Oficiais dos navios
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Legislação Complementar
... , sentenças arbitrais ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por qualquer outra maneira conforme a ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... bem assim, à proteção do meio marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as aptidões correspondentes às suas ... são expedidos para os candidatos às funções de Comandantes, Oficiais ou Subalternos que, a critério da Administração, preencham os ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... nas suas águas territoriais, assim como, em geral, em todos os navios que arvorem os seus respectivos pavilhões. As Altas Partes contratantes ... ÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS ...
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Legislação
... , sentenças arbitrais ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por qualquer outra maneira conforme a ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...
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História da odontologia legal
... oficiais das vítimas, fornecida pelo departamento de estatística municipal e ... Até hoje o Titanic permanece como um dos navios mais famosos da história, com seus destroços atraindo várias ...
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DECRETO Nº 97484, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Altera o Cerimonial da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 87.427, de 27 de Julho de 1982.
... civis no exercício de altos cargos previstos neste cerimonial e oficiais-generais - Recepção e despedida pelas autoridades determinadas neste ... Artigo 4.4.6 - Execução dos toques de Apito - Nos navios serão executados somente toques de apito. A execução dos toques de ...
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Leis
... oficiais; ... IV - das indenizações devidas às testemunhas que, quando ... VI - ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... VII - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11653-33.2016.5.09.0011)
AGRAVO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE HIV E EXAME TOXICOLÓGICO NA ADMISSÃO DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia em saber se a exigência de...
... ógico quando da admissão pela empresa que presta serviços em navios, durante a ... realização de cruzeiros marítimos, configuraria ... sobre o capitão, os oficiais e a tripulação, em questões administrativas, técnicas e ... -
Decreto nº 46.130 de 02/06/1959. APROVA O REGULAMENTO SOBRE O ALOJAMENTO DAS TRIPULAÇÕES DA MARINHA MERCANTE.
... Convenção, atinente ao alojamento das tripulações a bordo de navios de finalidade comercial, tornasse necessária a expedição de normas ... a) oficiais chefes de seção (convés, maquinas, Câmara e saúde), oficiais de ...
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DECRETO Nº 35925, DE 29 DE JULHO DE 1954. Aprova as 'regras para Visitas de Navios de Guerra Estrangeiros Aos Portos e Aguas do Brasil em Tempo de Paz'
... de guerra estrangeiros aos portos e águas territoriais da República dos Estados Unidos do Brasil, em tempo de paz, serão considerados: Oficiais ou não oficiais ... Oficiais - quando o govêrno do país estrangeiro a que pertencerem as unidades, por via diplomática, em comunicação ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... oficiais para a fiscalização nos SFPC/FC, cujas funções serão exercidas sem ... munições, exceto as de armas portáteis, não será permitido em navios de passageiros; ... b) os explosivos e munições só poderão ser ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... As ratificações oficiais da presente convenção, nas condições estabelecidas pela Constituição ... as matérias sofrem transformação, inclusive a da construção de navios, as industrias de demolição de material, assim como a produção, a ...
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DECRETO Nº 52738, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento para a Escola de Submarinos.
... (EscS) é o estabelecimento de ensino da MB destinado a preparar Oficiais e praças para o desempenho de funções em submarinos ou relativas a ... IV - Adestrar as guarnições dos navios da Fôrça de Submarinos ... Art. 3º A EscS está subordinadas: ... I - ...
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DECRETO Nº 70655, DE 30 DE MAIO DE 1972. Aprova o Regulamento de Uniformes da Marinha (rumb).
... 23. Para os fins deste Regulamento, o estabelecido para Oficiais estende-se aos Guardas-Marinha, salvo quando expressamente constar a ... OM em que as condições de apresentação o exigirem; a bordo dos navios nas estradas e saídas de portos e em todas as OM quando o regime for de ...
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Organização dos poderes
... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos ... justiça federal processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; e também os ...
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A disposição dos resíduos
... contido entre 1965 e 1989 é nebuloso, com ausência de registros oficiais sobre as razões do abandono dos pesticidas organoclorados na Cidade dos ... em outras partes do mundo, e que, todo ano, uma grande frota de navios velhos contendo substâncias tóxicas, como amianto, ascarel e metais ...
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DECRETO Nº 29006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova o Regulamento da Frota Nacional de Petroleiros.
... Art. 9º Ao Serviço de Engenharia compete: ... I) manter os navios em boas condições térmicas ... II) providenciar o suprimento do ... Oficiais de máquina da Frota ... Art. 10. Ao Serviço de Registro e Estatística ...
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Do processo de execução
... Geraldo Aparecido do Livramento ... 34.8.9 Navios e aeronaves ... Também compreendidos como bens móveis, mas que ... oficiais de justiça encarregados da diligência e, se não for encontrado, o ...
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C21 - Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios
... 2. Cópia do referido relatório será enviada pelo inspetor oficial ao capitão do navio ... Art. 8º As ratificações oficiais da presente convenção, nas condições estabelecidas pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, serão comunicadas ao ...
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As nações unidas
... sido perpetrada por pessoas que agiam no exercício de funções oficiais; 2. garantir que toda pessoa que interpuser tal recurso ... Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta ... - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento, ...
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C126 - Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca
... 6. O número de pessoas autorizadas a ocupar cada posto de descanso não ultrapassará as seguintes cifras máximas: ... a) oficiais: um ocupante por camarote, se possível, e em caso algum mais do que dois; ... b) pessoal subalterno: duas ou três pessoas por posto se possível, o ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... COMENTÁRIO: ... Observa-se que as disposições ... para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica de químico ... COMENTÁRIO: ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... § 2º A citação será feita pelos oficiais" de justiça ... § 3º Se o executado, procurado por duas vezes no espa\xC3" ... bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ...