mutação constitucional
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Decisão monocrática Nº 248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... de Bens, Serviços e Turismo – CNC na presente ação constitucional é a atribuição de interpretação conforme à Constituição ao art ... à evolução jurisprudencial e, especialmente, a possível mutação constitucional. Se a sua repercussão no plano material é inegável, são ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... Trata-se da mutação constitucional , expressão que, para nós, requer cuidado. 127 ... A “mutação”, assim generalizada, pode ser sinal de um procedimento sem ...
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O STF e o Dogma do Legislador Negativo
... de uma lei em tese, o Tribunal – em sua função de Corte Constitucional – atua como legislador negativo ( ... ). O mesmo ocorre quando Corte dessa ... Cite-se a tese acerca da suposta mutação constitucional do art. 52, inc. X, da Constituição de 1988, construída ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em ... Botelho (2011) discute o fenômeno da mutação constitucional a partir das mobilizações do movimento negro que ... -
Acórdão Nº 178527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO PENAL IMPOSTA POR TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A RESPEITO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – PACIENTE INTIMADA, PESSOALMENTE, APENAS QUANTO À SUA ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE TRANSGRESSÃO A...
... HUMANOS (NATUREZA CONSTITUCIONAL OU CARÁTER ... SUPRALEGAL?) – DOUTRINA – PRECEDENTES DO SUPREMO ... CONSTITUIÇÃO ... – A questão dos processos informais de mutação ... constitucional e o papel do Poder Judiciário: a interpretação ... -
Decisão monocrática Nº 1373923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... 5. A mutação jurisprudencial não é causa suficiente a ensejar a ação rescisória, ... a controvérsia diga respeito à interpretação de norma constitucional ... 6. Agravo interno não provido” (e-doc. 50) ... Os ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... ção resiliente pode mudar – por vezes, ela deve mudar – seja por processos formais de emenda, seja por processos informais de mutação constitucional. Afinal, quando a sociedade se altera profundamente e a constituição não acompanha a mudança, a obsolescência constitucional pode ...
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O papel dos defensores na consolidação de uma jurisdição democrática do STF
O papel dos defensores para uma jurisdição democrática do STF
Os limites e as possibilidades do exercício da jurisdição constitucional são alguns dos grandes temas contemporâneos do Direito, argumentando ... processo informal de alteração constitucional – qual seja, a mutação constitucional –, com vista a remover obstáculos que desafiam a ... -
Os novos direitos e garantias
... VII.9 Os direitos de incidência coletiva e o amparo constitucional. VII.10 A tutela da legalidade e a ação popular. VII.11 A ... 33 da CN, não cabendo falar de mutação constitucional. Disso decorre a impossibilidade de interpretar, ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... n. 4335-AC, em que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Eros Graus, identificaram o que chamaram de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição de 1988 ... 34 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Notas sobre o direito constitucional ... -
Decisões Monocráticas nº 185051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... dos tratados internacionais de direitos humanos (natureza constitucional ou caráter supralegal?) ... Precedentes do Supremo Tribunal Federal que ... A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE MUTAÇÃO INFORMAL DA CONSTITUIÇÃO. A questão dos processos informais de ...
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Decisão da Presidência nº 185051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... dos tratados internacionais de direitos humanos (natureza constitucional ou caráter supralegal?) ... Precedentes do Supremo Tribunal Federal que ... A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE MUTAÇÃO INFORMAL DA CONSTITUIÇÃO. A questão dos processos informais de ...
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Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... de Rondônia, inserido pela Emenda Constitucional" 123/2017, ... inequivocamente, é fruto de proposta de emenda à constitui\xC3" ... ocorrência de mutação constitucional ... Desse modo, se a declaração de constitucionalidade ... -
Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Compete à Teoria da Constituição da Cidade, a verificação de temas como poder constituinte e mutação constitucional, tipologia constitucional e normas constitucionais, hermenêutica e interpretação constitucional e jurisdição constitucional e ... -
Administração da justiça e transformação social a justiça constitucional a serviço da democracia: reflexões sobre o protagonismo institucional do poder judiciário no estado contemporâneo
... Salvador: JusPodivm, 2007, p. 30 ... 48. DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Regina. Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 5, p. 220. São ...
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Acórdão Nº 2479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... na oportunidade, interpretação mais adequada a preceito constitucional, ... posteriormente modificada por novos precedentes da mesma Corte ... divergência interna corporis); 2) houve mutação constitucional; 3) presente ... situação de overruling. Em tais ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... “Modestamente, e para nos adaptarmos à nova ordem constitucional reinaugurada pela EC n. 45/04, passamos a conceituar o direito processual ... formal de seu texto (alguns autores denominam esta hipótese de mutação" constitucional) ... Como nos ensina Willis Santiago Guerra Filho , \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 36875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... O instrumento processual da reclamação e a sua função constitucional: pretendida ocorrência de usurpação da competência penal do Supremo ... ão judicial acha-se compreendida entre os processos informais de mutação constitucional, a significar, portanto, que A Constituição está em ...
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Decisão monocrática Nº 32017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... A Emenda Constitucional" nº 62/2009, promulgada em 09/12/09, que alterou o art. 100 da Constituiç\xC3" ... jurisprudencial não mais subsistem, em exemplo acadêmico de mutação constitucional pela via legislativa. Nesse caso, a novel legislação se ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... de proteção ambiental que assegure a jurisdição constitucional do campo de análise e eventual contenção de ações abusivas ou ilegais ... de (re)forma constitucional e o reconhecimento natural da mutação constitucional são abordadas por Jellinek (1991), ao vislumbrar que as ... -
Decisão monocrática Nº 1381327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... “EMENTA: CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... superação legislativa da jurisprudência da Suprema Corte (“mutação constitucional pela via legislativa” ou reversão jurisprudencial da ...
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Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Constitucional nº 60/2019 e, por ... arrastamento, do art. 9º, § 2º, do Regimento ... decisão que possa melhor traduzir a mutação ... constitucional operada. Esse entendimento ficou bem ... Documento ...
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Institutos afins
... , no plano da realidade prática, à mera retórica constitucional, derivante dessa habilidosa forma de protelar a suplementação normativa ... , a inércia dá causa à ocorrência de outros processos de mutação constitucional. O distanciamento, no tempo, entre a elaboração ...
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Institutos Afins
... , no plano da realidade prática, à mera retórica constitucional, derivante dessa habilidosa forma de protelar a suplementação normativa ... , a inércia dá causa à ocorrência de outros processos de mutação constitucional. O distanciamento, no tempo, entre a elaboração ...
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Decisão monocrática Nº 45600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada pelo Estado da Paraíba em face de decisão ... ão judicial acha-se compreendida entre os processos informais de mutação constitucional, a significar, portanto, que "A Constituição está em ...