Organização comum de mercado
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... entre os membros das instituições consubstanciado em um interesse comum. Nesse sentido, a instituição reúne e subordina os indivíduos com ... ção e intermediação no mercado de derivativos; (iv) a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores; (v) a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... órios e normativas internas e externas do mercado ... 2. MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; LAZER, ... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... fidelidade à lei permanece sendo um lugar comum importante no discurso do direito de uma ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ... Tratava-se de forma usual e a mais comum de aquisição de ... programa de computador ... convenção de instituição da Organização Mundial da Propriedade ... Intelectual (OMPI) ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ão de documentos de arquivo e de organização" e inovação institucional, no âmbito do Minist\xC3" ... Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular; ... II - propor, fomentar e coordenar ... de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... como um instrumento de reserva de mercado, pelo que suscita a incidência do princípio da ... os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema ... êuticos dura em média 23 anos, sendo comum a concessão de patentes que, ao final, terão ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Jurisdição e competência
... que ainda não tinham decisão na Justiça comum foram enviados para a Justiça especializada, nos ... ação) e das normas estaduais de organização judiciária. (NERY JÚNIOR e outros, 2002, p ... consumidor de uma atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, nos termos do ...
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Desenvolvimento da Pesquisa Salarial
... formarão o universo de abrangência do mercado. O objetivo é saber, com uma pesquisa salarial, ... possível, nem do interesse de uma organização, pesquisar todas as demais companhias, portanto, ... ão junto às empresas pesquisadas, prática comum no mercado. Tabulados os dados, é feita a ...
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Contratos bancários
... contratos bancários, porém, na linguagem comum, são considerados como caracterizando ... informalidade crescente dos contratos do mercado financeiro é uma característica da atualidade, ... como o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, a Nomenclatura Comum do ... sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio e à redução dos custos de ...
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Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
... e direitos dos partícipes da Organização, relativos ao comércio de bens, serviços ... Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 - ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... É essencial que o mercado faça autorregulação dos aspectos que o ... Organização" para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico \xE2" ... Tanto é assim que, atualmente, é bastante comum as empresas utilizarem dos instrumentos de ...
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Delação Premiada
... do instituto estudado o crime de organização criminosa (art. 369); o uso de menores de 18 anos ... que, “actuando concertadamente” (de comum acordo), visem prejudicar a integridade ou a ... o abuso do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a ...
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O Movimento Federalista Europeu
... da Paz e da Liberdade, organização pacifista fundada em 1867, em Berna, por Charles ... em moldes federais, com a criação de um mercado comum e a adoção de políticas comuns no ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... impedir que a inércia do legislador comum frustre a eficácia de situações ... Em 2013, a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) ... específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher. Da mesma forma, o art ...
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Economia do crime
... ser reduzido, mediante fortalecimento do mercado de trabalho e de melhor acesso à educação e à ... ção do crime , que passou a ser mais comum em cidades de menor porte, em um ritmo de ... em função direta de como se dá a organização ou normatização – nomos – a presidir a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1º A descentralização de que ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ...
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Direito Internacional
... 1. A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos ... em 2017, o costume é a fonte mais comum de produção de normas de jus cogens ... Isso ... com o envio da contenda para o Grupo Mercado Comum, que promoverá estudos sobre a disputa e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... VI - despesas relativas à organização" e ao funcionamento de comitês e serviços necess\xC3" ... preço significativamente inferior ao do mercado, de qualquer serviço, ressalvada a oferta de ... que a ele pertençam, bem como nos de uso comum, é vedada a veiculação de propaganda ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... que a ele pertençam, bem como nos de uso comum, é vedada a pichação e inscrição a tinta e a ... preço significativamente inferior ao do mercado, de qualquer serviço, ressalvada a oferta de ... de filiação partidária para a organização da primeira relação de filiados, a que se ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... a mudança do clima é uma preocupação comum da humanidade, as Partes deverão, ao adotar ... no marco e em conjunto com uma organização regional de integração econômica que seja ... de abordagens não relacionados com o mercado que sejam integradas, holísticas e equilibradas ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... organização e à ... distribuição das faixas de ... basicamente pelas relações de mercado ... Diante da radicalidade com que essas ... interesse comum, não se fazendo presente a contraposição de ...
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A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... ório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método ... a respeito de uma organização que promovesse a integração econômica ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ões internacionais e participar da organização e instrução de delegações chefiadas por ... às negociações comerciais do País e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) com parceiros regionais e ...