modelo contrato compra e venda veiculo financiado
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Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... C/C RETIFICAO DE REGISTRO DE VEICULO AUTOMOTOR COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA ... APURAO DE FRAUDE PERPETRADA NA VENDA DO VECULO. REGISTRO FEITO EM NOME DO SUPOSTO ... O BEM DESCONSTITUDA COM A ANULAO DO CONTRATO DE ALIENAO FIDUCIRIA EM GARANTIA A FINANCIAMENTO ... do registro da motocicleta (marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano 2007) adquirida pelo Sr. Josimar ... na acusao de ter sido vtima de fraude na compra do indicado veculo. 4. Frise-se que tal pedido ... acerca da fraude na compra do veculo financiado foi objeto de anlise judicial, ocasio em que foi ...
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Acordao N° 1768418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a revendedora veículos. Não ocorrência. Danos morais mantidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o segundo
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... chevrolet, modelo Classic Ls, ano 2011, por meio de financiamento ... o saldo devedor do veículo Classic financiado e ... demais encargos em 20/10/2022 (ID 49257826) ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ... üenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha ...
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Acórdão Nº 0801592-44.2015.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-06-2020
... ENTREGA AMIGVEL DE VECULO FINANCIADO. AUSNCIA DE QUITAO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... , para a aquisio de veculo Marca Peugeot, modelo 207 XR SP 1.4 Flex, ano 2012. O autor manifestou, ... esclarecido que o veculo seria objeto de venda em leilo e que o valor obtido com a venda do ... de novembro/2015, ao tentar realizar uma compra ficou impossibilitado de realiza-la por conta de ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Federal”, que incidia sobre “todo veículo automotor que transitar no território ... disso, no caso em comento, o serviço financiado pela taxa era indivisível (conservação de ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... ços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... caso de locação de imóvel; avarias em veículo, em razão de vícios estruturais na vaga de ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... sem autorização judicial, de bem financiado, prática que configura o exercício ...
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Acordao N° 1402063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Recurso inominado do autor. Ausência de recolhimento de preparo e custas. Deserção. Recurso do autor não conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Consumidor. Compra e venda de veículo. Contrato de financiamento vinculado a veículo dado em pagamento. Fraude na emissão de boleto para quitação do saldo devedor. Falha na...
... TEORIA DA ASSERÇÃO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. CONTRATO DE ... data), do veículo financiado (marca, modelo e ano de fabricação) e data de ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens ... 37 2.17 Cuidados na compra de imóvel financiado ... 2.17.1 Providências preliminares ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Relatório e Voto com número 5507981-75.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMPROVADO O ... , alega a parte autora ter entabulado contrato verbal de compra e venda com o ... requerido, ... /Prisma, cor cinza, placa OMX-2774, ano/modelo ... 2013/2013, sendo que a negociação ocorreu ... financiado junto ao Banco Bradesco e constava diversas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... veículo hábil para a instituição ou o aumento de ... § 1o O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do ... que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal ... Hoje em ... contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os ...
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... E ... R. YESCOMBE ... no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... de parte do custo de construção ser financiado por venda de terras excedentes (§ 15.10) ... veículo tende a diminuir conforme aumenta a utilização ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era ... de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um ...
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Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
... Decreto-Lei nº 911/69. Contrato de ... financiamento com garantia de ... a l i e ... n° 2300774/22, para financiamento de veículo tendo alienado o veículo automotor ... Marca: SSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 ... ão em dobro; declarar o valor líquido financiado a cifra de ... R$14.158,00 (quatorze mil cento e ... venda casada”, e ... a redução da “Tarifa de ... compromisso de compra e venda firmando entre a incorporadora/vendedora ...
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Acordao N° 1391831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Financiamento de veículo automotor. Evicção. Veículo apreendido por autoridade policial. Adulteração de sinais de identificação. Rescisão. Dever de ressarcimento. Prejudicial de mérito. Decadência. Rejeitada. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1....
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... , um veículo Fiat Strada Working, Ano/Modelo 2012/2012. Relata que em 22.08.2019 teve o ... ainda recebido integralmente o valor financiado pago pela recorrida. Aplica-se, ainda, ... à ... contrato principal de fornecimento de produto ou serviço ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento tecnológico. 5 ... , a Internet revela-se um revolucionário veículo de comunicação, que constitui elemento ... e disciplinado em lei, como no caso da compra e venda, da prestação de serviços, da ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... e encargos incidentes sobre o valor financiado ou parcelado ... No art. 9 o do Decreto n o ...
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Sentença com número 5441367-38.2020.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, 26-10-2022
... no dia 31 de julho de 2020 financiou um veículo ... automotor; que na mesma data, o autor se ... Fiat, Modelo Palio Fire 1.0, 8v, 4p, Cor Prata; que o veículo ... (seiscentos e quatro reais) cada, financiado pela segunda requerida; que após a compra, no ... 1º requerido; que deseja a rescisão do contrato de compra e venda celebrado, vez ... que ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ... , em alguns casos (no contexto dos quais o modelo mais tradicional de project finance se ... 3.248,9 2.781,0 3.418,9 4.216,3 2.908,3 VEÍCULO, REBOQUE E CARROCERIA 4.718,3 5.186,2 3.065,2 ... SPE, a exemplo de contratos off-take de compra e venda de energia (“PPA” ou CCVE) ou ... ( v ) arrendamento: o uso do ativo é financiado por sua exploração comercial, que gera os ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... é conhecido como “Assinatura do Contrato de Financiamento” ( Financial Close ). 26 Essa ... de que o projeto seja desenvolvido, financiado e operado com propriedade (§ 9.14) ... Em ... estágio posterior do projeto, através da compra de ações dos investidores primários (§ ... em projetos de PPP futuros promovidos no Modelo PFI (§ 2.5.2; § 17.5.5). As ações não ... do projeto e sobre a respectiva venda de sua participação acionária; ... • ... de Propósito Específico” (SPE), “Veículo de ... Propósito Específico” (VPE, na ...
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Tipos de contrato principal do projeto
... em Disponibilidade (ou seja, baseado no modelo PFI, vide § 2.5.2), em que o ... Isso porque o valor real em um projeto financiado desse modo não está na propriedade de seus ... compra. O preço do produto se baseia numa Tarifa ... de processamento (§ 2.5.1) que envolvem a venda de um produto, tal como um contrato de compra de ... de acidentes com vítimas por quilometro/veículo); ... • profundidade da textura da ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... E ... R. YESCOMBE ... no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... de parte do custo de construção ser financiado por venda de terras excedentes (§ 15.10) ... veículo tende a diminuir conforme aumenta a utilização ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... ão ao crédito e de retomar o veículo financiado. Pretensão ao depósito judicial das ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1.