obrigação liquida e iliquida
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Acórdão Nº 0703984-97.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... LÍQUIDA, DEVENDO-SE APLICAR AO CASO O PRAZO ... PERÍCIA CONTÁBIL. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA ... DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL ...
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Acórdão, Processo nº 5025616-03.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... de liquidação e execução da obrigação reconhecida em decisão parcial de mérito, o que ... líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ...
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Acórdão Nº 08086279120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08236091320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08354353620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08534006120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Recursos em Espécie e da Ordem dos Processos nos Tribunais
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida; a parte poderá liquidar ...
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Acórdão Nº 08115301220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 23-01-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08014343520218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08000255220228205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Decisao Nº 8022757-07.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação" líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poder\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5017453-05.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-03-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000309-03.2020.5.07.0001), 2020-12-17
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.§ 2º A parte poderá ...
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Novidades nem tão novas no novo Código de Processo Civil
Rodrigo Barbosa: Novidades nem tão novas no novo CPC
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte ... -
Lição 13 - Das providências preliminares, do saneamento e da audiência de instrução e julgamento
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
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As Faces da Causa Madura no CPC/2015 e sua Aplicação ao Processo Laboral nas Instâncias Originária e Recursal
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... (13) No âmbito ...
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Acórdão Nº 0704610-19.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-12-2020
... SEU ENTENDER, TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, SITUAÇÃO QUE ... ACARRETARIA A ... SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA, CONSIGNANDO, INCLUSIVE, A MUDANÇA ... DE ...
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Acórdão Nº 08137097420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA APURADA POR SIMPLES CÁLCULO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08568049120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08075591420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 13-12-2022
... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08530686520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08025373820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA APURADA POR SIMPLES CÁLCULO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08547289420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 13-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA APURADA POR SIMPLES CÁLCULO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08463724720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... de mora a partir do vencimento da obrigação ... Registrou que o STF, ao julgar a ADI ... a partir da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08017527620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-05-2021
... de poupança, a partir de quando a obrigação deveria ter sido cumprida – desde já ... fixado a partir da natureza obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações ...