mutação constitucional
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Acórdão Nº 5072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.
... de mutação constitucional. Realça pendentes embargos de ... declaração em face de ... -
Acórdão Nº 5103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre...
... da óptica, reveladora de mutação constitucional. Realça ... pendentes embargos de declaração em face de ... -
Acórdão Nº 5103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.
... mudança da óptica, reveladora de mutação constitucional ... Realça pendentes embargos de declaração em face de ... -
Decisão monocrática Nº 1288052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... 2): ... “CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM EM PROCEDIMENTO ... 102, I, “B” E “C” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CF. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL QUE NÃO ALCANÇA, AUTOMATICAMENTE, AS DISPOSIÇÕES ...
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Acórdão Nº 5089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, da minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre...
... da óptica, reveladora de mutação constitucional. Realça ... pendentes embargos de declaração em face de ... -
Acórdão Nº 5163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.
... mudança da óptica, reveladora de mutação constitucional ... Realça pendentes embargos de declaração em face de ... -
Acórdão Nº 5095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre...
... da óptica, reveladora de mutação constitucional. Realça ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Decisão monocrática Nº 1462346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... E não há falar em aplicação da teoria da mutação constitucional, pois, ainda que à época da promulgação da ...
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... predominante reconhece que não é possível uma interpretação que leve à alteração do sentido literal do texto constitucional (mutação x modiicação constitucional). 4 Quando as possibilidades do texto se esgotam, surge o momento de nova deliberação do poder constituinte, ... -
Função de Regulação e Limites Normativos da Aneel
... como uma nova etapa, uma real evolução do processo de mutação da atuação estatal que supera bases anteriormente ... 1 Subsistema ... 2 A função regulatória decorre do fenômeno de mutação constitucional, 3 ... desencadeado pelas alterações estruturais passadas pela ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... O preceito constitucional que garante o direito a propriedade, por exemplo, está expressamente ... um faturamento ou uma receita, um decréscimo patrimonial, uma mutação negativa, onerando-se aquilo que não existe, vale dizer, aquilo que não ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... sido dada por reforma legislativa posterior a nova ordem constitucional", restaram reservados também ao juiz a iniciativa e o gerenciamento probat\xC3" ... as ações administrativas, o protagonismo do Judiciário, a mutação constitucional por meio da hermenêutica e a participação ... -
Acórdão Nº 523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ou despesa ... 2. Instituída por emenda constitucional, não adstrita aos mesmos ... limites normativos e semânticos da ... Constituição e a mutação constitucional em razão da perenização da ... Desvinculação da ...
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Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
... Curso de Direito Constitucional. Saraiva. 12ª edição. 2008. pág. 25. “A Constituição da República ... mutação constitucional, a significar, portanto, que “A Constituição está em ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Suprema Corte do país aprimoramento no trato da questão constitucional, no que se insere a veriicação de fatos e prognoses ... 2016, p. 262 ... 721 Não se olvida a “mutação constitucional”, todavia, pela importância do tema merece tempo e ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... , a liberdade sindical plena e o papel da hermenêutica constitucional. 7. Referências ... ABSTRACT : This article analyses critically the ... Sindicato mais Representativo e Mutação Constitucional. São Paulo: LTr, 2007 ... ERICKSON, Kenneth Paul ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Marcelo Andrade Cattoni de. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 7, p. 4568, fev. 2013 ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... constitucional, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde ... das condições em que foram proferidos, como, por exemplo, pela mutação constitucional ou legal superveniente, tal como supramencionado no caso ...
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Decisão da Presidência nº 1119262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... Ingresso no serviço público antes da Emenda Constitucional n. 41/ Inaplicabilidade da Lei Federal n. 10.887/04, que somente se aplica ... , houvesse ingressado no serviço público quando da mutação constitucional ... O mesmo se aplica aos pensionistas, notadamente nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1119262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... Ingresso no serviço público antes da Emenda Constitucional n. 41/ Inaplicabilidade da Lei Federal n. 10.887/04, que somente se aplica ... , houvesse ingressado no serviço público quando da mutação constitucional ... O mesmo se aplica aos pensionistas, notadamente nos ...
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Decisões Monocráticas nº 671351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ÁRIO, DA RESERVA DE ESTATUTO, QUANDO INSTAURADO LITÍGIO CONSTITUCIONAL EM TORNO DE ATOS PARTIDÁRIOS 'INTERNA CORPORIS' - COMPETÊNCIA NORMATIVA ... ão judicial acha-se compreendida entre os processos informais de mutação constitucional, a significar, portanto, que 'A Constituição está em ...
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Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
Este artigo analisa o argumento das capacidades institucionais e suas possíveis subversões para, a partir de suas potenciais fragilidades, sugerir a proceduralização como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucional do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais democrático para a cognição.
... 1. INTRODUÇÃO ... O exercício da jurisdição constitucional tem se revelado orgânico de modo cada vez mais evidente; atividade a ... Bem ilustram o ponto a mutação constitucional, a inconstitucionalidade progressiva, a modulação de ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... benigna), a expansão democrática da jurisdição constitucional e seu papel na garantia de direitos fundamentais do cidadão comum e, do ... reflexiva para captar a realidade constitucional em constante mutação (valores constitucionais), notadamente os direitos fundamentais do ...
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Decisões Monocráticas nº 176905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... Por esse motivo, passou-se a cogitar do fenômeno da mutação constitucional, que corresponde aos modos pelos quais as constituições ...
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Decisão da Presidência nº 940426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA ... RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... Relatório 1 ... sido firmado entendimento acerca do direito conquistado antes da mutação constitucional, cabe a este relator tão somente seguir tal orientação, ...