Omissão de notificação de doença
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... ), somente iniciando o auxílio-doença ou o auxílio-acidente (período de suspensão ... A injustificada omissão do trabalhador em proceder a essa ...
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Acórdãos nº 0017505-34.2011.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 269, que se refere à omissão de notificação de doença relacionada ...
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Acórdão nº 1029615-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
E M E N T AHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – OPERAÇÃO AVALANCHE – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA – EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA CONDUTORA DO FEITO – COMPLEXIDADE – INÚMEROS RÉUS – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALGUNS – ELASTÉRIO PROCESSUAL JUSTIFICADO – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE – IMPERTINÊNCIA – CRIME...
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Acordao N° 1406833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Homicídio culposo. Omissão médica. Crime comissivo por omissão. Sentença absolutória. Recurso do mp. Pedido de condenação. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Aplicação. Absolvição mantida. I - o nexo de causalidade necessário para a caracterização do crime comissivo por omissão, ou omissivo impróprio, decorre de uma relação normativa, na qual o agente que se omite, por...
... HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO" MÉDICA. CRIME ... COMISSIVO POR OMISSÃO. SENTEN\xC3" ... (Fibrilação Atrial) e valvulopatia [doença de válvula cardíaca] por Febre Reumática ... 135), omissão de notificação de doença (art. 269) etc., ou apenas ... forma ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... previdenciário, por motivo de doença, a partir do 16º dia (“auxílio-doença”) ... A injustificada omissão do trabalhador em proceder a essa ... preceito menciona a necessidade de notificação, pelo obreiro ao empregador, de sua intenção de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... ão da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da ... Súmula n. 16 do TST - NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, ... - extremamente debilitado por motivo de doença grave; ... III - imprescindível aos cuidados ... A notificação prevista no Código Penal (art. 144) traduz mera ...
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Recursos
... , imprecisão do julgado ou suprir alguma omissão do julgador ... Ob. Citada acima, pág ... invalidez ou subsidiariamente auxílio doença previdenciário ... No laudo médico o perito ... ão instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de ...
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Recursos
... , imprecisão do julgado ou suprir alguma omissão do julgador ... Ob. Citada acima, pág ... invalidez ou subsidiariamente auxílio doença previdenciário ... No laudo médico o perito ... ão instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de ...
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Parte geral
... que é são e passa a desenvolver uma doença mental deve ser considerado um enfermo mental; ... ção, o achado de um tesouro, a notificação etc. Para ilustrar as características do ... a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não ...
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Direito Processual do Trabalho
... Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber ... do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o ... CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ou ao Ministério Público, no caso de omissão de autoridade policial ... 9.4 Poder de ... a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por ... b) extremamente debilitado nos casos de doença grave; c) imprescindível aos cuidados ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃOPROFISSIONAL. ANUIDADES. NATUREZA TRIBUTÁRIA. LANÇAMENTO.NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. ENVIO. COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 28 – Individualização da doença em cada caso particular. 29 – Serviços ... 41 – Responsabilidade por omissão de socorro. 42 – Cirurgia plástica considerada ... exemplos as situações da notificação compulsória de doenças transmissíveis, ... - Acórdão Nº 0315764-16.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
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Da execução
... ça inicia-se simplesmente com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma ... do Trabalho apenas na hipótese de omissão da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei ... quando o exequente esteja acometido de doença grave prevista em lei e corra risco de morte ou ...
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Legislação
... para o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como ... á revisto de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada ... Art. 23-A. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o ...
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Da Resposta
... § 1 o No expediente de notificação inicial ou de citação constará orientação ... ao Processo do Trabalho, por omissão da CLT e compatibilidade com os princípios que ... Como exemplos: o reclamante que invoca doença profissional e passa por cirurgia após a ...
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Peças prático-profissionais
... por acidente do trabalho em razão de doença degenerativa da qual a trabalhadora foi vítima, ... – Requerimento de citação/notificação do réu para contestação, procedência dos ... Obs.: A omissão/erro de qualquer dos requisitos reduzirá a nota ...
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Legislação
... para o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como ... com a base de dados deste Ministério ou omissão na informação dos dados, a entidade será ... de fiscalização indireta com notificação encaminhada ... via postal com aviso de ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... ou ao proprietário do veículo, a notificação da autuação, oportunidade em que, recebida ... resoluções, o Contran corrigiu a omissão existente no CTB, a esse respeito ... (sessenta) anos de idade, ou portadora de doença grave ... Também no art. 4º da referida Lei, ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... concepção simplista de ausência de doença até chegar a mais abrangente concepção adotada ... tais como exercício ilegal da medicina, omissão de notificação compulsória de doenças, ...
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Acórdão Nº 0033111-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... que a omissão de em realizar a transferência da paciente teve ... DO CÓDIGO PENAL – OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ... DE DOENÇA – ART. 269 DO ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só considerada como ... nos casos de acidente de trabalho ou de doença profissional, que invariavelmente podem provocar ... pelo MPT após o descumprimento de notificação recomendatória que determinava que o Município ...
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Acordao N° 1307115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Preliminar de nulidade da sentença. Juntada de documento pelo assistente de acusação após o interrogatório judicial. Abertura de vista às partes para manifestação. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do art. 231 do cpp. Prejuízo não demonstrado. Alegação de nulidade rejeitada. Mérito. Homicídio culposo. Erro...
... SUA ATUAÇÃO” ... No tocante à omissão penalmente relevante, consubstanciada na não ... 135), omissão de notificação de doença (art. 269) etc., ou apenas ... forma ...