modelos sentença trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, -a-) arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade
... No caso, a inespecificidade dos modelos colacionados na revista emerge cristalina, porque ... nessa premissa fática, o TRT manteve a sentença que pronunciou a prescrição do direito de ... face de o ajuizamento da reclamação trabalhista ter ocorrido em 18/07/05. Os arestos servíveis, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, -a-) arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade
... No caso, a inespecificidade dos modelos colacionados na revista emerge cristalina, porque ... nessa premissa fática, o TRT manteve a sentença que pronunciou a prescrição do direito de ... face de o ajuizamento da reclamação trabalhista ter ocorrido em 18/07/05. Os arestos servíveis, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, "A", DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, "a") arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade
... No caso, a inespecificidade dos modelos colacionados na revista emerge cristalina, porque ... nessa premissa fática, o TRT manteve a sentença que pronunciou a prescrição do direito de ... face de o ajuizamento da reclamação trabalhista ter ocorrido em 18/07/05. Os arestos servíveis, ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... bens esportivos, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade do esporte, e para ... na legislação tributária, trabalhista, previdenciária, cambial e das consequentes ... § 2º Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-601/2005-057-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, -a-) arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade
... No caso, a inespecificidade dos modelos colacionados na revista emerge cristalina, porque ... nessa premissa fática, o TRT manteve a sentença que pronunciou a prescrição do direito de ... face de o ajuizamento da reclamação trabalhista ter ocorrido em 18/07/05. Os arestos servíveis, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000597-33.2014.8.06.0196 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 08-12-2015
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO. ALEGADA PROPORCIONALIDADE À JORNADA DE TRABALHO. OFENSA AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AQUÉM DO SALÁRIO MÍNIMO É COMPORTAMENTO INDÍGNO. SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA SATURADA EM INÚMEROS MODELOS DESTE TJCE E DESTA CÂMARA, EM ESPECIAL DESTA RELATORIA
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REMUNERAÇÃO ... DO SERVIDOR ABAIXO DO SALÁRIO ... SENTENÇA MANTIDA ... JURISPRUDÊNCIA SATURADA EM S MODELOS DESTE TJCE E DESTA ... CÂMARA, EM ESPECIAL DESTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1390-20.2011.5.04.0701)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. I . Nos termos do art. 896, a, da CLT, é cabível recurso de revista para esta Corte, quando demonstrada divergência entre Tribunais Regionais do Trabalho. II
... 13.015/2014. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... I ... ", premissas fáticas não registradas nos modelos apresentados ... Incidência do contido ... caso concreto, o autor move a ação trabalhista sem a assistência judiciária do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2244-45.2017.5.05.0161)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ). REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. PROTESTO JUDICIAL INTERRUPTIVO. PRESCRIÇÃO. VALIDADE . O Tribunal Regional manteve a sentença em que se " reconheceu
... O Tribunal Regional manteve a sentença em que se " ... reconheceu o efeito ... Os demais modelos colacionados ... são inespecíficos, a ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
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Teoria Geral do Direito
... normativa , com o estabelecimento de modelos de conduta, pois que “o conteúdo do Direito ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... após o trânsito em julgado da sentença" trabalhista, ou mesmo após a decisão de liquida\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11585-90.2017.5.03.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO BANCO BRADESCO (SUCESSOR DO HSBC BRANK BRASIL). TRANSCENDÊNCIA. "DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA POLÍTICA SALARIAL". RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT .
... "que os modelos sempre foram funcionários do Banco Bradesco, ao ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; ... c) ... não foi ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ... 88, obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... E MODELOS DE PEÇAS ... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição inicial é a peça ... (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10814-58.2020.5.15.0089)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Na hipótese, a Corte Regional...
... em idênticas condições que os modelos apontados. V. Agravo de instrumento de ... REFORMA ... TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... observando-se quando da liquidação da sentença, os seguintes parâmetros: ... (i) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59885-50.2003.5.12.0043) 21-02-2018
... esse limite, deverá o débito trabalhista ser corrigido, conforme a determinação prevista ... Os demais modelos transcritos não indicam a fonte oficial de ... , o acórdão regional, ao manter a sentença que autorizou a compensação exclusivamente das ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ça de sua mentalidade, a fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com força executiva. Por isso, ... comum saiu de uma histórica letargia formalista em busca de modelos compatíveis com as enormes transformações sociais provocadas pelos dois ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Acórdão Nº 0002304-48.2013.8.06.0074 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 30-06-2015
REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO. ALEGADA PROPORCIONALIDADE À JORNADA DE TRABALHO. OFENSA AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AQUÉM DO SALÁRIO MÍNIMO É COMPORTAMENTO INDÍGNO. SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA SATURADA EM INÚMEROS MODELOS DESTE TJCE E DESTA CÂMARA, EM ESPECIAL
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ABAIXO DO SALÁRIO ... COMPORTAMENTO INDÍGNO. SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA ... SATURADA EM S MODELOS DESTE TJCE E DESTA CÂMARA, EM ... ESPECIAL DESTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... ínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de ... contratação firmados entre ... interpretação da legislação trabalhista em torno da questão ... 2. Ademais, ... manteve, pelos próprios fundamentos, a sentença em que se reconheceu a ... condição de ... -
Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... Estes modelos computacionais, nas suas diferentes fases — em ... de apelações por similaridade de sentença; no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), o Tia ... de jurisprudência, como o Magus trabalhista ... Modelos como os do segundo e terceiro grupos ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... Sobre a questão da prescrição, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 5.10.2 do presente manual ... Observado pelo ... ária entenda perfeitamente, como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo autor. Petições iniciais ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... 149-150) ... O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema ... (ditaduras ...
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Embargos de ação monitória (banco)
... das relações de caráter trabalhista." ... Tratando-se o Código do Consumidor de lei ... do recurso para, reformando em parte a sentença, determinar o expurgo da capitalização dos ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... por Reforço consiste no treinamento de modelos de aprendizado de máquina para tomar uma ... e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, ... sede de execução, de cumprimento de sentença e suspensos no aguardo por uma decisão em RE ou ...