modelos embargos declaração contradição
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Recursos Trabalhistas
... Antes de adentrarmos aos modelos de recursos, temos que abordar o tema sentença e ... excepcionalmente possam ser admitidos embargos de declaração com efeitos infringentes ... A ... órdãos, nos casos de obscuridade, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... , posto que a teoria é vista como declaração de sua ineficácia para certos efeitos, ... Súmula 211⁄STJ. II – Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida ... , a “holdings” podem assumir quaisquer modelos empresariais admitidos pelo Direito, que levam em ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... físico (que corresponde à declaração da vontade ) ... Os pressupostos (ou ... em última análise e numa aparente contradição, o seu direito à suspensão contratual, decerto ... ano, e assim não se capacita para novos modelos de produção, tecnologia e organização ... Assim decidiu a SBDI-I: ... EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, ...
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Das Decisões
... a sentença utilizando seus próprios modelos de tópicos ou redigindo-a originariamente sem ... , tanto as propriamente ditas como as de embargos declaratórios e de embargos à execução ... casos de obscuridade, omissão ou contradição da sentença ... A oposição dos embargos ... minutar sentença de embargos de declaração, pois anteriormente à versão 2.0 o fluxo ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ... res e fins visados pelo contrato. Contradição entre a arguição de vício total do bem de cuja ... , as quais poderiam ser utilizadas como modelos pelas partes, especialmente em contratações ... Negócio jurídico e declaração" negocial: Noções gerais e formação da declara\xC3" ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37 ... ções para mitigar o risco de contradição entre as diversas áreas e os executivos da ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... modelos involutivos e econômicos no caso de glebas ... “ Na perícia , há declaração de ciência na medida em que o perito relata no ... e divulgação técnica ( ... ) TJ-SP — Embargos de Declaração nº 0004089-50.2012.8.26.0615 — ... ão no texto da lei e em total CONTRADIÇÃO com o art. 7 º “c” da Lei n º 5.194/66 ...
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Acórdão Nº 62808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL EM ... OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO ... constitucionalidade de diversos modelos de prestação de ... serviço no mercado de ...
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... , seguem-se dois: "O provimento dos embargos de declaração prequestionadores só poderão ... providos no caso de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, o que não ... -
Acórdão Nº 625263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ... ou omissão ... 2. Embargos de Declaração ... modelos genéricos sem relação com o caso ... -
Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MARCO ANTONIO DACORSO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... ALEGAÇÃO ... 3. Ausência de contradição, omissão e obscuridade, justificadoras da ... viabilidade desses modelos de negócios, mas para a garantia ... dos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... em si mesmo (o Bem metafísico dos modelos clássicos do direito natural), mas o bem ... , por si sós, não entram em contradição, pois não regulam condutas de imediato. Sua ... SEPÚLVEDA PERTENCE , nos Embargos de Declaração na Medida Cautela r nº 1.066 ( ...
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Acórdão Nº 1444717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... : LEONARDO GUIMARAES SALLES ... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ... ou omissão ... 2. Embargos de Declaração ... modelos genéricos sem relação com o caso ... 6. No que ... -
Direito Constitucional
... Há modelos" de Estados de Direito em que o controle judicial \xC3" ... originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face das ... (E) há hierarquia e contradição entre normas constitucionais advindas do Poder ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ...
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Acórdão Nº 57907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NA CONTRADIÇÃO E ... OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO ... ência, a constitucionalidade de diversos modelos de prestação de ... serviço no mercado de ... -
Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO. MICROSSISTEMA COLETIVO. TUTELA ADEQUADA.1. Ação civil pública ajuizada em 13/11/2019, da qual foi...
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Acórdão Nº 60993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NA CONTRADIÇÃO E ... OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO ... ência, a constitucionalidade de diversos modelos de prestação de ... serviço no mercado de ... -
Acórdão Nº 53011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NA ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... princípio, é uma premissa lógica dos modelos de ... Constituição Rígida ... 5. Diante ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. (Redação ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. (Incisos ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... discutiu a modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com fundamento no art ... A modulação foi afastada nos dois embargos de declara- ... ção sob o argumento de que "[a] ... que decorre da evidente contradição entre o teor do art. 155, §2º, VII, da ... Especialmente nos ... novos modelos de urbanização, sem dúvida vamos ter ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da existência, da inexistência ou do ... que permite conciliar essa aparente contradição tem como ponto de partida a aceitação de graus ... ável de permanente adequação dos modelos jurídicos aos fatos sociais in fieri ... 77 ... mais razão pode apreciar separadamente embargos ...
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Acórdão Nº 199996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA E PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. REEXAME DO ACERCO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. 1. Embargos de declaração...
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... Na presente via, a Defesa aponta contradição na decisão embargada, ... uma vez utilizados ... fáticas ou a glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veculos a ODIR, porm no se recorda dos modelos; QUE ODAIR CORREA DOS SANTOS irmo de ODIR, tendo ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, 1 ...
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Direito Constitucional
... ? Uma soberania limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes políticos ... como parâmetro para eventual declaração de inconstitucionalidade. Por exemplo: uma lei ... Há modelos" de Estados de Direito em que o controle judicial \xC3" ... é irrecorrível, salvo a oposição de embargos de declaração, e eventual propositura de ação ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... exemplo, as obrigações de prestar declaração de vontade. Se o sujeito não emite a ... precisarão ser dirimidas no ambiente dos modelos tradicionais de composição dos litígios. De ... Isso é contradição nos termos. A previsão do mecanismo de ... poderá, todavia, ser neutralizada por embargos – CPC, arts. 700 a 702) ... 7.5 Limites ...