natureza juridica da sentença arbitral
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... mais espaço, no cotidiano da prática jurídica, a invocação dos denominados métodos ... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ... descumprimento poderia gerar sanção de natureza processual. Tal entendimento se assenta na ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... as leis vigente no país, (b) sua natureza de ato ou fato jurídico, (c) sua eficácia ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... I – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira homologada ... ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo ... Os ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, será processada conforme os ditames ... , independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial ... 11 ... ção, de conciliação ou de laudo arbitral”. A Lei nº 8.953/94 modificou o referido ... ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo (art. 515, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.000059-6/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO ARBITRAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A decisão que indefere pedido de suspensão do feito executivo, por...
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Leis
... e trinta e três centavos), segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de ... o líquido apurado na execução da sentença ... § 2º A parte vencida poderá acionar a ... ção comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente ... ão após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... Quanto aos direitos de ... Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ... 20. A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Na cultura da sentença pautada na crença (por vezes injustificada) do ... precisa, como qualquer evento da natureza ou humano, de análise empírica e dentro do seu ... processuais reconhecidos pelas ordem jurídica vigente devem ser respeitados no processo de ... arbitral ou judicial ... Breves Comentários sobre a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... da causa (competência pelo valor) ou da natureza da causa (competência por matéria). O critério ... , ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional extrai-se da ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 5012007-54.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... o reconhecimento de validade de sentença arbitral de rescisão de contrato de trabalho sem ... da conta "vinculada do FGTS em razão da natureza arbitral da sentença que solucionou litígio ... presumidamente mais fraco da relação jurídica" laboral, qual seja, o trabalhador e sua classe. N\xC3" ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... do arbitramento para a liquidação da sentença (artigo 606, I, in fine) etc. Em 1984, José ... e passivas integrantes da relação jurídica processual, os quais não podiam ser livremente ... ção do direito material, mas acordos de natureza processual ... Ao Código de Processo Civil ... , renúncia tácita à instância arbitral. 49 ... 4.2 Contraditório-influência ... O ... -
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Jurídica e Universitária, 1965, p. 19, grifo no ... decorrente de ato do devedor ou de fato natureza", tem-se a obrigação por igualmente descumprida\xE2\x80" ... , CPC; artigos 523 a 527 (cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de ... do ajuizamento da ação judicial ou arbitral (se diversa da data da constituição em mora) ...
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Decisão da Presidência nº 1080481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Tribunal de Justiça, assim ementado: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... LAUDO ARBITRAL ... Cláusula contratual ... Natureza jurídica ... Fatos e provas ...
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Decisões Monocráticas nº 1080481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Tribunal de Justiça, assim ementado: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... LAUDO ARBITRAL ... Cláusula contratual ... Natureza jurídica ... Fatos e provas ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... ão, na condição peculiar de posição jurídica ativa de natureza defensiva ... Atualmente, ... definia a ação como um direito à sentença favorável, era lógico que concebesse a ... , apreciada em procedimento judicial ou arbitral". 398 Tome-se o exemplo da exceção de contrato n\xC3" ...
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Coordenadores e autores
... , coautor ou organizador, nas áreas jurídica e de preparação para concursos e exame de ... ão após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... Quanto aos direitos de ... Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ... 20. A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, ...
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Direito Processual do Trabalho
... , entendido este como ramo da ciência jurídica que estuda (descritivo, verdadeiro ou falso) e ... condiciona-o à obtenção de uma sentença de mérito, somente possível de ser obtida após ... dissídios coletivos constitutivos ou de natureza econômica: para estabelecer novas normas ou ... Vale dizer, foi transformado em poder arbitral (arbitragem oficial do Estado por meio do Poder ...
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Da ética do advogado
... ípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se merecedor da confiança do ... - Honorários de sucumbência fixados em sentença judicial ainda não transitada em julgado se ... -se a tese de possuir a infração natureza permanente, trata-se de infração disciplinar ... procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... livro que versa essencialmente sobre sentença, dedicado todo um Capítulo aos denominados ... um conceito de princípio , na ordem jurídica (especialmente na processual), a fim de evitarmos ... literal de determinada norma desta natureza, poderá optar pela interpretação que lhe ... ória e ser firmado o compromisso arbitral. Se uma das partes se recusar a assinar esse ...
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... acolhe a solução alternativa da via arbitral como forma de resolução de conflitos. É o que ... á julgado pelo Tribunal e proferida a sentença normativa ... Pois bem, o constituinte, na ... quando utilizada em controvérsias de natureza individual. Por decorrência, não há como se ... , os Contratos Coletivos de natureza jurídica são sujeitos à arbitragem. E os de âmbito ...
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Jurisdição e competência
... às partes o direito de instituir juízo arbitral", na forma da lei (artigo 42, CPC). Outro exemplo \xC3" ... -se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou ... não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir ... da conexão substancial se reveste de natureza absoluta por constituir uma competência ...
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Direito Processual Civil
... III. A cláusula compromissória arbitral escrita pode estar inserta no próprio contrato ... – IESES) Relativamente à figura jurídica da Mediação, segundo o disposto na Lei n ... a alternativa correta: (A) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado ... ção, quando o pedido se originar de natureza" comum, são competentes tanto o foro da sede da r\xC3" ...
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A jurisdição trabalhista
... /2015, salvo nos conflitos coletivos de natureza econômica (Constituição Federal, art. 114, ... Sabe-se que no processo civil a sentença arbitral é título executivo judicial (CPC/2015, ... ções do Estado é fazer valer a ordem jurídica colocada em dúvida diante de uma lide, e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... natureza cautelar ou antecipatória ... As tutelas ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... jurídica mandamental , que se efetiva mediante execução ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... ou parcial, pelo juiz, do projeto de sentença contido no pedido que, junto com suas razões, as ... a parte ou o terceiro em situação jurídica pior daquela que tinha antes do processo, isto ... ízo conciliatório se converteria em “ arbitral ” (conforme art. 764, § 2º, ainda em vigor), ... , aliás, com qualquer outra dívida de natureza civil. Afinal, o beneficiário da justiça ...
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Pedido de registro de candidatura
... ções estejam constituídas como pessoa jurídica e obtenham o registro de seu estatuto perante o ... sentença em Cartório em três dias após a conclusão ... ção eleitoral e contraria a própria natureza pública do processo eleitoral, impedindo não ... Admar Gonzaga, de 16/10/2018); (c) juiz arbitral também não se enquadra na causa de ...