modelos de contrato de prestação de serviços
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... II. Contrato de telefonia móvel ... Comprovação dos ... Inexistência de falha na ... prestação de serviço. Ônus da prova. Sentença mantida ... TELAS COM DETALHES DE ... USO DOS SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 18 DA ... TURMA DE ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, ... considerando diversas ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... ção, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 5.10.2 do presente ... de honorários decorrentes de serviços prestados pelo advogado ao seu constituinte. O ... 114, I, da CF, vez que se trata de prestação laboral de natureza autônoma, pactuada de forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802393-47.2020.8.19.0004 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802393-47.2020.8.19.0004 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Recorrida: BRUNA CONCEICAO DE SOUZA Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... contratado e usufruído de seus serviços sem proceder ao pagamento das faturas e, ainda, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031800-13.2020.8.19.0205 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031800-13.2020.8.19.0205 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Recorrida: YANCA SILVA SCALFONE - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800526-73.2020.8.19.0083 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800526-73.2020.8.19.0083 Recorrente: MARIA DE FATIMA SACALHUCA MUNIZ - autora Recorridos: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - réus Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Juiz...
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A dimensão política da magistratura
... “O (pós-)positivismo e os propalados modelos de juiz (Hércules, Júpiter e Hermes) – dois ... , se proporcionam a boa prestação dos serviços ao jurisdicionado, se há ... Ricardo Marcelo. Modernidade e Contrato de Trabalho : do sujeito de Direito à sujeição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808825-96.2022.8.19.0203 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808825-96.2022.8.19.0203 Recorrente: ROGERIO LUIZ SOUZA DA FONSECA Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... exclusão do valor da multa visto que o contrato já havia ... ultrapassado o prazo de fidelidade ... -
Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... da execução das obras e dos serviços referentes a Carteira de Projetos Olímpicos e ... V - a empresa responsável pela prestação da contrapartida e seus sócios; e ... VI - a ... ções do legado olímpico e sobre os modelos de gestão propostos para as instalações ... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... § 2º A decisão da Aglo pela realização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018140-18.2021.8.19.0204 (Fazendária), 14-10-2022
PROCESSO Nº: 0018140-18.2021.8.19.0204 RECORRENTE: MONIQUE DA SILVA LOPES RECORRIDOS: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL IPANEMA VI (1º RÉU); BANCO SANTANDER (2º RÉU); SERASA (3º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada em diminuição de Score em razão de cobranças de débitos...
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Propriedade industrial
... como servem para identificar produtos e serviços ... Por isso, por primeiro, mister ... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... carta patente para aquelas invenções ou modelos que cumpram os requisitos preceituados no art ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ágios de desenvolvimento econômico e de modelos de Estado se dá pela constante luta de classes, ... mundiais, inclusive para os setores de serviços, ampliando a acumulação intensiva de capitais e ... na medida em que não pressuponham a prestação efectiva de trabalho. Os deveres acessórios de ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... de abrangência geográfica prevista no contrato firmado entre as partes. Há necessidade do ... ora recorrente, ofertando ao caso prestação jurisdicional notoriamente incompleta ... No ... afigurar possível a utilização dos serviços médicos, próprios, credenciados ou conveniados, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008281-46.2019.8.19.0204 (Criminal), 10-09-2019
PROCESSO Nº: 008281-46.2019.8.19.0204 RECORRENTE: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RECORRIDA: IRACEMA PEREIRA DA SILVA V O T O Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedentes pedidos de declaração de inexistência de débitos; exclusão de apontamento restritivo e indenização por danos morais. A questão cinge-se à alegada falha na prestação de serviço, consistente no
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... prestação da atividade jurisdicional ... 5. RECURSOS ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... modelos processuais alicerçados na inseparabilidade da ... eficiência da prestação dos serviços públicos (art. 37 CR). A ... gestão eficiente ...
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Acordao N° 1356853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de indenização. Contrato pactuado entre as partes. Agência de modelos. Inadimplemento contratual. Ensaio fotográfico contratado. Não fornecido. Dano material. Devido. Dano moral. Inexistente. Ausência de lesão à personalidade, honra ou imagem. Mero dissabor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Ação de conhecimento, na qual a parte ré interpôs
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO ... PACTUADO ENTRE AS PARTES. AGÊNCIA DE ... que foi procurado pela agência de modelos réu e que a contratou, ... com um custo de R$ ... prestação do serviço se deu por conta do autor e que ... atingida pela falha na prestação dos serviços ou de vulneração aos atributos da personalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... , na celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos, ... ção autônomo e independente a cada contrato celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso ... na adoção de diferentes standards ou modelos de constatação para o processo civil e o penal ...
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Saneamento básico
... os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. O setor do ... utilização de recursos hídricos na prestação desses serviços, inclusive para disposição ou ... 70 No que se refere aos modelos institucionais adotados para a regulação, a Lei ... saneamento a uma empresa estadual, por contrato de programa ou concessão a particular, esses ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... ] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços ... , cuidou de exigir a celebração de contrato para reger essa relação de interdependência e ... -
Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
... ória em ação ordinária revisional de contrato de conta corrente onde a Autora ora Agravada ... da Agravada de consumidora dos serviços e produtos contratados ... Neste sentido ... as referidas cláusulas abusivas, a prestação inicial (débito) fora paga por novação e o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , inclusive quanto aos seus produtos e serviços. A ima- ... Direito à Intimidade, Vida ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ... com profissionais de fama, como artistas, modelos, atletas e assemelhados. Diante da nítida ... trabalho temporário e no âmbito de prestação de serviços a outras entidades, com ou sem ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... trabalho, tendo-se que o prestador de serviços seria o locador da energia laborativa e o credor ... ário quanto ao tempo, lugar e modo da prestação laboral, de tal maneira que se entendia que havia ... mais apropriado adotar a combinação de modelos ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... a criação de um “Imposto sobre Serviços Digitais”, em acréscimo ao IVA. Este novo ... , a única diferença entre os dois modelos é que a tributação sobre o fluxo de caixa ... íveis digitais sejam tributados como prestação de serviços, na medida em que os problemas de ... – IaaS) é fornecida através de um contrato inominado, tendo por objeto a disponibilização ...
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O empregador
... que contrata a uma pessoa física a prestação de seus serviços, efetuados com pessoalidade, ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... comporta, como visto, hoje, dois modelos principais. Em primeiro plano, o modelo ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... sobre as implicações regulatórias dos modelos de organização setorial, modelo horizontal e ... à iniciativa privada para realizar a prestação de serviços públicos ... Nesse ambiente foi ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... omitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... comandos que se veiculam pelos dois modelos normativos: o constitucional e o ...