modelo execução acordo trabalhista
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... área e, sobretudo, para a advocacia trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo ... econômica coadunável com a sua execução, cujo contrato seja compatível com seu número ... Dito isso, de acordo com uma nova Pesquisa Nacional por Amostra de ... , plano de saúde etc; lado outro, no modelo de contratação da "pejotização", conquanto os ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... De acordo com a noção clássica, Direito nada mais é do ... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ... que “os órgãos encarregados da execução ou da aplicação da norma jurídica penetram, ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... , para que, confirmando a cautelar, a execução de ... decisões judiciais proferidas contra o ... submissão da dívida trabalhista do Metrô-DF ao regime ... constitucional do ... realização de suas atividades, de acordo com a legislação em ... Art. 7º O Distrito ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... -
Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Acórdão Nº 0035442-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PARA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. JUÍZO ... autora, que revelam que a sentença trabalhista transitou em ... julgado em 2019 (Mov. 29.1), de ... acordo" entre as ... partes sobre a natureza e classifica\xC3" ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... 2 – De acordo com o entendimento deste Tribunal Superior, ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 ... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... acordo individual escrito, convenção coletiva ou ... entidade contratante em relação à execução do trabalho, tanto em relação ao disposto no ... -
Sistema de garantias salariais
... verdade que, com o advento da reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017, com ... : “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... , quer na fase de liquidação/execução. Nessa linha é, inclusive, enfática a Súmula ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... Na execução do contrato de trabalho, as duas partes estão em ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... A “reforma trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017 é fruto, ... ” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ... da CLT, indistintamente, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção. Em outras palavras, ... por acidente ocorrido durante a execução do contrato de transporte aéreo, a bordo de ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se ... íticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas e do novo modelo constitucional do processo” ... Nesse sentido é o Enunciado n. 12 da 1 ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... uma ou outra forma, ligado ao ofensor, de acordo com o ordenamento jurídico ... No Direito ... dos danos morais e materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados contra o empregado ... a ser protagonistas na preparação e execução de políticas de empregos, promovendo ações que ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses ... medida em que os instrumentos coletivos (acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de ... (162) Art. 478 – Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... e flexível, interpretando a lei de acordo com a necessidade do caso concreto; preocupado ... força de sentença, pronta para a execução ... Na Bahia, a Lei de Organização ...