modelo alegações orais
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... , sinais, movimento s, mensagens orais e escritas, representações teatrais, ... instâncias, rejeit ou todas as alegações" da filha do autor. O acórdão da apela\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Esse arranjo dava azo a alegações de discriminação e de não ... neutralidade da ... Malgrado todas as sustentações orais tenham merecido nosso ... recolhimento e ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... para a adução de razões finais orais"; e) formular a segunda proposta de conciliaç\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002376-39.2019.8.19.0017 (Cível), 24-08-2021
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo : 0002376-39.2019.8.19.0017 (2021.700.506843-6) RECORRENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: REGINALDO DESIDERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO SÚMULA Acordam os juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... confirmada ou rejeitada as alegações principais invocadas no processo. Em outras ... Também ajuda a promover o modelo colaborativo de processo e incentivar a adoção ... , em contraponto as provas documentais e orais, para fazer impor vontades individuais ou visões ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... sustentações orais, que sempre trazem aportes relevantes para o ... exame das alegações da impetrante no ponto ... Rejeito, portanto, o ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... e eficientes para a prova de suas alegações. Além disso, o juiz deveria ser um árbitro ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... eventuais ajustes e a colheita das provas orais; de outra parte, no afã de conter arroubos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005444-53.2019.8.19.0063 (Cível), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0005444-53.2019.8.19.0063 Recorrente: Ariel Henrique da Silva Barbosa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Ariel Henrique da Silva Barbosa (fls. 80/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026301-23.2019.8.19.0063 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0026301-23.2018.8.19.0063 Recorrentes: Elias de Aguiar e Eujacio de Medeiros Nascimento Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Elias de Aguiar...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... de memoriais em substituição aos debates orais, entende-se ser aplicável, por analogia, o art ... A defesa não apresentou alegações preliminares. Durante a instrução criminal, a ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... alegações (fls. 7/12 , Doc. 4) ... Foi proferida sentença ... Tribunal Federal, as sustentações orais, sempre muito bem-vindas, do ... Senhor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129100-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0129100-39.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: TATIANA DUARTE NEVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por TATIANA DUARTE NEVES contra a sentença de fls. 291/293, prolatada pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000311-89.2020.8.19.0032 (Criminal), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 000311-89.2020.8.19.0032 Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MENDES Apelante: RENAN DA CUNHA CUSTÓDIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000948-06.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-09-2022
Proc. nº : 0000948-06.2021.8.19.0032 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes - RJ Apelante : Ronilson Resende Filho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e provido.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Fazendária), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002656-85.2020.8.19.0013 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002656-85.2020.8.19.0013 Apelante: Elias de Oliveira Dias Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - CONDENAÇÃO A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011110-35.2019.8.19.0063 (Criminal), 30-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0011110-35.2019.8.19.0063 Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS -RJ Apelante: ALEX SANDRO SIQUEIRA GUEDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO R E L A T Ó R I O
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O direito das as partes apresentarem alegações pode ser validamente restringido pela preclusão ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... ção de petições e arrazoados, escritos e orais, na formação do convencimento do órgão ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... INSTITUTOS DIVERSOS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DA ... DEFESA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... cadavérico e provas orais produzidas no feito, tudo sob o crivo do ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Conselho de Sentença 7 membros; debates orais (tempo) – acusação/defesa 1h30 (mais de 1 ... julgamento, independentemente de mais alegações ... • Se a suspeição for de manifesta ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Art. 818
... dizer simplesmente que "[a] prova das alegações incumbe à parte que as fizer" , evoluiu-se ... ganhos: (a) incorporou finalmente o modelo baseado na teoria das normas de Leo Rosenberg ... mas antes do início da colheita das provas orais. Haverá, porém, exceções? Estamos certos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido.” ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... abrangente, inclusive com coleta de provas orais", refoge totalmente à pertinência da dita exceç\xC3" ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... a mobilidade do autor ou negou as alegações do autor de que os obstáculos arquitetônicos à ... , tendo inclusive apreendido versões orais do inglês e do francês, ou seja, logrou sua ...