Óbito justificado
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Introdução
... justificado pelo interesse em remover obstáculos ao pleno desenvolvimento econômico ... qual foi proferida, à revelia, a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença de partilha no ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... 28053755 - Pág. 3 e a certidão de óbito (Num. 28053755 - Pág. 7) comprovam veementemente que a causa da morte do ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado ... Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125822220184058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812582-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior CURADOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... Não há na legislação vigente (aplicável à época do óbito do instituidor - princípio tempus regit actum), na legislação ... para os atos da vida civil e laborativa, resta sobejamente justificado o atendimento das medidas de urgência previstas na legislação ... -
Chorroch� - Vara c�vel
... ído aos autos, requereu a AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO de MPEDRO RAMOS , afirmando ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado. Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo mais ...
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Buerarema - Vara c�vel
... PEREIRA DA SILVA, pretende seja levado a efeito o assentamento de óbito deste, cujo passamento se deu em 19/12/2010 por causas naturais ... 2 ... opinou pelo deferimento do pedido, por tê-lo como devidamente justificado com a prova carreada aos autos (ID 236113349) ... 6. O assento de ...
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Pensão por morte
PENSÃO POR MORTE ... Fato gerador ... Ausência / óbito ... Carência ... 100% do salário de benefício Qualidade de ... ário médico, e da qualificação definida no citado artigo, justificado judicialmente, quando inexistir documento oficial que o declare ...
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Decisão Monocrática Nº 0006150-79.2012.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... questão, a causa eletroplessão explica o óbito, uma vez que o ... mecanismo de morte é justificado pela tetanização ...
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Acórdão Nº 218892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... HC 218892 AGR / SP ... humano e, somente não veio a óbito, porque fora submetida a intervenção ... cirúrgica que impediu o ... nº 11. Não ocorrência. Uso de algemas justificado. Aplicação da ... fração de diminuição de 1/3 em virtude da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... justificado pelo interesse em remover obstáculos ao pleno desenvolvimento econômico ... qual foi proferida, à revelia, a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença de partilha no ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... presos nas ferragens do automóvel, sendo que este último veio a óbito ... 8. Em revista no interior do carro acidentado, marca/modelo ... 4. O patamar de metade foi devidamente justificado" pelo Juízo sentenciante, levando em consideração um critério de sufici\xC3" ...
- Legislação Complementar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117930720194058100), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de Habilitação formulado por Lídia Maria Sampaio Cavalcante e Filipe Gabriel Sampaio Cavalcante para suceder a Alberto Barros Cavalcante. II - O Código de Processo Civil
... , somente se deu em 03 de julho 2019, ou seja, quase 21 ANOS após o óbito !!!!! ... No caso em exame, é patente a ocorrência da PRESCRIÇÃO ... Sendo assim, face a omissão do r. acórdão recorrido , justificado fica o remédio processual ora adotado de embargos de declaração, nos ... -
Acidente. Trânsito
... em favor da postulante alimentos provisionais, desde a data do óbito, dia 23 de março de 2006, até fevereiro de 2009, correspondente a 35 ... ), a seguir reproduzida: “Poderia ser justificado o acionamento do Air-bag, pelos danos causados nesse setor, onde se ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... ão que somente é assegurado ao (à) companheiro(a) que, na data do óbito, conviva em união estável. Ré/agravada devidamente notificada pelo ... pedido dos proprietários, pode o tribunal, quando o considere justificado, impor ao cônjuge a obrigação de prestar caução.” (NEVARES, Ana ...
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Direito Penal
... ção aplicada, Leonardo sofreu choque anafilático, evoluindo a óbito, conforme demonstrado em seu laudo de exame cadavérico ... Recebidos ... Seu equívoco, justificado plenamente pelas circunstâncias, é apto a afastar o dolo e, por ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o escopo de buscar reparação pelos danos morais decorrentes do óbito de sua filha em embarcação marítima da ré, mas o Juízo a quo ... Sempre que justificado, e com o consentimento do Estado-Parte, a investigação poderá incluir ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... na demanda e (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados ... RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO. INCLUSÃO DE HERDEIRA MENOR DE ...
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Leis
... 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, ... , ao Ministério da Justiça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 09.12.81) ... Art ...
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Itajuípe - Vara cível
... sua condição, estando, destarte, o processo em ordem e justificado ... Portanto, a pretensão deduzida pela requerente está respaldada ... único filho e herdeiro da falecida MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, cujo óbito ocorreu em a 29 de abril de 2021, ingressou com pedido de ALVARÁ JUDICIAL ...
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Casamento
... viuvez se prova pela certidão de casamento somada à certidão de óbito do cônjuge, como se pode extrair do art. 1.525, inciso V, do Código ... ficando prejudicada apenas a questão patrimonial, o que está justificado na necessidade de afastar a confusão patrimonial e evitar litígios ...
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Direito Processual Penal
... que posteriormente seja comprovada a falsidade da certidão de óbito. (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação ... ou de outra, pode haver duplicação do prazo mediante pedido justificado da autoridade policial. É o teor do art. 51 da Lei 11.343/2006; E: ...