o é monte mor inventário
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Processo nº 0037366-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. MONTE-MOR ...
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Acórdãos nº 1000548-76.2017.8.26.0595 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... o falecimento do seu titular, passando a integrar o monte-mor do inventário para fins de pagamento de eventuais dívidas ...
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Acórdão nº 1.0000.18.089413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PLANO VGBL - BLOQUEIO - INCLUSÃO NO MONTE-MOR- DESCABIMENTO - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO PROVIMENTO.- Como previsto pelo artigo 794, do Código Civil, "o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. A indenização consiste em direito subjetivo do...
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Processo nº 0046083-16.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... (Classificação: 02) ... Agravo de instrumento. Inventário. Decisão agravada que ... inventário que demonstra que o monte mor é composto ...
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Acórdão nº 50164920620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL VERIFICÁVEL DE PLANO. TUMULTO QUE DECORREU DO INCESSANTE PETICIONAMENTO DA PARTE CREDORA, A QUAL, TODAVIA, FOI A MAIOR PREJUDICADA, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER PREJUÍZO À...
... Aduzem que qualquer constrição dos bens que componha o monte mor deve, necessariamente, ser submetida à apreciação daquele juízo onde tramita o inventário (5058811-30.2005.8.21.0001), não podendo ser deferido diretamente nos ... -
Acórdão Nº 5001084-39.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. INACOLHIMENTO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO QUE DEVE CONSIDERAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO MONTE MOR. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM NOME DO ESPÓLIO QUE APONTA A CAPACIDADE FINANCEIRA SUFICIENTE PARA ARCAR COM O...
... de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de inventário n. 5004306-60.2021.8.24.0061, em trâmite no Juízo da 1º Vara Cível da ... herdeiros, de maneira que se deve aferir a capacidade econômica do monte mor.Aliás, consoante já assentou este Sodalício, "em processo de ... -
Acórdão nº 50128227420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE INTERESSADA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE INVENTÁRIO. EM PROCESSO DE INVENTÁRIO AS CUSTAS DEVEM CORRER POR CONTA DO MONTE-MOR. AQUI, PORÉM, ESTAMOS DIANTE DA INÉDITA SITUAÇÃO EM QUE, AJUIZADO O...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: ... que em processo de inventário as custas devem correr por conta do monte-mor. Aqui, porém, estamos diante da inédita situação em que, ... - Acórdão Nº 5041296-05.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Decisão Monocrática nº 50165873620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM, PORQUANTO INCUMBE AO MONTE-MOR SUPORTAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE O PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL É MODESTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, EM RAZÃO DE AINDA NÃO TER SIDO APRESENTADA A AVALIAÇÃO FISCAL DO MONTE MOR. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM, PORQUANTO INCUMBE AO MONTE-MOR SUPORTAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE O ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - VALOR DO MONTE MOR SUPERIOR A 25.000 UFEMGs - ISENÇÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE. Conforme dicção do artigo 8º, II, da Lei 14.939/2003, "não se sujeitam ao pagamento de custas o inventário e o arrolamento, desde que os valores não excedam a 25.000 UFEMGS (vinte e cinco mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)"....
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Acórdãos nº 2066377-89.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ) e OUTRO AGRAVADO - O JUÍZO V O T O Nº 29.087 INVENTÁRIO Taxa Judiciária Base de cálculo Valor do monte ...
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Acórdão Nº 0002362-80.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-12-2020
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA ... CAPACIDADE ... INEXPRESSIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... espólio, a partir do patrimônio a ser partilhado ... 2. O monte-mor a ser partilhado consiste num veículo popular (ano 2011) e em ...
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Acórdão nº 50004696220178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA. OCULTAÇÃO DE HERDEIRA NECESSÁRIA. FILHA ADOTIVA DA DE CUJUS, INVENTARIADA, RELEGADA À HORA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS PELO PRÓPRIO PAI. NULIDADE EVIDENCIADA. RETORNO DOS BENS AO MONTE-MOR. HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADA A SUPRESSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO QUANDO DA PARTILHA DE BENS...
... , nos autos da ação de anulação de escritura pública de inventário e adjudicação, com pedido de antecipação de tutela de urgência, ... NULIDADE EVIDENCIADA. RETORNO DOS BENS AO MONTE-MOR ... hIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADA A SUPRESSÃO DE HERDEIRO ... -
Acórdãos nº 4007788-61.2013.8.26.0577 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... 6% (seis por cento) sobre o valor global informado do monte mor do Inventário. Necessidade de reforma. O "quantum" ...
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Acórdãos nº 2111966-70.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. MONTE MOR DE VALOR MODESTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.042677-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - VALOR DO MONTE MOR INFERIOR A 25.000 UFEMGS - ISENÇÃO LEGAL. 1. Nos termos do art. 8º, II, da Lei 14.939/2003, "não se sujeitam ao pagamento de custas o inventário e o arrolamento, desde que os valores não excedam a 25.000 UFEMGS (vinte e cinco mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)". 2. Recurso provido.
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Acórdão nº 70085199479 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS DO MONTE-MOR PARA COLAÇÃO DE VALORES DOS BENS DO ESPÓLIO E EQUIPARAÇÃO DE LEGÍTIMAS. Caso em que herdeiros e legatários estão a impugnar os laudos apresentados pelo perito nomeado pelo juízo, alegando que o valor atribuído ao patrimônio, mais especificamente em relação às áreas rurais, não condiz com a realidade...
... 2021/Cível ... agravo de instrumento. inventário. homologação de perícia de avaliação dos bens do monte-mor para ... -
Acórdão Nº 0265555-37.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-02-2021
... Apelante: Thiers Cezar Serra Cruz ... INVENTÁRIO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. CAPACIDADE DO ... ESPÓLIO. MONTE-MOR EXPRESSIVO. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.046082-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - MONTE-MOR - ILIQUIDEZ - HERDEIROS - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 1.0024.08.093413-6/002 - INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA. ---Nos autos do inventário o pagamento das custas e despesas processuais incumbe ao Espólio, e não aos herdeiros
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Acórdão nº 1.0000.18.046082-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - MONTE-MOR - ILIQUIDEZ - HERDEIROS - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 1.0024.08.093413-6/002 - INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA. ---Nos autos do inventário o pagamento das custas e despesas processuais incumbe ao Espólio, e não aos herdeiros
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Acórdão nº 1.0000.20.052482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO SOB O RITO SUMÁRIO. MEAÇÃO. VALOR DO MONTE-MOR. IMUNIDADE DE CUSTAS PROCESSUAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELOS REQUERENTES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 99, §3º, DO CPC. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. INCISO LXXIV DO ARTIGO 5º DA CF/1988. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- A...
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Acórdãos nº 2213294-77.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... 15.534 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Custas Valor da Causa - O valor da causa no inventário ve corresponder ao valor do monte-mor, que é o total dos bens do espólio a serem inventariados, ...
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Decisão Monocrática nº 70085241867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE FRACIONAMENTO DA PARTILHA. IMÓVEL ALIENADO. DESCABIMENTO. NECESISDADE DE APURAR O MONTE-MOR, PARA APÓS, ELABORAR FORMAL DE PARTILHA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE FRACIONAMENTO DA PARTILHA. IMÓVEL ALIENADO. DESCABIMENTO. SISDADE DE APURAR O MONTE-MOR, PARA APÓS, ELABORAR FORMAL DE PARTILHA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA ... -
Decisão Monocrática nº 51131145020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CONSABIDO QUE NOS CASOS DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, DESIMPORTA OS GANHOS PESSOAIS DOS HERDEIROS, SENDO O VALOR DO MONTE-MOR QUE RESPONDE PELAS CUSTAS DO PROCESSO. NO CASO, EVIDENCIADA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... , desimporta os ganhos pessoais dos herdeiros, sendo o valor do monte-mor que responde pelas custas do processo. ... no caso, evidenciada ... -
Acórdão nº 50107110320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO RELATIVO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA BENESSE. CASO EM QUE O MONTE-MOR POSSUI CONDIÇÕES SUFICIENTES DE ATENDER AS CUSTAS DO PROCESSO. CONTUDO, CONSIDERANDO-SE A SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, DEVE SER MANTIDA A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FORMA PARCELADA,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATORA: ... Afirmou que, em processos de inventário, analisa-se o valor do monte mor, o qual, no caso em tela, é baixo. Argumentou que pedido de ...