modelo oficio juiz
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... UAPS/4ª RPM, Juiz de Fora-MG. Valor do contrato: R$ 22.299,99 ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acordao N° 1304099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva, de ofício, pelo juízo do nac. Alegação de nulidade da decisão, porquanto o ministério público se manifestou pela concessão da liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Improcedente. Mesmo após o advento da lei n. 13. 964/2019, de acordo com o art. 310, ii, do código de...
... em flagrante convertida em preventiva, de ofício, ... pelo Juízo do NAC. Alegação de nulidade ... ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá converter a prisão em flagrante em ... ) arma de fogo, tipo espingarda, marca CBC, modelo ... 7022, com duas munições calibre .22, com o ... -
Acordao N° 1240951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c inexistência de indébito e indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Manutenção em cadastro de inadimplentes. Indevida. Danos morais. Ocorrência. Majoração. Verba indenizatória. Adequada. Sentença mantida. 1. Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio do livre convencimento do juiz, que é o destinatário das...
... ídico o princípio do livre convencimento do juiz, que é o ... destinatário das provas ... CPC estabelece que “Caberá ao juiz, de ofício ou a ... requerimento da parte, determinar as ... prova ao longo do processo, vez que o modelo cooperativo ... adotado pela Nova Lei Processual, ... -
Teoria Geral do Direito
... ção da norma e sua aplicação pelo juiz", havendo, ainda, estudos sobre a própria produç\xC3" ... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... que atribui a uma determinada pessoa um ofício, por exemplo, o de Ministro do Supremo Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089583-59.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante pretende a concessão do alvará de soltura à Paciente, em razão do excesso de prazo injustificado e não imputado à Defesa Técnica e da não revisão da prisão cautelar a
... COATOR: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de ... expedido ofício à SEAP para que informe se a Paciente ... retornariam por volta das 18h, em um GM, modelo KADETT, cor CINZA, ... de placa GNA8788/RJ. De ... -
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... lei, o processo poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer interessado, ... O juiz poderá de forma incidental ou preventivamente ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045023-76.2019.8.19.0008 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU ADRIANO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES E CONDENOU CARLOS HENRIQUE E JONATHAN NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA (JONATHAN) E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 (Q
... telefone celular da marca LG, modelo K10, de propriedade do lesado ... Ainda segundo ... passou a exigir que a prisão decretada pelo juiz, em qualquer fase ... da investigação policial ... de sua decretação judicial de ofício, em ... qualquer fase da persecução penal ... -
Direito processual civil
... julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de jurisdição federal ... ência relativa não pode ser declarada de oficio. Etapa 2. Conflito de competência e sentença ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... M. Juiz a possibilidade de aplicação ... 69 Ibidem ... da imperícia porque esta deriva de ofício, e assim o sendo a relação não seria ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão nº 51274271620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ... III - corrigir ... TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MODELO DENVER. SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR ...
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Acórdão nº 0520736-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... adentraram em um veículo, modelo Topic, que fazia linha ... Patamares x Boca da ... Policiais pode servir de referência ao Juiz na verificação da ... materialidade e autoria ... III - PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA DE OFÍCIO PARA AMBOS ... OS APELANTES, AO PATAMAR DE ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas ... 1 Juiz do Trabalho na Bahia e Professor Associado da ... realizar seu ofício sem vigilância e fiscalização. Não obstante ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... juiz supremo”, nele se concentrando todo o poder de ... como direito à concepção da coroa como ofício, da concepção do soberano como proprietário do ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
... Esse modelo é nominado por ele como “novo liberalismo” ... universaliza abstratamente o Direito – e o juiz – concretiza ou ressocializa essa ... equilíbrio entre as partes, atuando de ofício, por exemplo, na produção de prova 57 ...
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Relatório e Voto com número 5051357-80.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO COM 03 ANOS DE USO. MOTOR TROCADO. REINCIDÊNCIA. EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERDA DO OBJETO DIANTE VENDA DO VEÍCULO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE. COMPORTABILIDADE. 1. Consoante a...
... ça proferida por Sua Excelência, Senhor Juiz de Direito Dr ... Leonys Lopes Campos da Silva, ... LT, 4X4, ano/modelo 2017/2017, cor azul, pelo preço de R$ 139.990,00 ... reforma da sentença neste ponto, de ofício, por ser matéria de ordem ... pública. 1º E ... -
Acórdão nº 1000874-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE RELAXAMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – DECRETADA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA – ILEGAL - ARESTOS DO STF, STJ E TJMT – ORDEM CONCEDIDA Todavia, o c. STF [Segunda Turma] no julgamento do Habeas Corpus n. 188.888/MG, firmou entendimento...
... PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , somente poderão ser decretadas pelo juiz quando houver expresso requerimento do ... -
Acórdãos nº 0251497-54.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Octubre de 2016
... ção de violação de patentes de modelo de utilidade e desenho industrial de ... Prova pericial determinada de ofício. Faculdade conferida ao juiz (arts ...
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Acordao N° 1640819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. ?2. A parte autora possui direito subjetivo de emendar a inicial...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... o autor do dano na esfera criminal, o juiz possa fixar valor um mínimo para a indenização ... de tutela específica , aplicáveis de ofício, enunciadas no art. 461 do Código de Processo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... , admitia-se a discricionariedade do juiz em caráter excepcional, isto é, criação de ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Acórdão Nº 0081052-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... juiz não pode surpreender as partes com decisões que ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Inteligência dos artigos 9º e 10 do ... construção de um modelo processual , em que o juiz dialoga com ...