modelos sentença trabalhista
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... dos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... , proposta pelo empregador, cuja sentença é que determinaria o término ou não do ... pelo Estado mas organizadas segundo os modelos sociojurídicos privatísticos (arts. 173, § ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho ... culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"; g) imputação, sem provas, ...
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Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
... das decisões, ou seja, a realização do direito reconhecido na sentença, independente de requerimento do reclamante, como preconizava o art. 878 ... à justiça tem se alterado e acompanhado as transformações nos modelos" ... de Estado desde os séculos XVIII e XIX até os dias atuais. No per\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1715-84.2013.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA...
... da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho ... " ... de acordo com a sentença, a condenação foi a 01h apenas quando a obreira ... procedimentos comuns dominantes para os modelos difuso e concentrado, ... não mais ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... brasileiro adotou o segundo e o terceiro modelos 209 para as ações coletivas contempladas em ... renitência se viu também na seara trabalhista, quando o Tribunal Superior do Trabalho limitou a ... jurisdicional, considerada a entrega da sentença reconhecendo a procedência da pretensão, a ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... se entender necessário e proferirá sentença.’ ... Lei da Reforma Trabalhista Comentada ... são afetadas diretamente por novos modelos de negócios, principalmente diante da ...
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... sentença pelo juiz, em cognição exauriente junto com os demais meios de prova) ... da prova evidentemente se aplicam subsidiariamente ao processo trabalhista, ressalvada eventual disciplina especial no código adjetivo laboral ... -
Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37 ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... de um hipertexto: e não por acaso os modelos reticulares (não somente no direito) são ... A sentença falada será mais concisa e sentida, mais ... apoio ao Juiz na fase processual trabalhista. Disponível em: , Acesso em: 1 nov. 2012 ...
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Apelação - Reconhecimento de período especial para eletricista
... ígrafe, interpor pela reforma total da sentença proferida, seu recurso de ... APELAÇÃO ... em laudo pericial e na legislação trabalhista para considerar como especial o tempo trabalhado ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... ários para 2017, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... de projetos voltados para promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... ção, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de ... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; ... b) inadimplentes na ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... sentença que condenou a empresa a pagar o valor de R$ ... inclusive deficiências encontradas em modelos similares de países europeus (dito ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... ão poderia deixar de ser, foram buscar em modelos legislativos estrangeiros mais evoluídos, ... ça ( Attorney General ), objetivando sentença declaratória da obrigação de indenização ... pelos lesados, sob a ótica trabalhista, tal elemento distintivo não prevalece, posto ...
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Acórdão Nº 58595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO E SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ADOTADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES DESTA CORTE QUE DECLARARAM A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MERCADO DE...
... DECLARARAM A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS ... DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ... NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE ... ção tendo em vista a substituição da sentença ... proferida pelo Juízo da 26ª Vara do ... -
Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... ção de modernizar as relações de trabalho, por meio de novos modelos de contrato e formas de remuneração, visando ampliar os postos de ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa ... III – vinte por cento sobre o total das remunerações ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. (Redação ... acordo, a Vara do Trabalho, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Das Decisões
@Da sentença. Da sentença antecipada parcial de mérito ... A ... a sentença utilizando seus próprios modelos de tópicos ou redigindo-a originariamente sem ... de ações distintas da reclamação trabalhista, se houve denegação ou concessão de ordem de ...
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Concessão de aposentadoria especial por agente nocivo ruído
... O segundo é que, na Legislação Trabalhista, o índice de ruído insalubre sempre foi o ... Exa. que defira na sentença a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... e não simplesmente desconsiderada, como modelos particularistas de decisão, adiante estudados, o ... culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, conforme art. 5º, inciso ... que buscavam proteger a relação trabalhista, a Suprema Corte Americana limitou-se a pontar ...
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Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa” (Súmula 264, TST; grifos ... 58-A da CLT), passam a existir dois modelos de regime de trabalho em tempo parcial: o ...
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Decisão monocrática Nº 61906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... da 15ª Região, na Reclamação Trabalhista n. 0010505-18.2019.5.15.0042, pelo qual se teria ... Fica mantida, pois, a sentença quanto à declaração do vínculo e condenação ... detrimento de lícitos e diversificados modelos organizacionais calcados no princípio da ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... ém constará a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.429 que entrou em vigor em ... é 5 (cinco) anos, contado a partir da sentença transitada em julgado, o sócio, dirigente ou o ... um enfervecer de novas espécies de modelos de desenvolvimento explicados pela academia ...