Organização do lazer
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , diante de doenças, velhice e desemprego, incitou a organização da classe trabalhadora e ensejou movimentos que envolviam questões ... empregadoras visando à promoção da saúde, da educação, do lazer e cuidados com moradia, em que se percebe, ainda, diante das particulares ...
-
Acórdãos nº 0019357-89.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... Omissão ou incapacidade por falta de organização do Estado qualifica e legitima o controle jurisdicional, sem ... que, por anos, utilizou imóvel pública como área de lazer exclusiva para seus sócios. Configuração do dever de indenizar os ...
-
Acordao N° 1439796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Remarcação para um dia antes. Readequação da malha aérea. Fortuito interno. Danos materiais caracterizados. Juros a partir da citação. Danos morais não configurados. Sentença parcialmente reformada. 1. A readequação da malha aérea é considerada como fortuito interno, relacionada à organização dos serviços e aos riscos próprios da atividade de...
... aérea é considerada como fortuito interno, relacionada à organização dos ... serviços e aos riscos próprios da atividade de transporte ... 2. O adiantamento de um dia em viagem de lazer de voo comunicado com 30 dias de antecedência, per ... se, não ... -
Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... dignas de moradia e de trabalho, lazer, alimentação saudável na ... quantidade necessária, campanhas de ... Organização Mundial de Saúde - OMS, datado de 22/7/1946, agência ... internacional ...
-
Alimentos
... , mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a educação, o lazer, bem como todo o necessário para uma vida digna, evidenciando-se, assim, ... ção objetiva ou subjetiva da lide após o saneamento e organização do processo, em homenagem ao contraditório, à ampla defesa e à ...
-
O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... capitalista dissolveu diversas outras formas históricas de organização dos tempos-espaços de trabalho e vida, reduzindo tendencialmente o ... de consumo, inclusive dos bens produzidos pela indústria do lazer ... Ato contínuo, porém, esse específico modo de trabalhar, que ...
-
Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... do trabalho decente, que conforme conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho significa "um trabalho adequadamente remunerado, ... aprimoramento moral, intelectual e social, além das atividades de lazer ... @2. Sobrejornada ilimitada: desencontros entre a Constituição e a ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas ... lazer, de transporte, de previdência social, de assistência social, de ...
-
Teletrabalho
... prestado, ao menos em parte à distância, fora da sede da organização empresarial, mediante o uso da telemática, com flexibilidade de jornada, ... momentos com filhos, esposa ou demais parentes, ou mesmo gozar de lazer e saúde individual, praticando atividades físicas — situações parte ...
-
Direito constitucional do trabalho
... temas foram tratados, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador ... lazer", a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à inf\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031809-60.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031809-60.2020.8.19.0209 Recorrente (réu) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autora): LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS NOGUEIRA Origem: II Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016285-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2020
SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0016285-02.2019.8.19.0001 Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: PAULO CESAR DIAS DE ARAUJO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual a fls.62-71, em que requer a reforma da sentença de fls. 58-60 que...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001190-27.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.129, § 9º DO C. PENAL. LESÃO CORPORAL QUE TERIA SIDO PRATICADA POR PAI CONTRA A FILHA MENOR. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL PUGNA O AGRAVANTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL BANGU. VIOLÊN
... leis de organização judiciária, salvo a competência privativa ... do Tribunal do Júri.” ... vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... -
Relação de emprego - caracterização
... psíquica, segurança, igualdade em sentido substancial, bem estar, lazer, etc.) importam à pessoa física, não podendo, em grande parte, ser ... ção do trabalho, entendida como a não permanência em uma organização com ânimo definitivo; ... b) não fixação jurídica a uma única ...
-
Breves considerações sobre violação do direito ao lazer e suas consequências para o empregado e sua família
... , esses valores e princípios vinculam não só o Estado (eicácia vertical dos direitos fundamentais), mas também o empregador/organização econômica (eicácia horizontal dos direitos fundamentais ou eicácia em face dos particulares). Especiicamente no que diz respeito ao direito à ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... economia é movimentada pela força, pelo intelecto e pela organização do trabalho humano ... Os homens trabalham para produzir bens materiais e ... Essa também nos fornece oxigênio, água, alimentos, lazer, substâncias medicinais, inspiração e enlevo. Por outras palavras, a ...
-
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... obreiro, como o direito à desconexão do trabalho, ao descanso, ao lazer, aos projetos privados e à vida de relações ... O teletrabalho ... -chave de compreensão do Direito do Trabalho, a nova organização do cenário empresarial tem buscado, mais uma vez, transformar o obreiro ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039830-35.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0039830-35.2018.8.19.0002 Recorrente: Samuel Rufino da Silva Recorrido: Município de Itaboraí RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. MEDIADOR PARA ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação...
-
Direito individual do trabalho
... particulares, entre outras, práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, atividades de relacionamento social, higiene pessoal, troca de ... e intensa do Estado em favor do empregador e em desfavor da organização dos trabalhadores, intervindo na livre organização ... Até porque ...
-
O direito à desconexão do trabalho: um direito fundamental do trabalhador
... trabalho e em períodos que deveriam ser destinados ao descanso, ao lazer e ao convívio familiar e social. A desconexão do trabalho é um direito ... na história dos homens, determinando a vida e a organização humana. [ ... ] é a partir do trabalho, que os indivíduos se realizam ...
-
Acordao N° 1620351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processo civil. Preliminares de complexidade probatória e de cerceamento de defesa (afastadas): perturbação ao sossego alheio em prédio residencial pode ser provada por qualquer meio idôneo (lei 9. 099/95, artigo 33). Demanda precedente (sob o manto da coisa julgada) para fins de redução do horário de uso da churrasqueira/espaço ?gourmet? até às 22 horas (fonte da perturbação). Ineficácia ao caso
... CIVIL. ROTINEIROS ... EVENTOS OCORRIDOS EM ESPAÇO COMUM DE LAZER" SITUADO NA COBERTURA DO ... CONDOMÍNIO: CHURRASQUEIRA/ESPAÇO “GOURMET\xE2\x80" ... e cadeiras, este é realizado tão somente no momento da organização dos eventos, ... razão pela qual não são capazes de gerar mal injusto e ... -
Ordem de serviço, Processo Administrativo/PROA nº 22/2900-0000546-9 ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, de 24 de agosto de 20
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER ... ORDENS DE SERVIÇO ... Gabinete do Secretário ... ORDEM DE SERVIÇO ... Dispõe sobre os fluxos, organização, pagamento de despesas, prestação ... de contas e demais disposições ...
-
Acórdão nº0013815-86.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 05-04-2024
... absoluta prioridade, o direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e ...
-
Organização Sindical
... São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, aȱprevidênciaȱsocialǰȱaȱproteçãoȱàȱmaternidadeȱeȱàȱinfânciaǰȱaȱassistênciaȱaosȱdesamparadosȱǻǯǯǯǼǯ ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... da Ciência Política, concernentes aos fundamentos e à organização do poder político na sociedade, e nos princípios e regras do Direito ... urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras legislações. Nesse contexto, a ...