modelo alegações finais orais
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... II – desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... que o intérprete executa as traduções orais". Porém, existem profissionais que atuam como int\xC3" ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... não atendido, presume verdadeiras as alegações da inicial do reclamante (ex.: apresentação de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... ão em língua portuguesa quando, nos atos orais das partes e testemunhas, estas não souberem se ...
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Direito Penal
... , o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... , passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença ... (D) o juiz ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... confirmada ou rejeitada as alegações principais invocadas no processo. Em outras ... Também ajuda a promover o modelo colaborativo de processo e incentivar a adoção ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Um dos grandes desafios no ... , em contraponto as provas documentais e orais, para fazer impor vontades individuais ou visões ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... houver necessidade de produção de provas orais, caberá ao relator mandar expedir carta de ordem ... vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias ... -se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas a que a parte poderia opor tanto ao ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
... Concluiu-se que as sustentações orais dos representantes ministeriais não observam as ... Afirma ele que no modelo constitucional e democrático optado pela ... jurados, os quais posteriormente às alegações dos representantes ministeriais darão o seu ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ... O principal objetivo deste trabalho foi ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... 5. Considerações Finais. 6. Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente ... , podendo deduzir suas alegações de defesa apenas após garantir ... orais dos advogados. Essas características ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... ordenamentos que seguem a tradição do modelo francês), estas representam verdadeiros ... alegações escritas ou orais e outros semelhantes. Nada ...
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Da advocacia
... ; f) a elaboração de defesas escritas ou orais perante quaisquer tribunais e repartições; g) a ... , formalmente, defesa prévia e alegações finais, tais peças, de forma alguma, trouxeram ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ais orais, entre outras peculiaridades ... Resta deixar ... no ato de o magistrado escutar as alegações das partes ... Não se pode confundir a ... entendemos que deverá realizar razões finais orais reiterando tal ... inconformismo no sentido ...
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Decisão da Presidência nº 176665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... da impetração, mas analisou as alegações defensivas, em acórdão assim ementado: PROCESSO ... ório do réu, a advogada, nas alegações finais, requereu novamente a absolvição pela ... à acusação tenha sido copiada de modelo da internet, certo é que, para se declarar o ... nos autos, apresentou alegações finais orais, repisando a tese de insuficiência de provas ...
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Decisões Monocráticas nº 176665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... da impetração, mas analisou as alegações defensivas, em acórdão assim ementado: PROCESSO ... ório do réu, a advogada, nas alegações finais, requereu novamente a absolvição pela ... à acusação tenha sido copiada de modelo da internet, certo é que, para se declarar o ... nos autos, apresentou alegações finais orais, repisando a tese de insuficiência de provas ...
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Prova
... do percurso citado, isso é, às alegações de fato. É que a argumentação é imaterial, de ... o caso de a parte, por exemplo, em razões finais orais, ter a oportunidade de persuadir o Juiz ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ...
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Direitos do Migrante
... CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 111. Esta Lei não ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... questão pelo Comité e de apresentar alegações orais e/ou escritas; h) O Comité apresenta um ...
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Acórdão Nº 0001444-42.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE AGRAVADO POR DANO PATRIMONIAL (ART. 306 C/C ART. 298, I, CTB), FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE (ART. 305, CTB), VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150, CP), RESISTÊNCIA E DESACATO (ARTS. 329 E 331, CP). APELO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE AGRAVADO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE PSICOMOTORA....
... INICIAIS MCQ-9H MODELO MERCOSUL. DIANTE DO FATO, DE ... POSSE DAS ... defesa prévia, deixando para as alegações finais a discussão do ... mérito da causa (mov ... alegações finais orais (mov. 92.5), pela absolvição do réu apenas em ... -
Alegações finais por memoriais em estelionato (Modelo 2)
... 403 que as alegações finais serão orais. No entanto, no § 3º, do citado artigo, o legislador, alternativamente, ponderou que "o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de demonstrar a veracidade de suas alegações em juízo. De outro lado, como é princípio ... do CPC e a prescrição; g) aduzir razões finais; h) recorrer e contra-arrazoar recurso ... , com matéria fática e analisa provas orais ... Além disso, o Juiz do Trabalho deve ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... o assentimento das reclamadas. Provas orais colhidas em audiência. A reclamante ... Razões finais foram ofertadas apenas pela reclamante. As ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... declinadas pela autora, assim como as alegações desta de que era vedada a marcação de jornadas ...
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Decisão monocrática Nº 1025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... alegações finais, sendo vedada qualquer inovação por ião das sustentações orais", sob pena de ofensa ao contraditório ... \xC2" ... , para aquisição do veículo Land Rover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, junto à empresa Autostar ...
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Dos Atos Processuais
... no Judiciário, produção de provas orais e julgamento são, praticamente, as mesmas ... CAPÍTULO VI ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 57. O ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... a oportunidade de produção de alegações e de defesa, cujo exercício, substancialmente, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ... ório das partes; 850 — razões finais orais; 850, parágrafo único — sentença após o ...
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Processos
... lacônico e (xviii) de disposições finais, incluindo regras de tramitação prioritária de ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... , que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais” (g.n.) ... Dada ... Nas decisões orais relevantes, a motivação deverá se condensar em ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @@21.1. Alegações e fundamentos ... O grupo pediu a condenação ... condições de segurança, mormente nos finais de semana, quando, certamente, a frequência ao ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... 281. Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. Vale dizer, a ... pensam de modo diferente, as alegações de inconstitucionalidades dessa ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... ÇOAMENT O DOS PROCEDIMENTOS ELEIT ORAIS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO ...