natureza juridica da sentença arbitral
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... acolhe a solução alternativa da via arbitral como forma de resolução de conflitos. É o que ... á julgado pelo Tribunal e proferida a sentença normativa ... Pois bem, o constituinte, na ... quando utilizada em controvérsias de natureza individual. Por decorrência, não há como se ... , os Contratos Coletivos de natureza jurídica são sujeitos à arbitragem. E os de âmbito ...
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Direito Processual Civil
... III. A cláusula compromissória arbitral escrita pode estar inserta no próprio contrato ... – IESES) Relativamente à figura jurídica da Mediação, segundo o disposto na Lei n ... a alternativa correta: (A) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado ... ção, quando o pedido se originar de natureza" comum, são competentes tanto o foro da sede da r\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... processo civil; entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da hipossuficiência do ... ões particulares acerca da obrigação jurídica em circunstâncias específicas, mas ... ça penal condenatória, de sentença arbitral ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... natureza cautelar ou antecipatória ... As tutelas ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... jurídica mandamental , que se efetiva mediante execução ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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A jurisdição trabalhista
... /2015, salvo nos conflitos coletivos de natureza econômica (Constituição Federal, art. 114, ... Sabe-se que no processo civil a sentença arbitral é título executivo judicial (CPC/2015, ... ções do Estado é fazer valer a ordem jurídica colocada em dúvida diante de uma lide, e ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... ou parcial, pelo juiz, do projeto de sentença contido no pedido que, junto com suas razões, as ... a parte ou o terceiro em situação jurídica pior daquela que tinha antes do processo, isto ... ízo conciliatório se converteria em “ arbitral ” (conforme art. 764, § 2º, ainda em vigor), ... , aliás, com qualquer outra dívida de natureza civil. Afinal, o beneficiário da justiça ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho ... Fernando Coelho, s/ob "Lógica jurídica e interpretação das leis", ed. Forense, 1981, ... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...
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Regras de conexão
... · Garantia da eficácia global da ordem jurídica". (Arts. 3º e 17º) ... · Mecanismos de integra\xC3" ... õe acerca do prazo de um ano após a sentença antecedida de separação judicial por igual ... Parte Contratante." De acordo com a natureza jurídica dos alimentos provisórios, não é ... deverão ser submetidos a uma corte arbitral internacional ... ND - 2006 - OAB-MG - Exame de ...
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Decisão da Presidência nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... AMERICANO ONDE INSTAURADO O TRIBUNAL ARBITRAL ... VINCULAÇÃO DO STJ À DECISÃO DA JUSTIÇA ... O procedimento de homologação de sentença estrangeira não autoriza o reexame do mérito da ... natureza jurisdicional ... A inobservância dessa ... Cláusula contratual ... Natureza jurídica ... Fatos e provas ... Impossibilidade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... Processo Civil, entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da hipossuficiência do ... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... , tornar permanente a Corte de Justiça Arbitral, 4 a partir do modelo da Corte Permanente de ... a expansão gradual da personalidade jurídica internacional. O próprio advento da jurisdição ... perante a CIJ foi revelada pela própria natureza de alguns dos casos submetidos a ela ... Tal ... , Geórgia versus Federação Russa, Sentença de 01.04.2011), sustentei a necessidade urgente ...
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Direito empresarial
... quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com ... o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí ... ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprova- ... META 1 META OAB ... a instauração de procedimento arbitral ... § 10. (Vetado) ... § 11. O disposto ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
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Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... natureza" cautelar ou antecipatória ... As tutelas de urg\xC3" ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... jurídica mandamental , que se efetiva mediante execução ... acordo" se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4º do CPC, o juiz não pode ...
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Decisões Monocráticas nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... AMERICANO ONDE INSTAURADO O TRIBUNAL ARBITRAL ... VINCULAÇÃO DO STJ À DECISÃO DA JUSTIÇA ... O procedimento de homologação de sentença estrangeira não autoriza o reexame do mérito da ... natureza jurisdicional ... A inobservância dessa ... Cláusula contratual ... Natureza jurídica ... Fatos e provas ... Impossibilidade ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... natureza cautelar ou antecipatória ... As tutelas ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... jurídica mandamental , que se efetiva mediante execução ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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Decisão da Presidência nº 1056214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... SEGURO-DESEMPREGO ... SENTENÇA ARBITRAL ... COMPROVAÇÃO DISPENSA SEM JUSTA ... ção de seguro-desemprego, considerada a natureza indisponível da controvérsia. 2 ... O recurso ... autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ário, mas social, pois só ele tem a natureza de indicar o justo e o injusto, a possuir o ... Antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987. p. 40. No mesmo ... íduo, o inibe; o segundo nasce com a sentença prolatada no aty guassu, mas poderia ser ditada ... , que se baseava em um contrato arbitral, em que as partes concordavam em se submeter à ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... 18.1 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ... E O AUXÍLIO DIRETO Um dos ... Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no ... Brasil. Revista ... de auxílio direto, não importando sua natureza judicial ou administrativa, desde que exista uma ... 18.3.4 A homologação de laudo arbitral ou sentença arbitral ... A arbitragem como ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... áticas que puseram em relevo a questão jurídica específica da validade e execução de um ... compromissória em contratos de qualquer natureza, deverão as partes eleger este procedimento como ... antes do início do procedimento arbitral, desde que seja cabível, como medida ... 31 da referida lei: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Acordao N° 1227984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Tributário e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar acolhida. Perícia. Comprovação da existência dos créditos que se deseja compensar. Recurso da parte autora conhecido e provido. Recurso do distrito federal prejudicado. 1. A autora visa que o réu autorize o lançamento de crédito a que alega ter direito, conforme determinação judicial, para que após, caso entenda
... “É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte ... ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional”. Sem que haja a rediscussão do ... decadência. Assim, a r. sentença" deve ser cassada, com retorno dos autos à instru\xC3" ... MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ARBITRAL. QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS ... -
O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Aqueles que trabalham na assessoria jurídica em gestão de contratos de obras e elaboração ... o tempo de duração de um procedimento arbitral na atualidade pode facilmente rivalizar com os de ... destaca Chern (2015) que vai depender da natureza dos trabalhos, do processo de desenvolvimento das ... Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... por conta de termo de compromisso arbitral, “quitação anual” de obrigações ... constituído sob a forma de pessoa jurídica, de microempreendedor individual (MEI) e de ... É de natureza exemplificativa a enumeração dos direitos ... (quarenta e cinco) dias para protesto da sentença, inscrição do executado em órgãos de ...