modelo atual ofício
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Acordao N° 1313671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Julgamento antecipado da lide sem oportunizar ao autor a produção de provas. "decisum" fundamentado na falta de provas quanto aos fatos alegados na exordial. Preliminar de nulidade da sentença suscitada de ofício e acolhida. Sentença cassada. Recurso do autor prejudicado. 1. Cuida-se de ação de cobrança...
... DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA ... SENTENÇA CASSADA. RECURSO DO ... , VW/ VOYAGE 1.6, placa HFI-7803/DF, ANO/ MODELO: 2011/2012, cor: ... Trata-se de recuso ... Ocorre que, em razão do atual estado de calamidade sanitária, a audiência ... -
Da execução trabalhista
... Tendo em vista, que o atual Código de Processo Civil entrou em vigor em ... b) a execução pode se iniciar de ofício (art. 878 da CLT); ... c) não há petição ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ... existentes em sociedade e que, pelo atual estágio de desenvolvimento moral e ético da ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... -se a necessidade de se repensar em um novo modelo de justiça que leve em consideração os ... Em um contexto de crise do atual paradigma do sistema de justiça pautado na ... 69. 20 WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Editora Habitus, ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... Para Gabriela Neves Delgado ... Na atual conjuntura, a inserção dos trabalhadores nas ... p. 47 ... (303) Ofício TST. GMACV. N. 027/2018. Disponível em: ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... imprensa decisões que revelam a tendência atual de interferência substantiva do judiciário ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... XIII (livre exercício do trabalho, ofício ou profissão 222 ), XXII (garantia ao direito de ... 153, §11). A atual CF (art. 5º) contém o elenco de direitos e ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ... -
Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... , é a sua revisão ou cancelamento, de ofício ou por provocação dos legitimados ... Não ... 27. Em sua atual redação, conferida pela Lei 11.464/2007, o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Deve caminhar o processo do trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de ... , desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... -a com memória de cálculo; b) O valor atual da coisa reclamada; c) O conteúdo patrimonial em ... , prazo este que pode ser prorrogado de oficio ou a requerimento da parte (CPC, art. 611). 40 ...
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum ... Neste sentir, é relevante investigar a adequação ... , de variados costumes, as cortes mercantis ou corporações de ofício igualmente se estabeleciam nas feiras para dirimir eventuais conflitos, ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... diversos órgãos investidos do ofício judicante – juízes e tribunais – vêm ... Penal, tendo em conta o estágio atual da ciência, capaz de diagnosticar a ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... X - rever “ex-ofício”, mediante representação do Ministério ... Art. 176. A atual Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ...
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Acórdão nº 0014402-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... FACE DE CONSTRANGIMENTO ATUAL OU FUTURO ... ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA PARA ... PROCEDIMENTO ... DE CONVERSÃO, DE OFÍCIO E SEM OBSERVÂNCIA DE ... PRÉVIO CONTRADITÓRIO, ... do veículo marca Fiat, modelo Linea Essence, placa policial NYZ 5916, ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... ressaltar que as questões passíveis de serem decididas de ofício pelo magistrado também devem perpassar pelo crivo do contraditório, a ... 11ª ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014 ... Bjarne Melkevik 1 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito coletivo e sindicato
... do Direito Coletivo, em sua dinâmica atual e em sua própria evolução histórica ao longo ... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... que agregam trabalhadores seja por ofício ou profissão , seja por categoria profissional ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... 11. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... que haja outra norma que lhe faculte este ofício. Daí porquanto é falaciosa a airmação segundo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129453-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0129453-16.2018.8.19.0001 Apelante: WILLIAM CORREA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta. 1. Crime material que se consuma com a perda patrimonial do torcedor....
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... não foi diferente, tendo o Código Civil atual também aderido ... A despeito disso, para ... social que não é a do seu oficio. Todas estas manifestações se baseiam no fato ...
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ACÓRDÃO Nº 2249/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-09-2018
REPRESENTAÇÕES. PEDIDOS DE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR COMO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ADOÇÃO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI. PREVISÃO EDITALÍCIA PARA O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BANCO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO SEM A OITIVA PRÉVIA DA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0181009-86.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0181009-86.2020.8.19.0001 Recorrente: JULIO CESAR PEREIRA SANTOSR Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VOTO Trata-se de Recurso Inominado, objetivando, em resumo, a reforma da sentença que julgou improcedente o...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... vindicados na complexidade da sociedade atual ... Cândido Rangel Dinamarco lembra que a ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ...
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Cármen Lúcia deixa Segunda Turma do STF, e ministro indicado por Bolsonaro julgará Flávio no caso 'rachadinha'
... ex-presidentes da Corte saem em defesa do atual modelo de eleies no BrasilO pedido da ministra ...