrendamento mercantil, a partilha incidir sobre eventuais direitos. Assinalou-se, ... -
Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... ção dos interesses da comunidade e dos bens jurídicos individuais voltados para o bem-estar ... Todavia, após a propositura da demanda, o processo se ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
-
Decisao Nº 0000011-63.2009.8.05.0013 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... FAMÍLIA e REAIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO POSTERIOR AO ... PARTILHA EFETUADA EM PRIMEIRO GRAU APÓS APURAÇÃO E IAÇÃO DE BENS" E VALORES. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA \xC3" ... a partilha dos bens pendentes de divórcio, determinando que a autora ficasse com bens ... do veículo automotor, do tipo caminhão, modelo/marca “Mercedes Bens/L1620” , ano de 1999 a ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio ... O ... e com o tempo tenha perdido o seu ímpeto após a promulgação do CPC, há quem sustente que as ... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ... õem o patrimônio, tanto que em caso de divórcio e partilha os bens terão que ser divididos em ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
-
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... Essas mudanças correspondem a uma ação deliberada, no sentido de um projeto emancipador ... que não há como fixar unicamente um modelo familiar a ser seguido, mas sim a diversidade ... ao casamento, pois foi instituído o divórcio, por meio da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de ... Federal, a qual dispôs acerca da partilha" do patrimônio entre os concubinos. Assim, a rela\xC3" ... Em 1988, após pequenos ganhos e grandes travessias, a união ... ou até mesmo sem nenhum valor, vistas como bens, propriedade ou fonte de subsídios para os ... -
União estável
... Regime de bens – 8. União estável putativa – 9. Conversão ... objetivo de constituição de família.” Após o ajuste interpretativo efetuado pelo STF, no ... Direito previdenciário. Rioprevidência. Ação de concessão de pensão por morte à alegada ... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II. a viúva, ou a mulher cujo ... ário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união ...
-
Ondas renovatórias de acesso à justiça
... Considerado o paralelismo existente no modelo brasileiro, significativas reformas e inovações ... e dos juizados especiais cíveis, da ação civil pública, do mandado de segurança coletivo ... da Suécia tornou-se lei e, dois meses após a Lei de Aconselhamento e Assistência ... causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... remédio jurídico (exemplo: divórcio sem culpa, responsabilidade civil objetiva) (196) ... , para os casos de inventário, partilha, separação e divórcio, diante da ausência de ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após a morte ( causa mortis ) 4 ... Contudo, o direito ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0388.17.001333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Conforme disposição expressa do artigo 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.- Comprovado, por documento expedido pela Delegacia de Polícia...
... e M.S.S., determinando a partilha dos bens adquiridos na constncia do casamento, na ... consigna:"[ ... ] Quanto ao veculo marca/modelo PARATI, placa GZF-5379, vendido por R$10.000,00 ... -
Aspectos processuais do direito internacional privado
... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 ... Com o desenvolvimento das ... de Ativos em ações de indisponibilidade de bens, direitos e/ou valores decorrentes de Resolução ... não geram extraterritorialidade, a situ-ação do fato exigir ou não prova sempre será regida ... 961, § 5º, do CPC (o divórcio consensual) ... Compreendida a natureza ... ção sobre guarda de filho, alimentos ou partilha de bens, versando puramente sobre a dissolução ... efeitos das sentenças estrangeiras estão, após" a reforma penal de 1984, regulamentados no art. 9\xC2" ...
-
Acórdão, Processo nº 0000084-33.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... Marisa Bortoleto, ocasião em que, na partilha dos bens adquiridos pelo casal na constância do ... à codevedora Marisa deu-se seis anos após o divórcio e que o referido imóvel constitui ... 04/25) ... Distribuída a ação", o MM. Juiz a quo recebeu os embargos com suspens\xC3" ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ...
-
Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petio inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residncia; iii) decretar ... da transferncia do veculo marca Toyota, modelo Etios, determinando a sua partilha, na proporo de ...