modelo execução acordo trabalhista
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.” ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Por meio do contrato, plasmado na ideia de acordo de vontades e formação de um estatuto, o ... Poder punitivo trabalhista ... São Paulo: LTr, 1999, p. 179. (48) MARX, ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. (54) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Livro II - Do processo de execução
... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA ... serão ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem ... ceiros, de natureza cível ou trabalhista, inclusive da PRODUTORA ou ... ex-empregado da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Também de acordo com as Súmulas ns. 33 do TST e 268 STF, não ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do sto nos itens (1) e (2) abaixo —, de acordo com o art. 852, “c”, da CLT, que determina ... ção à imunidade tributária e à execução de precatório, além das prerrogativas de foro, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... normas jurídicas podem ser divididas, de acordo com a estrutura lógica, em regras e ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... à compensação retributiva calculada de acordo com o número anterior. 4 - Os subsídios de ... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... que somente “se positiva” mediante execução de “jornada móvel e variável” ... -
Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... atos necessários à interpretação e execução do disposto neste Regulamento e à fiscalização ... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ... , em qualquer modalidade delação trabalhista ou empregatícia, será exigida como condição ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... a Administração optar por licitar de acordo com o novo regime jurídico ... instituído pela ... que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores ... e demais normas complementares à fiel execução desta Lei poderão ser ... objeto de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... acordo com os princípios constitucionais. Segundo a ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... atos necessários à interpretação e execução do disposto neste Regulamento e à fiscalização ... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ... , em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... na Convenção n.177 da OIT (92) , no Acordo Marco ... (91) La economía basada en la ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... ( ... ) a lei protecionista trabalhista, ao invés de ser retirada dos empregados formais ... excecional de atividade da empresa; g) Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado ...
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Princípios do processo
... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ção judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos ... o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... desconsiderou que a empresa havia feito um acordo em outro processo movido pelo mesmo empregado, ... de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... , promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ... à fadiga, um rendimento superior na execução do trabalho ... No que se refere ao primeiro ...