opcional engenharia
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Justiça digital e o futuro da competência territorial
O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso...
... Tal Resolução estabelece que o Juízo 100% digital é opcional, tanto em relação aos Tribunais que aderirem ao sistema de atendimento ... de matéria que não dependa de prova pericial médica, de engenharia ou de uma inspeção judicial, a tramitação virtual do processo não ... -
Direito Civil
... A: incorreta, pois o modo de administrar a fundação é opcional e não obrigatório; B: correta, pois a assertiva reproduz as regras ... engenharia dominou a natureza, a noção de imóvel encravado já não existe em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001968-04.2016.5.06.0102), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA NOTURNO. INDEVIDO. O reclamante, no desempenho da função de vigia não armado, não se enquadra na categoria dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, de modo que, ante a ausência de previsão legal, indevido o adicional pretendido. Precedentes do C. TST. Recurso ordinário provido, em parte.
... Recorrentes: MUNICÍPIO DE OLINDA e ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ... Recorridos: OS MESMOS e RIVANILDO PINTO ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ... - Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
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Constituição proíbe decreto de aumentar tributos, mas não de reduzi-los
Constituição proíbe decreto de aumentar tributos, não de reduzi-los
... de Responsabilidade Técnica, delegando ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a manipulação em qualquer sentido de seu valor, desde que ... , que o fato de a submissão às alíquotas fixas por vezes ser opcional não infirma as conclusões aqui expostas, pois também os regimes ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... I - será opcional para o contribuinte; ... II - poderão ser estabelecidas condições de ... repartição constitucional estabelecida. 11. A engenharia tributária do ... ICMS foi chancelada por esta Suprema Corte na ADI ...
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Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul
O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de
... ção foi revogada com o ajuste na Lei Pelé, de 2003, que tornou opcional a configuração empresarial para agremiações esportivas (GONÇALVES; ... Relatórios de Pesquisa em Engenharia de Produção (UFF), v. 10, n. 13, p. 1-11, 2010 ... CHAPPELET, J ... -
Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... de todas as medidas sanitárias previstas na legislação não é opcional, seja por parte da população, seja por parte das empresas, assim como ... - garantir a articulação entre o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e a Vigilância ...
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Legislação
... opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória ... § 3º As ... I — construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-63.2016.5.06.0007), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DO POSTULADO DEFERIMENTO COMO EXTRAS DAS SÉTIMA E OITAVA HORAS DE LABOR. Os arquitetos e engenheiros que desempenham suas funções em bancos são considerados profissionais que integram categoria diferenciada, o que decorre tanto de previsão no artigo 577 da CLT como da legislação específica (Lei nº 4.950-A/1966). Laborando a autora para o banco reclamado, pois, na função de...
... Engenharia e Arquitetura Pleno ... Desse modo, concluo que não se deve considerar ... a recolher pessoalmente a contribuição do CREA; que é opcional ao funcionário se vincular ao sindicato dos bancários ou ao dos ... - Acórdão, Processo nº 5011279-08.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 746982/21-5 - BHENG ... CONSULTORIA E ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA - REGISTRO DE ... ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35212813357 - N. DA ALTERACAO: 864180/23-8 - ARTE ... OPCIONAL COMERCIO DE BRINDES LTDA - ARQUIVAMENTO DE ... NIRE - 35212845747 - N. DA ...
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Acórdão Nº 08018354920218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... Polo passivo ... MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ... Advogado(s) : ... IVAN ISAAC FERREIRA FILHO ... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO. PACTO AUTÔNOMO E OPCIONAL. CLÁUSULA CONTRATUAL CONTENDO ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM ...
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Acórdão, Processo nº 5005993-79.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... INCORPORACOES LTDA, MRV PRIME XLI INCORPORACOES SPE LTDA., MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRV PRIME XL INCORPORACOES SPE LTDA ... Advogados ... ção aplicável às incorporações imobiliárias, em caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações ...
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Acórdão, Processo nº 5000662-92.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... SPE LTDA., PARQUE SANTA CLARA INCORPORACOES SPE LTDA., MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRV PRIME XXXII INCORPORACOES SPE LTDA., MRV PRIME ... ção aplicável às incorporações imobiliárias, em caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... agronomia, ciências biológicas, engenharia de pesca, medicina ... veterinária, zootecnia e demais áreas correlatas ... Visita técnica opcional: de 15/09/2023 a 11/10/2023, mediante ... agendamento prévio conforme ...
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Legislação Complementar
... opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória ... § 3º As ... I — construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e ...
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Legislação
... opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória ... § 3º As ... I — construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e ...
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Acórdão Nº 0020256-53.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
... junto à empregadora atividades próprias dos diplomados em engenharia, faz jus ao salário básico garantido a esses profissionais pela Lei nº ... É o documento, sob qualquer formato - opcional por iniciativa do demandante ou do emitente - pelo qual é assumida a ...
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Legislação Complementar
... opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória ... § 3º As ... I — construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e ...
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Decisao Nº 0005795-20.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ... RECORRIDA: CLAUDIA CARINE DE JESUS GONCALVES ... e venda e foi assinada em separado, se tratando de serviço opcional ... 6. No que se refere à alegação de prescrição das taxas de ...
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Decisão monocrática Nº 1373195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto por Perco-Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de decisão proferida pelo ... Consiste em “favor fiscal opcional” a ser usufruído conforme prevê a lei, e não de acordo com a ...
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Decisao Nº 0147519-29.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 02-12-2022
... RECORRIDO(A): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ... DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DA ... COBRANÇA DISTINTA DE TAXA SATI. SERVIÇO OPCIONAL. PRÉVIA CIÊNCIA E ANUÊNCIA AO SERVIÇO. COBRANÇA DE EVENTUAIS ...
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Decisao Nº 0208042-75.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-09-2021
... ROSEL DE BRITO MACEDO ... Recorrido(s): ... MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ... v\:* {behavior:url(#default#VML);} ... o\:* ... ça da taxa de assessoria esclarece que é um serviço autônomo, opcional, diverso da venda do imóvel e que intermedia a relação entre o ...
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Parecer da AGU e aplicabilidade da nova lei de licitações e contratos administrativos
Parecer da AGU e aplicabilidade da nova lei de licitações
... “aplicador da lei” afirmar que determinada medida pode ser “opcional” ou “prescindível” e, “por enquanto”, podem ser adotadas ... tanto em geral quanto especificamente para obras e serviços de engenharia, para que elas sejam feitas com fundamento na nova lei; ... VIII - A ...