modelo papeleta ponto
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... de obtenção de código de marca/ modelo/versão nos termos nela estabelecidos ... a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme ... de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de vista da prova, que Alcalà-Zamora chega a ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o ... nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-91.2017.5.06.0171), 01-10-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou, na Súmula nº 331, o entendimento de que o tomador de serviços, mesmo na situação de terceirização lícita, responde subsidiariamente pela satisfação dos direitos trabalhistas devidos por empresa locadora de mão-de-obra a seus empregados.
... 330, I, § 1º, II, do CPC ... Nesse ponto, convém deixar claro que a informalidade que ... em transgressão ao contraditório e ao modelo de processo cooperativo, já que o réu pouco ... ; QUE registravam sua jornada em uma papeleta; QUE na papeleta fazia constar o horário que ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... 52 da CLT , mas não chega, por si só, a ponto de autorizar a indenização por danos morais e ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001621-91.2014.5.07.0011), 2016-09-21
... fora da sede da empresa, portar ficha ou papeleta, na qual conste o seu horário de trabalho, a fim ... Aduz que em cada ponto de arrecadação possui de 01 (um) a 03 (três) ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE ... VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A ... que o prejuízo será a tal ponto grave ... A Resolução 23.521, de 1º de março ... papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-84.2019.5.07.0038), 2020-07-20
... controlada, inclusive por meio de papeleta ou ficha de trabalho externo, devendo, pois, a ... de motoristas, falta de registro de ponto e não pagamento de horas extras. Afirma que a ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000746-92.2016.5.06.0007), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO CONFIGURADA. O artigo 62, I, da CLT, prevê que não têm direito ao recebimento de contraprestação pelo trabalho extraordinário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que essa regra comporta exceção, ou seja, se o serviço externo estiver subordinado a horário, as...
... trabalhador, ser consignado em ficha ou papeleta a qual permanecerá em poder do empregado. O que ... exercer função externa sem marcação de ponto não implica na exceção aludida na sentença, ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... -
Jornada de trabalho
... 366 do TST: ... "OJ-SDI1-326 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ... á constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho (modelo 10, p ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta de ponto - controle de trabalho externo, que ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... horas extras prestadas com violação do modelo legal. Entenda-se que não o são as que ... contrato de trabalho obrigados a registrar ponto, caso em que, com a faculdade que têm de dispor ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder (CLT, art. 74, § 3º) ... 7 ...
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Legislação Complementar
... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco mi-12 ... nutos, ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1621-91.2014.5.07.0011)
... em serviço externo sem portar ficha, papeleta ou documento que legalmente a substitua, em que ... do espaço físico deste, instalando um ponto de arrecadação de contas. Nos referidos pontos ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001621-91.2014.5.07.0011), 2017-07-24
... em serviço externo sem portar ficha, papeleta ou documento que legalmente a substitua, em que ... do espaço físico deste, instalando um ponto de arrecadação de contas. Nos referidos pontos ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... a hora em que cessar o serviço em qualquer ponto compreendido centro dos limites da respectiva ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão Nº 0021049-25.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO . Com a vigência da Lei n. 12.619/2012 (atualizada pela Lei n. 13.103/2015), passou a ser obrigatório o controle da jornada de trabalho dos motoristas profissionais por parte do empregador, o qual pode ser realizado por qualquer meio idôneo - mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios...
... mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios ... Requer a reforma da sentença no ponto eis que houve o correto cumprimento do intervalo ... (geralmente dirigia caminhão marca Ford, modelo Cargo 2429. deste veículo e consequente entrega ... -
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... ção sobre elas o seu reconhecimento como ponto de parada e descanso ... Art. 12. O ... de anotação em diário de bordo, ou papeleta" ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletr\xC3" ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 6º da Lei n. 13.103/2015, no ponto em que alterou o art. 235-C, §§ 1º, 8º e 9º, ... mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ...
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Julgamento 7000574-76.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (ART. 311 DO CPM). ALTERAÇÃO DE PAPELETA DE RECOMENDAÇÃO DE DISPENSA MÉDICA. PRELIMINARES DE NULIDADES POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REJEIÇÃO. FALTA DO DOCUMENTO ORIGINAL. SUPRIMENTO PELA CÓPIA E POR OUTROS MEIOS DE PROVAS IDÔNEOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ...
... 311 DO CPM). ALTERAÇÃO DE PAPELETA DE RECOMENDAÇÃO DE DISPENSA MÉDICA ... ", o que não ocorre em nenhum outro ponto da peça questionada." Novamente, em conclusão ... 1, fl. 6, do IPM originário, é o modelo padrão que chega na Sargenteação; que não ... -
Comentários dos artigos da CLT alterados pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e pelas Leis ns. 13.876/2019 e 13.877/2019
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; I — (revogado); ... II — nome, ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, ...
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Jornada de Trabalho
... da jornada de trabalho ou o registro do ponto é o instrumento pelo qual se faz o levantamento ... , da CLT, exigindo a adoção da ficha ou papeleta para o registro da jornada de trabalho externo, a ... É oportuno esclarecer que não existe um modelo oficial de ficha ou papeleta de serviço externo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de vista da prova, que Alcalà-Zamora chega a ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...