mutação constitucional
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Decisão monocrática Nº 37831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2021
... , e razão, para insurgirmo-nos em Embargos de Declaração, é a mutação constitucional eleitoral, sobre o conflito entre normas da Constituição ...
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Constitucionalismo social completa 100 anos neste dia 5 de fevereiro
Constitucionalismo social completa 100 anos neste 5 de fevereiro
... das principais características desse importante documento constitucional, sem nenhuma dúvida a sua mais relevante contribuição para o ... de reformas ao longo do último século, e a série de casos de mutação constitucional[8], os quais mantêm viva a sua normatividade. Apesar da ... -
Decisão monocrática Nº 1424503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... 2) ... Sustentou haver afronta ao direito constitucional" de livre acesso a cargo público na medida em que, não obstante seja poss\xC3" ... (interpretação) constitucional que a doutrina denomina de mutação constitucional ... Quero dizer com isso que, havendo alteração ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... * Doutor em Direito Público (UERJ), Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUC-Rio. Bolsista de ... Mas a estranha tese de mutação constitucional do art. 52, X da Constituição de 1988 – tese rejeitada ... -
STF não adota (ainda) a abstrativização do controle difuso
Opinião: STF não adota (ainda) a abstrativização do controle difuso
... ter decisões conflitantes, sendo a lei reconhecida como constitucional para alguns e como inconstitucional para outros, o que só não causa mais ... a mutação constitucional do artigo 52, inciso X da CF/88, do qual se passaria a ... -
Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2010). Especialista em Direito e Processo ... Federal, sob o argumento de que houve no citado artigo e inciso mutação constitucional, e na decisão do julgamento do Habeas Corpus 124.306/RJ, ... -
Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU
Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU
... sobre o assunto é material rico para o estudo de direito constitucional, notadamente para a jurisdição constitucional e a hermenêutica, motivo ... na decisão da corte modificou-se, caracterizando o fenômeno da mutação constitucional, no qual identificamos uma nova leitura do dispositivo ... -
Direito Constitucional
... -se sob duas formas de atuação: a reforma constitucional – que, em seu sentido amplo, englobaria a revisão e a emenda – e a mutação constitucional. Esta última pode ser definida como a separação entre o preceito constitucional e a realidade. A realidade constitucional torna-se ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
Introdução* ... A agenda de pesquisa constitucional sofreu um deslocamento que se relaciona com as mudanças políticas, ... Botelho (2011) discute o fenômeno da mutação constitucional a partir das mobilizações do movimento negro que ...
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'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
... Carlos Blanco de Morais, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa, em Portugal ... “O STF é uma corte ... duas pessoas do mesmo sexo à união estável, “produziu uma mutação constitucional que não se amparou na letra da Constituição”. O ... -
Os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via defensoria pública: a ampliação da proteção dos vulneráveis por meio do conceito de coletividade consumidora
... constitucionais e os idosos como parte deste grupo; 3.1 A mutação constitucional sobre o termo “necessitados” ; 3.2 O idoso consumidor ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... n. 4335-AC, em que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Eros Graus, identificaram o que chamaram de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição de 1988 ... 34 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Notas sobre o direito constitucional ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DOCPC/73. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA À ÉPOCADA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343/STF.ORIENTAÇÃO RECENTEMENTE RATIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.1. A jurisprudência deste STJ é no sentido de que não cabe açãorescisória por ofensa à literal disposição de lei, quando a decisãorescindenda se
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Decisão da Presidência nº 4772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ... OFENSA AO PRINCÍPIO REPUBLICANO ... FORÇA NORMATIVA ...
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Decisão da Presidência nº 4805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ... OFENSA AO PRINCÍPIO REPUBLICANO ... FORÇA NORMATIVA ...
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Decisão da Presidência nº 4773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ... OFENSA AO PRINCÍPIO REPUBLICANO ... FORÇA NORMATIVA ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... 3 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 235 ... 4 GALLIE, W.B ... óprio conceito é marcado pela ideia heraclítica de permanente mutação, como expresso pelo jurista e ex-juiz do BVerfG , Konrad Hesse, ao ... -
Decisão monocrática Nº 1425036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... fundamental que não pode sequer ser alterado por emenda constitucional (§4º do art. 60 da CRFB/88- cláusula pétrea) (fl. 12, Doc. 29) ... Ora, se as normas mais importantes do ordenamento podem sofrer mutação constitucional, é evidente que as disposições entabuladas entre ...
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Decisão monocrática Nº 222552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... bojo principiológico, especialmente quanto a proteção constitucional ao sigilo das comunicações telefônicas (art. 5°, XII, da CF) e ao ... Mutação constitucional. Necessidade de autorização judicial. 3. Violação ao ...
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A polícia pode acessar dados de celular apreendido sem autorização judicial?
Opinião: A polícia pode acessar dados de celular sem autorização?
... A proteção constitucional é da comunicação de dados e não dos dados". A segunda de que o ... Na ocasião, identificou a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional e afirmou, expressamente, a superação do entendimento ... -
Decisão monocrática Nº 196528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... Assim, teria havido a violação de um direito constitucional, qual seja, a garantia da intimidade e da vida privada dos réus ... Mutação constitucional. Necessidade de autorização judicial. 3. Violação ao ...
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Acórdão Nº 5072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre...
... da óptica, reveladora de mutação constitucional. Realça ... pendentes embargos de declaração em face de ... -
Acórdão Nº 5101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre...
... PET 5101 AGR / MG ... da óptica, reveladora de mutação constitucional. Realça ... pendentes embargos de declaração em face de ... -
Acórdão Nº 5163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre...
... da óptica, reveladora de mutação constitucional. Realça ... pendentes embargos de declaração em face de ... -
Acórdão Nº 5843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.
... mudança da óptica, reveladora de mutação constitucional ... Realça pendentes embargos de declaração em face de ...